O executivo da Câmara Municipal do Porto Santo, no seguimento reunião de Câmara de 09/01/2018, sobre a proposta a enviar à Assembleia Municipal do Porto Santo, acerca da suspensão parcial do PDM e suas medidas preventivas, informa o seguinte:

A suspensão do PDM decorre de uma necessidade existente, tendo em conta que deixou de satisfazer as necessidades dos empresários ligados ao ramo da construção civil, como é do conhecimento público. Desde a aprovação do Plano Diretor Municipal que se verificou que a questão referente à extração de inertes não foi devidamente equacionada, tendo funcionado durante vários anos, a título precário, situação que foi sanada pela Secretaria Regional do Ambiente e pela ARAE.
Deste modo o Município informa que no próximo dia 17/01/2018, pelas 09:00 às 13:00, promoverá uma sessão de esclarecimento público, com o Eng. João Baptista, investigador da Universidade de Aveiro, conhecedor profundo deste tema. Para isso, o Município convida os interessados, (na parte da manhã: números limitados em função da lotação da carrinha da CMPS) com o intuito de aclarar cabalmente o assunto em causa, de importância vital para o Porto Santo. Para isso, os interessados devem confirmar a presença com a Presidência da Câmara Municipal, até às 17:00 de 150/01/2018, (segunda) através do telefone 291 980 646 e/ou vaniaornelas@cm-portosanto.pt.

Neste esclarecimento será feito com, numa primeira fase, com a apresentação de uma breve resenha histórica sobre as propostas anteriormente enviadas e o “estado da arte” da exploração dos recursos geológicos na ilha do Porto Santo, com uma visita/deslocação técnica às principais explorações (antigas explorações de areias/areeiros; pedra para produção de agregados/britas; pedra para rocha ornamental/Traquito ou cantaria branco sujo do Porto Santo, argilas esmectíticas ou salões, armazenamento de solos provenientes de escavações/soloteca, colocação de resíduos provenientes de demolições de obras públicas e particulares.

A segunda fase, reunião de trabalho será feita no auditório, pelas 15:00, aberta aos interessados, para outros esclarecimentos e definição de estratégias a desenvolver para a futura carta de exploração e gestão dos recursos naturais da ilha do Porto Santo.

Presidência da Câmara Municipal do Porto Santo
12 de janeiro de 2018

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