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Ordem de Trabalhos – 2019
Ordem de Trabalhos – 2018
Ordens de Trabalho – 2017
Ordens de Trabalho – 2016
Ordens de Trabalho – 2015
Ordens de Trabalho – 2014
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Editais 2019
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Editais
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Editais Publicados – 2017
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Deliberações e Decisões
Recursos Humanos
Balanço Social 2016
Procedimentos Concursais
Informações Financeiras
Informações Financeira 2019
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Informações Financeiras 2018
Documentos de Prestação de Contas 2018
Informações Financeiras 2017
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Planos, Regulamentos e Taxas
Planos e Regulamentos
Tabela de Taxas, Compensações e Tarifas
Discussão Pública
Plano Pormenor UE10 do PUPC
Abertura do período de discussão do Plano de Pormenor da UE10 do PU da Frente Mar CBPC
Elementos que constituem a Proposta de Projeto do Plano de Pormenor da UE da Frente Mar CBPC
Candidatura do Porto Santo à Reserva da Biosfera
Auscultação pública do dossiê de candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera, de 20 de março a 22 de abril de 2019
Consulta pública a versão preliminar do documento de candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera, até 2 de maio de 2018
Formulários
Expediente Geral
Obras Particulares
Outros Documentos
Atos Eleitorais
Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira
Eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira – 22 de Setembro de 2019
Eleição da Assembleia da República
Eleição da Assembleia da República – 6 de Outubro de 2019
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Informação
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599º Aniversário do Descobrimento do Porto Santo
Tomada de posse – 20 de outubro de 2017
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Calendarização das sessões
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Convocatórias – mandato atual
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Convocatórias – ano 2016
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Alteração por Adaptação do PDM
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Porto Santo, a ilha dourada (NG)
7 Maravilhas de Portugal – “Praias de Dunas”
Material Promocional
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Apresentação do programa oficial dos 600 Anos do Descobrimento
Mensagem de sua Excelência, Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa
Porto Santo 600
Conversas 600 anos
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All day long
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Decorações alusivas à Páscoa
Local:
Centro da Cidade
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