Índice de Transparência Municipal
1. Procedimentos pré-contratuais
– Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)
– Peças concursais
– Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
– Adjudicatários e entidades concorrentes
2. Celebração e execução de contrato
– Publicação das propostas adjudicadas
– Contratos firmados com adjudicatários
– Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação de fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
3. Controlo e Avaliação
– Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
– Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato
– Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
2. Documentos de prestação de contas
– Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
– Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
– Relatório de Gestão
– Mapa de Fluxos de Caixa
4 – Transparência sobre o endividamento
– Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
– Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimento
– Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
1 – Geral
– Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município
2 – Ao nível do Ordenamento do Território
– Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
– Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
– Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
– Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
– Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
3 – Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
– Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
– Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
– Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
– Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares
