Os cidadãos interessados em intervir na sessão para solicitar esclarecimentos, terão de efetuar antecipadamente a sua inscrição, no início da sessão ou, anteriormente, por via eletrónica para o e-mail da Assembleia (assembleiamunicipal@cm-portosanto.pt), até às 12:00 horas do dia útil anterior à sessão, referindo: nome, morada, telefone, e-mail e assunto(s) a tratar.

O Período de Intervenção do Público tem início após a abertura da sessão, com a duração máxima de 30 (trinta) minutos, sendo distribuído pelos inscritos, pela ordem de entrada, não podendo, porém, exceder 5 (cinco) minutos por cidadão.