A candidatura da ilha do Porto Santo a Reserva da Biosfera da UNESCO, submetida em setembro de 2019, foi aprovada no dia 28 de outubro de 2020 pelo Conselho Internacional de Coordenação do Programa “O Homem e a Biosfera – MAB” da UNESCO. Com esta classificação eleva-se para 12 o número de Reservas da Biosfera Portuguesas na Rede Mundial da UNESCO.

Programa Man & Biosphere (MaB) é um programa científico da UNESCO, criado em 1971, numa perspetiva de promover o equilíbrio entre as sociedades humanas e os ecossistemas, tendo como objetivos a conservação da biodiversidade, a promoção do desenvolvimento económico sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Esses objetivos consubstanciam-se no terreno através da designação de Reservas da Biosfera (RB), que funcionam como laboratórios vivos, onde se ensaiam iniciativas de promoção e utilização sustentável dos recursos locais em cooperação entre a população e os atores de desenvolvimento local.

Para o período 2015-2025, o Programa MaB assume um mundo onde as pessoas são conscientes do futuro comum e da interação com o nosso planeta e atuam de forma coletiva e responsável para construir sociedades prósperas, em harmonia com a biosfera.

Sendo assumidamente uma organização de relevo mundial, o reconhecimento da UNESCO irá dar visibilidade internacional à nossa ilha e, com o apoio do Programa MaB, irão desenvolver-se esforços e parcerias para melhorar a qualidade de vida da população e valorizar a nossa história, tradições e cultura e, simultaneamente, assegurar a sustentabilidade ambiental.

Funções das Reservas da Biosfera

As Reservas da Biosfera têm três funções que se complementam mutuamente:

Conservação – Proteção dos recursos genéticos, espécies, ecossistemas e paisagens;

Desenvolvimento – Promoção do desenvolvimento económico sustentável do ponto de vista social, cultural e ecológico;

Conhecimento científico e apoio logístico – Apoio e incentivo às atividades de investigação, educação, formação, monitorização e divulgação, relativas a ações de interesse local, regional e global, visando a conservação e o desenvolvimento sustentável.

Promotores:
Câmara Municipal do Porto Santo
Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira
Associação Grupo de Folclore do Porto Santo
Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo
Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais
Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM

Candidatura do Porto Santo

O território proposto para a Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo, entretanto já anunciada pela UNESCO como uma das novas 25 Reservas da Biosfera mundiais, apresenta características muito peculiares com destaque para a imensidão da sua praia, sua ruralidade, seus ilhéus e o mar envolvente. Possui ecossistemas bem preservados e detentores de espécies de excecional interesse para a conservação da natureza e da biodiversidade, sendo reconhecido pelo elevado valor cénico das suas paisagens naturais e humanizadas.

Ao longo dos últimos 600 anos de história, o povoamento da ilha foi feito à custa de muito sacrifício e resiliência, o que acabou por contribuir para a criação de uma identidade cultural própria que se reflete nas tradições e valores das suas gentes. Tal unicidade merece ser valorizada e divulgada, contribuindo para um desenvolvimento ambiental, social e económico, no respeito pelo passado e pelas gerações futuras.

Desta forma, tendo por base o princípio MaB da UNESCO – a relação Homem-Biosfera – pretende-se com a Reserva da Biosfera garantir um equilíbrio sustentável entre as necessidades da população do Porto Santo, a conservação da biogeodiversidade, a promoção do desenvolvimento económico e a valorização da cultura e tradições.

Missão

A Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo tem por missão fomentar a produção e intercâmbio de conhecimento científico, tecnológico e tradicional, envolvendo a comunidade científica, decisores políticos e grupos de cidadãos, promover a adaptação às alterações climáticas e dar visibilidade ao Porto Santo enquanto laboratório vivo e modelo demonstrativo de equilíbrio entre a conservação da natureza e as atividades humanas, por via de um trabalho em rede e de partilha, entre diferentes agentes, privilegiando o desenvolvimento local.

Objetivos

• Consolidar a imagem da Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo, facilitando a sua perceção dentro e fora do seu âmbito geográfico;
• Compatibilizar a conservação dos valores naturais, agrícolas e histórico-culturais com as atividades económicas, potenciando a melhoria do bem-estar da população e o desenvolvimento sustentável da Reserva;
• Preservar a biogeodiversidade através do aumento do conhecimento, gestão e monitorização dos recursos e valores naturais;
• Promover a informação e participação, integrando a comunidade nos objetivos estratégicos e desenvolvendo o sentido de pertença em relação à Reserva;
• Promover a sensibilização e capacitação dos agentes que intervêm na Reserva, através de programas formativos, dotando-os de conhecimento e ferramentas para a consecução dos objetivos da Reserva;
• Promover ações de mitigação e de adaptação às alterações climáticas com impacte significativo no território da Reserva;
• Estabelecer uma rede de partilha de experiências e conhecimento com outras Reservas da Biosfera;
• Contribuir para o desenvolvimento da economia local, através da criação e promoção de produtos locais e serviços turísticos diferenciados com oferta ao longo de todo o ano.

Zonamento

Para a sua concretização, procedeu-se ao estabelecimento do zonamento do território, integrando a Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo as seguintes áreas:

Zonas Núcleo: beneficiam de regime de proteção de longo prazo ao abrigo do estatuído nos diplomas específicos em vigor na Região Autónoma da Madeira, permitindo a conservação da biodiversidade, a monitorização dos ecossistemas e a realização de projetos de investigação e de atividades de cariz educativa ou formativa, bem como o turismo de natureza pelo reconhecimento destas áreas como espaços de elevado valor natural, cultural e paisagístico, que oferecem benefícios ecológicos, educacionais, recreativos, científicos, económicos e culturais para os visitantes locais, nacionais e internacionais;

Zona Tampão: bem definida, que circunda as áreas núcleo em terra e no mar, num spatial continuum, e que se estende essencialmente pelo espaço marinho até à batimétrica de 50 metros, sendo projetada para atividades em harmonia com as boas práticas ecológicas ou ambientais, como sensibilização e educação ambiental, investigação, silvicultura, turismo de natureza, e recreio e lazer como percursos a pé, orientação, passeios de bicicleta ou a cavalo, atividades náuticas ou de mergulho, entre outras;

Zonas de Transição: que corresponde às demais áreas do Porto Santo com extensão à curva batimétrica de 100 metros, integrando aglomerados populacionais e várias práticas ou atividades, como piscatória e agrícola, onde a população local, os órgãos de administração e de gestão, os investigadores, as associações culturais, os grupos turísticos e o sector económico em geral e demais partes interessadas, operam em conjunto na gestão e no desenvolvimento sustentável do Porto Santo.

Plano de Ação

O Plano de Ação, que integra o dossier de candidatura, sumariza, de forma sistemática e funcional, a estratégia de gestão definida para a Reserva da Biosfera da Ilha do Porto Santo, preceituada pelas doutrinas estabelecidas no âmbito do Programa MaB, do Plano de Ação de Lima e demais planos definidos para as Reservas da Biosfera, em harmonização ou complementaridade com os objetivos ambientais consagrados em convenções internacionais.

Mais informações:
https://portosantobiosfera.madeira.gov.pt/pt/candidatura/dossier-candidatura.html
http://www2.icnf.pt/portal/pn/biodiversidade/ei/MaB