Participação do Munícipe

Em conformidade com o disposto no artigo 20.º do Regimento da Assembleia Municipal – Período de Intervenção do Público:

1. O Período de Intervenção do Público tem início após a abertura da sessão, com a duração máxima de 30 (trinta) minutos.

2. Os cidadãos interessados em intervir para solicitar esclarecimentos terão de fazer, antecipadamente a sua inscrição, no início da sessão ou, anteriormente, por via eletrónica para o e-mail ou fax da Assembleia Municipal, referindo nome, morada, telefone, e-mail e assunto a tratar. (descarregar formulário de inscrição )

3. O cidadão que se pretenda inscrever nos termos do ponto anterior terá que fazer chegar aos serviços administrativos de apoio à Assembleia Municipal até às 12 horas do dia útil anterior à sessão.

4. O Período de Intervenção do Público, referido no n.º 1 deste artigo, será distribuído pelos inscritos, pela ordem de entrada, não podendo, porém, exceder 5 (cinco) minutos por cidadão.

Porto Santo, PT
nuvens dispersas
17 ° C
17 °
17 °
67%
7.2kmh
40%
Dom
17 °
Seg
17 °
Ter
17 °
Qua
18 °
Qui
18 °

Artigos Recentes

VAMOS FAZER UMA JOEIRA?

No âmbito das comemorações do 25 de abril, a biblioteca municipal do Porto Santo levou a cabo um concurso "Vamos fazer uma joeira?". No...

UM GRANDIOSO ESPETÁCULO!

A cerimónia de abertura do Desporto Escolar 2018, com destaque para os 600 anos da descoberta do Porto Santo foram a inspiração, para a...