A Câmara Municipal do Porto Santo, preparou e elaborou o orçamento municipal num exercício de reflexão conjunta para a correta implementação das políticas públicas municipais e dos planos estratégicos, bem como dos meios financeiros utilizados para a atingir os objetivos propostos e beneficiar, acima de tudo, os porto-santenses.
Um orçamento feito sob o compromisso político de promover o desenvolvimento do Porto Santo, através da transparência e da gestão municipal. Foi aprovado o orçamento municipal do Porto Santo para 2022, na ordem dos 5,4 milhões de euros, o primeiro elaborado por este executivo.
Existirá um alívio fiscal, nomeadamente na redução da participação do IRS que permitirá devolver à população cerca de 86 mil. A área social será uma das principais áreas de investimento com 378.590,61 euros, seguindo- se as funções económicas (215.826,89 euros), funções gerais (171 mil euros) e outras funções (140.041,00 euros).
A taxa de IMI irá manter-se no mínimo (0,3%), e será isentado ainda o seu pagamento a menores de 30 anos. A autarquia arquiteta igualmente um Fundo Social de Emergência, de onde irá surgir o subsídio de transporte de táxi para maiores de 65 anos, o apoio a estudantes universitários e agricultores locais e a implementação do projeto Profetas pelo Mundo.
Será também criado um gabinete do empreendedorismo e do associativismo, a aquisição de um contentor municipal, a implementação do Orçamento Participativo Jovem e ainda o levantamento do património imaterial e material da cultura porto-santense.
É de salientar ainda os investimentos como a aquisição de mobiliário e equipamento para edifícios escolares; requalificação e recuperação dos moinhos de vento, fontenários e Ecoteca; repavimentação das estradas municipais e a recuperação das instalações e acesso à Fonte de Areia.
Apesar do Porto Santo ser dos últimos municípios do país, em termos de ranking de transferências de Orçamento do Estado, a prioridade será sempre o equilíbrio financeiro, onde o principal objetivo é que a autarquia seja financeiramente saudável, com contas e endividamento consolidado.
O futuro da gestão orçamental continuará a pautar-se por elevados níveis de exigência, considerados essenciais no cumprimento das metas que foram traçadas e pela necessidade de assegurar a qualidade da despesa pública.
Era do conhecimento geral que este executivo queria fazer a apresentação deste orçamento a todos os munícipes, pelos sítios, através da sua política de proximidade. Contudo e face ao período pandémico que estamos a passar, aqui fica a apresentação do nosso orçamento municipal, para 2022.
GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA
Porto Santo, 07 de janeiro de 2022
