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Porto Santo
Domingo, Setembro 24, 2017
Assembleia Municipal
Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira
(Edifício de Serviços Públicos),
9400-000 Porto Santo
Tel: 291 980 640
Fax: 291 982 860

A Assembleia de Municipal é constituída por um presidente e dois secretários, que compõem a mesa. Nas sessões deste órgão participam os cidadãos que encabeçaram as listas mais votadas na eleição das assembleias de freguesia da área do município, os quais depois se constituem em grupos municipais.

No caso do Porto Santo, segundo a lei, participam na Assembleia Municipal, além do presidente e dos secretários, 13 membros.