Índice de Transparência Municipal
A) Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município
1 – Informação sobre os cargos eleitos do Município
– Publicação de informação sobre a distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
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– Publicação de uma nota biográfica/CV dos membros do Executivo
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– Publicação dos endereços eletrónicos dos membros do Executivo
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– Publicação da declaração patrimonial dos membros do Executivo
– Publicação do registo de interesses dos membros do Executivo
– Publicação do abono de despesas de representação dos membros do Executivo
– Publicação da lista dos membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respetivas remunerações
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2 – Informação sobre o pessoal do Município
– Publicação de um relatório do balanço social anual do município
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– Publicação de avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
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– Publicação de uma lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas (incluindo o prazo e entidades)
– Publicação dos contratos de prestação de serviços (regime de avença e tarefa) celebrados (tipo e montante)
– Publicação de informações sobre os processos de seleção de pessoal (composição do júri, lista de candidatos aceites e rejeitados, critérios de avaliação, procedimentos de impugnação, etc.) – não houve nos anos de 2015 e 2016, processos de seleção de pessoal
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3 – Informação sobre a organização e funcionamento do município
Informação geral sobre os diferentes órgãos autárquicos e suas funções
– Publicação do Código de Ética (ou de Conduta) do Município
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– Publicação de uma lista separada com as deliberações dos órgãos do Município
(Câmara Municipal + Assembleia Municipal)
– Publicação do Relatório de Observância do Direito de Oposição
– Publicação do Plano Estratégico Municipal
– Publicação da Agenda 21 Local
– Publicação do Plano Municipal de Educação
– Publicação do Plano Municipal de Emergência (Proteção Civil)
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– Publicação do Plano de Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas, incluindo Riscos de Gestão
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C) Impostos, Taxas, Tarifas, Preços e Regulamentos
– Publicação dos regulamentos municipais e suas atualizações (incluindo regulamentos de atribuição de subsídios, cedência de espaços e concessões de bens ou serviços)
– Publicação de informação sobre a política/sistema de gestão da qualidade dos serviços municipais
– Publicação sobre o património do Município: lista dos bens próprios, móveis ou imóveis, administrados pela Autarquia local, dados em concessão ou cedidos para exploração
– Publicação do Boletim Municipal
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– Publicação de uma lista com o valor dos impostos, taxas, tarifas e preços do Município
D) Relação com a Sociedade
– Motor de busca no site do Município (o campo de pesquisa encontra-se na página inicial)
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– Links para redes sociais com atividade
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– Sistema de informação do Município (informação atualizada sobre cortes, suspensões ou alterações de serviços, redes viárias e de transportes públicos)
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– Publicação dos horários de funcionamento do Município, dos seus serviços e equipamentos e respetivos custos de utilização
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– Publicação dos protocolos e deliberações relativamente a subsídios, concessões, utilização de bens móveis, como veículos e imóveis às associações cívicas, desportivas, culturais, recreativas ou outras
– Espaço para Reclamações / Sugestões
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1. Procedimentos pré-contratuais
– Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste direto ou outro procedimento)
– Peças concursais
– Relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
– Adjudicatários e entidades concorrentes
2. Celebração e execução de contrato
– Publicação das propostas adjudicadas
– Contratos firmados com adjudicatários
– Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação de fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro
3. Controlo e Avaliação
– Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
– Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato
– Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização
F) Transparência Económico-Financeira
1. Documentos previsionais
2. Documentos de prestação de contas
– Balanço (individual e, quando aplicável, consolidado)
– Demonstração dos Resultados (individual e, quando aplicável, consolidada)
– Relatório de Gestão
– Mapa de Fluxos de Caixa
3 – Informação sobre Execução orçamental
– Mapas de Execução Orçamental
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– Execução anual do Plano Plurianual de Investimentos
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– Investimento por freguesia (listagem das despesas de capital efetuadas por freguesia)
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4 – Transparência sobre o endividamento
– Lista de dívidas a fornecedores e respetivos períodos de mora
– Lista de empréstimos à banca e respetivos prazos e vencimento
– Lista de dívidas por factoring e outra dívida a terceiros
G) Transparência na área do Urbanismo
1 – Geral
– Existe uma secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal do portal do município
2 – Ao nível do Ordenamento do Território
– Publicação do Plano Diretor Municipal (PDM) e seu Relatório Final
– Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
– Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
– Publicação dos resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território
– Publicação do REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)
3 – Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial
– Publicação da síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projetos já construídos ou aprovados
– Publicação de lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respetiva localização e valor da permuta ou venda
– Lista de desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
– Publicação de lista de constituição de direitos de superfície e similares
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