A Câmara Municipal de Porto Santo ao comemorar o 25 de Abril, passados 44 anos sobre a implantação da liberdade em Portugal, não podia deixar de lembrar aos seus munícipes, um homem porto-santense que lutou até ao fim dos seus dias, pela democracia e direitos humanos. Falamos de Manuel Gregório Pestana Júnior.

Nasceu no Porto Santo a 16 de agosto de 1886.

Fez o 1º ano do ensino secundário no Liceu do Funchal, prosseguindo os mesmos no Colégio de Campolide, em Lisboa, administrado por padres jesuítas. Mais tarde, vai para a Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra.

Aluno brilhante desde os primeiros anos, muito versátil, grande intelectual e bom orador. O Visconde do Porto da Cruz, nos seus escritos evidencia as suas nobres qualidades. Nesse sentido faz a seguinte referência: « Aquando de uma visita do Rei D. Carlos, dos seus filhos, Luís Filipe e Manuel, assim como a comitiva que o acompanhavam ao já citado Colégio de Campolide, Manuel Gregório Pestana Júnior “pronunciou um discurso de saudação tão bem feito e tão eloquente que impressionou suas altezas reais, e mais ainda, a comitiva”.

Tinha paixão pelo teatro. Em 1903 entra na peça “O Regente” e é co-autor da peça “O Prior do Crato”, onde desempenhou um dos principais papéis. Ainda toma parte na peça”Os subterrâneos de Serpa”.

Escreveu algumas poesias e no degredo escreve o livro”D. Cristobal Cólon ou Syman Palha, na História e na Cabala, onde procura demonstrar como este era um agente secreto do Rei D. João I.

Publica, mais tarde, “A questão sacarina na Madeira”. Em 1918 volta a publicar “O problema sacarino da Madeira – Subsídios para o estudo e resolução da chamada questão Hinton”. Em 1929 publica “A questão sacarina da Madeira – análise ao decreto nº15 831, de 10 de Agosto de 1928.

Como político, desde quando aluno universitário, assume-se publicamente a favor do partido republicano.

A consciencialização académica, social e política, leva-o a aderir à greve académica de 1907, iniciada na sua universidade e que rapidamente se alastra por todo o país, como protesto da forma irrefletida e prepotente da governação de João Franco. É acusado pelo Reitor da Universidade de Coimbra de ser um dos principais autores dos atos de insurreição contra os professores de direito. Por tal ato foi julgado mas absolvido.

Integrou um grupo de estudantes que não requereram matrícula para exame em solidarização com sete estudantes expulsos da Academia. Por essa razão foram intimados pelas autoridades a abandonar Coimbra.

Em dezembro de 1908 surge o jornal “A Revolta” onde Pestana Júnior é colaborador.

Em 1911 foi proprietário, diretor e redator principal do jornal “O Radical” que encerrou a 6 de Agosto de 1912. Jornal que reaparece a 11 de Março de 1918, com uma duração de apenas dois meses, pois este jornal era de oposição ao regime.

A sua vida política com responsabilidades governamentais inicia-se em Maio de 1911 quando é eleito pelo círculo da Madeira.

Desempenhou o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Funchal de 11 de abril de 1912 a 31 de dezembro de 1913, pautando a sua atuação sempre pela defesa dos interesses do povo madeirense.

Em meados de 1913 acumula as funções de Juiz de Direito, interino, no Tribunal Judicial da Comarca do Funchal com as de Presidente da Câmara. Com a saída deste cargo, vai ocupar o seu lugar no Parlamento Republicano, sendo nas várias legislativas sido sucessivamente eleito, até à revolução dezembrista que ocorre em 1917.

Nas eleições de 1922 e as de 1925 é novamente eleito deputado por Lisboa, agora pelo Partido Democrático.

A 22 de novembro de 1924 assume o cargo de Ministro das Finanças, no 41º governo da República, presidido pelo Dr. José Domingos dos Santos.

Durante o ano de 1925, Pestana Júnior colabora com a Câmara de Lisboa, representando a capital nas festas da cidade de Ceuta, onde Lisboa teve lugar de honra.

É nomeado Diretor das Cadeias Civis Centrais de Lisboa, mais conhecida pela Cadeia do Limoeiro, numa altura em que o governo apresentava uma tendência para uma ditadura militar. Começa uma perseguição aos partidos de maior destaque público que eclode quando em junho de 1926 é conduzido junto com outros políticos, sob prisão, a bordo da fragata D. Fernando, para partirem rumo aos Açores. Como não existia qualquer fundamento legal para estas prisões e a pressão política para a sua libertação era muito forte, o Ministério da Guerra emitiu uma nota que seriam libertados desde que assinassem sob compromisso de honra não conspirarem contra o governo. Indignados, recusaram assinar tal compromisso. Mesmo não assinando o documento resolveram libertá-los.

É novamente preso a 24 de outubro de 1926, sendo deportado para o Funchal e depois para Ponta Delgada (Açores). Repentinamente sai dos Açores e vem para o Funchal.

A 18 de abril de 1928 regressa a Lisboa onde dois meses depois é preso para interrogatório, sob alegação de ser o orientador de um núcleo revolucionário constituído por funcionários da cadeia do Limoeiro, onde formalmente nunca tinha deixado de ser diretor.

É convidado pelo General Sousa Dias para gerir as finanças da região da Madeira. Mais tarde, gere a agência do Banco de Portugal no Funchal.

Ao ser novamente perseguido, refugia-se no navio britânico “London”, onde pede asilo político sendo-lhe autorizado. Segue para Inglaterra mas quando lá chega é entregue ao governo português.

Foi deportado para a Ilha do Sal, em Cabo Verde. Devido às condições precárias da ilha, e já com a saúde debilitada, devido a uma “biliose”que em tempos o tinha atacado, a sua saúde piorou. A família preocupada tentou a todo o custo trazê-lo para a Madeira, mas Oliveira Salazar opôs-se. Com algumas influências principalmente da parte do sogro, conseguiram evacuá-lo para a Madeira. Foi na Casa Villa Rego, dos cunhados, Maria e António Bianchi que se curou.

Foi enviado para o Porto Santo onde fixou residência. A mulher e os seus quatro filhos juntaram-se a ele, ficando nesta ilha até 1935.

Passaram muitas privações. Embora tivessem alguns terrenos agrícolas, estes não davam o suficiente para a sua sobrevivência. Pestana Júnior era um inteletual, um político, não era um agricultor. Tinha um subsídio como deportado oficial mas não era suficiente. Como não era o que recebia da Câmara Municipal pelos esporádicos serviços que prestava, pois eram mal pagos e a família era constituída por seis membros.

Volta com a família para o Funchal e dedica-se à advocacia. Permanece nesta cidade até aos 72 anos, regressando a Lisboa em 1959.

Continua a lutar pela liberdade democrática e pelo direito dos cidadãos se expressarem livremente nas urnas.

Falece aos 83 anos a 19 de Agosto de 1969, no Porto Santo, quando estava a passar férias.

Manuel Gregório Pestana Júnior «um homem – como a si um dia se definiu» “sempre quis pensar pela minha cabeça”. (in entrevista concedida a João Brito Câmara, em 1960 para o jornal “República”).

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