Editais Publicados

EDITAL 53/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 31 DE AGOSTO DE 2018
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EDITAL 52/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição da Estrada da Fonte da Areia, no sentido norte/sul, nos dias 30 e 31 de agosto das 18h00 às 24h00.
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EDITAL 51/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 28 de agosto para dia 31 de agosto às 10 horas
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EDITAL 50/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2018
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EDITAL 49/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição da Rua Maximiano de Sousa e Dr. Nuno Silvestre Teixeira e a Estrada Regional 120 (Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior), no dia 02 de setembro das 19h30 às 21h00.
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EDITAL 48/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2018
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EDITAL 47/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição da Rua Maximiano de Sousa e a Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, bem como a Estrada Regional 120 (Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior), no dia 26 de agosto das 19h00 às 19h30.
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EDITAL 46/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição da Rua Manuel Inácio Avelar (Governador) e a Estrada Carlos Pestana Vasconcelos (desde o entroncamento junto à Casa Melim e o acesso à Capela da Graça), no dia 15 de agosto das 19h30 às 20h45.
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EDITAL 45/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2018
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EDITAL 44/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Campo de Baixo) de 16 a 18 de julho.
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EDITAL 43/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Campo de Baixo) 12 e 13 de julho.
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EDITAL 42/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2018
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EDITAL 41/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2018
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EDITAL 40/2018 – ÉDITOS DE 15 DIAS
“Intervenção na Cabana do Camarão – Porto Santo – Trabalhos Complementares”
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EDITAL 39/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2018
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EDITAL 38/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 19 de junho para dia 27 de junho às 10 horas
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EDITAL 37/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Lapeira) de 29  a 30 de maio.
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EDITAL 36/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE MAIO DE 2018
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EDITAL 35/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Regional 120 (Pedregal – Serra de Dentro) no dia 19 de maio.
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EDITAL 34/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 22 de maio para dia 23 de maio às 10 horas
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EDITAL 33/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Avenida Manuel Gregório Pestana Júnior (Vila) a 15 de maio.
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EDITAL 32/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2018
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EDITAL 31/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento de vários troços da Ilha de 8 a 18 de maio, devido à realização de limpeza de colectores de esgoto.
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EDITAL 30/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Regional 262 (Estrada do Aeroporto – Tanque) 8 e 9 de maio.
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EDITAL 29/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Regional 120 (Ponta) de 2 a 4 de maio.
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EDITAL 28/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Lapeira) de 30 de abril a 4 de maio.
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EDITAL 27/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 24 DE ABRIL DE 2018
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EDITAL 26/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Regional 120 (Ponta) de 26 a 30 de abril.
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EDITAL 25/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2018
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EDITAL 24/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Avenida Manuel Gregório Pestana Júnior (Vila) de 17 a 18 de abril.
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EDITAL 23/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento da Estrada Regional 120 (Rotunda do Penedo do Sono e Calheta) a 14 de abril entre as 10h00 e 12h00, devido à realização da prova Mini/Meia Maratona do Porto Santo 2018.
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EDITAL 22/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento de várias estradas, de 12 a 14 de abril, devido à realização da XX Edição do Rali Porto Santo Line.
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EDITAL 21/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Estrada Regional 120 (Dragoal) de 4 a 6 de abril
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EDITAL 20/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 3 DE ABRIL DE 2018
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EDITAL 19/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 27 de março para dia 3 de abril às 10 horas
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EDITAL 18/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2018
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EDITAL 17/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Rua de São Pedro (Campo de Cima) de 7 a 16 de março
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EDITAL 16/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 5 DE MARÇO DE 2018
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EDITAL 15/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Estrada das Matas de 5 a 8 de março
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EDITAL 14/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Estrada das Matas de 27 de fevereiro a 2 de março
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EDITAL 13/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Estrada Carlos Pestana Vasconcelos (Casinhas) de 27 de fevereiro a 2 de março
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EDITAL 12/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 27 de fevereiro para dia 5 de março às 10 horas
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EDITAL 11/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Rua D. Berta de Moura (Vila) de 14 a 16 de fevereiro
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EDITAL 10/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018
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EDITAL 9/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Estrada José António Tabuada a 19 de fevereiro
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EDITAL 8/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018
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EDITAL 7/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 30 de janeiro para 2 de fevereiro às 10 horas
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EDITAL 6/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Rua Brigadeiro Couceiro (Vila) no dia 24 de janeiro
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EDITAL 5/2018 – CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE REGULAMENTO DA TAXA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO
Consulta pública do Projeto do Regulamento Municipal da Taxa Turística – 30 dias a contar da data deste edital
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EDITAL 4/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JANEIRO DE 2018
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EDITAL 3/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 30 de janeiro para dia 1 de fevereiro às 10 horas
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EDITAL 2/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 2018
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EDITAL 1/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Rua D. Estevão Alencastre Bispo Hawa (Vila) de 9 a 10 de janeiro
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EDITAL 65/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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EDITAL 64/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
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EDITAL 63/2017 – NOMEAÇÃO DE PESSOAL DIRIGENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS
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EDITAL 62/2017 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Estrada José Dâmaso Pestana (Matas) de 29 de novembro a 7 de dezembro
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EDITAL 61/2017 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Estrada Regional 120 (Dragoal) de 24 a 30 de novembro
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EDITAL 60/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017
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EDITAL 59/2017 – NOMEAÇÃO DE PESSOAL DIRIGENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO – DIVISÃO DE FINANÇAS, PATRIMÓNIO E APROVISIONAMENTO
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EDITAL 58/2017 – NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO
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EDITAL 57/2017 – NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA
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EDITAL 56/2017 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR DA CIDADE VILA BALEIRA
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EDITAL 55/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017
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EDITAL 54/2017 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Marcação das reuniões ordinárias quinzenalmente, às terças-feiras pelas 10 horas, sendo a última reunião pública
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EDITAL 53/2017 – DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO DO MANDATO, A 25 DE OUTUBRO DE 2017
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EDITAL 52/2017 – DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE
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EDITAL 51/2017 – NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE
Porto Santo, PT
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