O executivo da Câmara Municipal do Porto Santo, no seguimento reunião de Câmara de 09/01/2018, sobre a proposta a enviar à Assembleia Municipal do Porto Santo, acerca da suspensão parcial do PDM e suas medidas preventivas, informa o seguinte:

O Executivo do Município, liderado por Idalino Vasconcelos solicitou ao Grupo Municipal do PSD, na Assembleia Municipal a retirada do ponto 4 sobre a suspensão parcial do PDM, uma vez que a população não está suficientemente esclarecida sobre esta questão, nem tão pouco pretende que remanesçam dúvidas, numa matéria tão importante, como a preservação do património geológico.

Tendo em conta que foi lançada para a opinião pública a ideia de que o Município pretendia destruir o património geológico, o que não corresponde à verdade, é importante referir que a vereação do Partido Socialista, por um lado, absteve-se na proposta de suspensão do PDM, congratulando-se com o prosseguimento das políticas da anterior vereação e por outra, lança uma petição contra a extração de areias, promovendo a confusão na população. O Executivo pretende que a população esteja bem esclarecida e para isso, a verdade e a transparência é uma máxima que não abdica.

É preciso dizer à população que o Município do Porto Santo não pretende destruir o património geológico, como se disse, nesta última semana, mas sim disciplinar, com regras claras e explícitas, a extração de inertes, o que não aconteceu até ao momento.

A proposta de suspensão do PDM decorre de uma necessidade existente, tendo em conta que deixou de satisfazer as necessidades dos empresários ligados ao ramo da construção civil, de dinamizar a economia local e salvaguarda de postos de trabalho, como é do conhecimento público.

Foi feita, uma sessão de esclarecimento público, com o Eng. João Baptista, investigador da Universidade de Aveiro, para constatar o “estado da arte” da exploração dos recursos geológicos na ilha do Porto Santo, que motivou a participação de cerca de 40 pessoas.

Para isso, entende a Presidência que a população deverá ser cabalmente esclarecida, com o propósito de preservação daquilo que é genuíno a nível geológico, bem como adicionar os pareceres técnicos sustentados à proposta inicial, com vista à definição de estratégias a desenvolver para a futura carta de exploração e gestão dos recursos naturais da ilha do Porto Santo.

Presidência da Câmara Municipal do Porto Santo
19 de janeiro de 2018

Poderá ainda ver a notícia publicada do Diário de Notícias online em:
http://www.dnoticias.pt/madeira/camara-do-porto-santo-faz-marcha-atras-no-pdm-KY2634048

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