O executivo da Câmara Municipal do Porto Santo, no seguimento da deliberação aprovada por maioria, com os votos favoráveis do PSD e do Mais Porto santo, na reunião de Câmara de 09/01/2018, sobre a proposta a enviar à Assembleia Municipal do Porto Santo, acerca da suspensão parcial do PDM e suas medidas preventivas, esclarece o seguinte:
É inaceitável que o sr. Vereador do Partido Socialista, Filipe Oliveira envie, em primeiro lugar, uma declaração de voto, acerca desta matéria, para um órgão de comunicação social, quando não o fez, como era sua obrigação, à Câmara Municipal, até ao final da reunião, de 09/01/2018. Não se compreende a sua declaração de voto que enviou à comunicação social uma vez que não corresponde à sua abstenção na referida votação da reunião de Câmara e é totalmente inaceitável que se queira confundir a opinião pública sobre temas tais como a real necessidade da suspensão parcial do PDM com a candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera.
É um facto de que o executivo, liderado por Idalino Vasconcelos, resolveu esta situação em três meses quando o atual sr. Vereador, na qualidade de presidente de Câmara, não o fez em 4 anos de mandato.
A suspensão do PDM decorre de uma necessidade existente, atual e do passado, como é do conhecimento público de todos os empresários ligados ao ramo da construção civil. Desde a aprovação do instrumento de gestão territorial (PDM) que se verificou que a questão referente à extração de inertes não foi devidamente equacionada, tendo funcionado durante vários anos, a título precário, situação que foi sanada pela Secretaria Regional do Ambiente e pela ARAE.
Recordamos que foi a vereação anterior, do Partido Socialista, já no ano de 2014, que iniciou este processo, sendo que no decurso do mandato, apenas contratou um levantamento topográfico na zona. Contudo era necessário adicionalmente um levantamento especializado, tal como uma “Carta de Georecursos da ilha do Porto Santo”, carta essa que fizesse o levantamento das necessidades do Porto Santo para os próximos 50 anos, (extração de areia, extração de pedra, deposição de materiais de construção, demolições e escavações, etc), que nunca foi adjudicada ou contratada pelo anterior executivo. Este trabalho será feito pelo atual executivo.
Uma vez que se deixou de satisfazer as necessidades dos empresários deste ramo é imperioso criar uma solução global e deste modo o Município informa que no próximo dia 17/01/2018, pelas 09:00, promoverá uma sessão de esclarecimento público, sendo o orador convidado, o Eng. João Baptista, investigador da Universidade de Aveiro, conhecedor profundo deste tema. Para tal, o Município convida os interessados, com o intuito de aclarar cabalmente o assunto em causa, de importância vital para o Porto Santo.
Este esclarecimento será feito com a apresentação de uma breve resenha histórica sobre as propostas anteriormente enviadas e o “estado da arte” da exploração dos recursos geológicos na ilha do Porto Santo, com uma visita/deslocação técnica às principais explorações (antigas explorações de areias/areeiros; pedra para produção de agregados/britas; pedra para rocha ornamental/Traquito ou cantaria branco sujo do Porto Santo, argilas esmectíticas ou salões, armazenamento de solos provenientes de escavações/soloteca, colocação de resíduos provenientes de demolições de obras públicas e particulares. A segunda fase, reunião de trabalho será feita no auditório, para outros esclarecimentos e definição de estratégias a desenvolver para a futura carta de exploração e gestão dos recursos naturais da ilha do Porto Santo.
Presidência da Câmara Municipal do Porto Santo
12 de janeiro de 2018
