Formulários

Anexo 1 – Modelo de horário de funcionamento

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Licença Especial de Ruído

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Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal – Técnico Superior — Veterinário Municipal, para o Gabinete Municipal de Veterinária

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Formulário de Candidatura ao Procedimento Concursal – Cargos Dirigentes

Requerimento Concessão de Barraca
Requerimento atribuição de licença
1 – Exposição, reclamação
2 – Cartão de Vendedor Ambulante, Horário de Funcionamento
3 – Número de Policia
4 – Colocação de Publicidade
6 – Licença Policial de funcionamento, Arraiais e outros
7 – Requerimento de Petições diversas
Intervenção em Via Pública
Abertura de Vala em Via Pública
Alargamento do Horário de Funcionamento
Colocação de Sinalização
Interrupção de Trânsito
Emissão de Alvará de Licença de Obras
Emissão de Alvará de Licença, Autorização, Loteamento e Obras de Urbanização
Emissão de Alvará Isento/Redução de Taxas
Execução de Obras Isentas de Licença
Junção de Documentos a Processos
Junção de Projectos das Especialidades
Pedido de Construção de Muros
Pedido de Fotocópias do PDM
Pedido de Informação
Petições Diversas
Prorrogação do Prazo
Reclamação
Ramal de Ligação de Esgotos