Exma. Sra. Presidente, da Assembleia Municipal
Srs. Vereadores,
Sra. Presidente, da Junta da Freguesia,
Exmos. Srs. Deputados,
Srs. Chefes de Divisão,
Sr. Chefe de Gabinete,

Caros Munícipes
Hoje, realiza-se a última sessão deste órgão e é com sentido de dever e de elevação que aqui estou presente e dizer que foi uma enorme honra representar o Porto Santo, o Município, bem como todos os seus munícipes no cargo de Presidente da Câmara, que desempenhei desde 20 de outubro de 2017.

Foi uma nobre missão, mas uma exigência extraordinária, desde o seu início, mas posso dizer-vos com muita convicção que o meu balanço é claramente positivo.

Iniciamos o mandato, em outubro de 2017, sem maioria no Executivo municipal, fruto de uma vontade popular, que sempre respeitei. Por isso, desde cedo, foi necessário efetuar permanentes negociações, sempre debaixo de grande escrutínio popular e de uma grande pressão externa, mas também a nível interno.

Tal situação marcou quase todo o mandato, até janeiro de 2020, altura em que passamos a ter maioria, mesmo antes de entrar na situação pandémica, em março de 2020. Tudo isso dificultou o cumprimento das medidas sufragadas, do meu manifesto eleitoral, sob uma forte pressão, por diversos fatores que já referi publicamente, o que causou grande desgaste, mas ao mesmo tempo, foi um tremendo desafio. Talvez por isso que a imagem que os Porto-santenses têm de mim é francamente positiva.

Asseguro-vos que esta Câmara Municipal está, sem sombra de dúvida, numa situação bem melhor do que aquela que a encontramos. Ao longo deste mandato, foi a nossa prioridade o pagamento e negociação das dívidas acumuladas, numa verba superior a 5 milhões de euros, o que representa, como todos devem saber, mais do que um orçamento municipal anual.

SEI TAMBÉM QUE PAGAR DÍVIDAS NÃO DÁ PROJEÇÃO POLÍTICA, MAS A MINHA CONSCIÊNCIA ESTÁ LIMPA E TRANQUILA.

Por isso, a nossa prioridade, ao longo deste mandato, foi governar esta Câmara, em prol do interesse público, do nosso povo, sendo que para isso implementamos diversas medidas, entre as quais destaco:

• EFETUAMOS A MAIOR OPERAÇÃO DE INVESTIMENTO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, COM A COMPRA DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, POR 1,5M€.

• Reduzimos largamente o número de processos judiciais e NAS NEGOCIAÇÕES COM OS DIVERSOS CREDORES, POUPAMOS, CERCA DE MEIO MILHÃO DE EUROS, face aos valores contabilizados;

• Fizemos a MAIOR OPERAÇÃO DE REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, com dois procedimentos, com um valor aproximado de 834.000€, mesmo com o coto contra do Partido Socialista.

• Diminuímos drasticamente o prazo de pagamento das aquisições do Município, de 248 dias, no final de 2017, para cerca de 15 dias, em 2020, isto é, pagamos a tempo e horas.

• Deixamos de ter qualquer dívida vencida, à exceção de valores residuais que não foram liquidados por questões administrativas não imputáveis à autarquia;

• Lançamos uma medida de apoio ao Comércio local, “EU COMPRO AQUI”, com um apoio de 60 MIL EUROS, muito acarinhada pela população.

• Apoiamos eventos desportivos de âmbito regional e internacional, tais como a meia maratona, o Trail do Porto Santo e agora recentemente destaco a realização do Campeonato do Mundo de vídeo e fotografia aquática, em outubro deste ano.

• Apoiamos, PELA PRIMEIRA VEZ AS FAMÍLIAS, COM 500,00€ por cada nascimento e investimos, desde 2019, uma verba superior a 35 mil euros;

• Apoiamos os nossos BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS com uma verba aproximada de 435.000€, ao longo do mandato;

• Adquirimos, recentemente, um lote no Parque Industrial, para a Câmara Municipal, com fundos próprios, no valor de 97.500€. Com esta medida poupamos cerca de 14.000€ anuais em rendas, sendo que o investimento fica pago em cerca de 6 anos, sendo considerada externamente uma excelente medida de gestão.

• Investimos continuamente na educação e nas escolas, oferecendo quadros interativos e pela primeira vez, manuais escolares, a alunos do 1.º ciclo. Contamos até ao final do mandato voltar a investir em mais equipamentos para as escolas.

• Este ano, decidimos não efetuar publicidade institucional, por ocasião do dia do concelho, na imprensa regional, para canalizar essa verba de aproximadamente de 4 mil euros, para mais investimentos nas escolas, em prol das nossas crianças e jovens;

• Estamos a promover o “MÉRITO ESCOLAR” e incentivar o desempenho dos alunos;

• Fizemos, pela 1.ª vez, uma delegação de competências na Junta de Freguesia, no valor total de 180 mil euros, ao longo dos 4 anos de mandato, o que permitiu atuar face às necessidades das famílias mais carenciadas, NUMA FORTE APOSTA DA CÂMARA MUNICIPAL, NAS POLÍTICAS SOCIAIS.

• Recuperamos o Largo das Palmeiras e reconstruímos calçadas, reparamos passeios, recuperamos passadeiras e requalificamos um novo jardim público no centro da cidade;

• Adquirimos um novo Parque Infantil, para as nossas crianças, junto ao cais da nossa cidade;

• Recuperamos e demos nova vida à Rotunda de São Pedro;

• Apoiamos, constantemente, as nossas instituições locais e associações desportivas, através de protocolos de cooperação, concedendo apoio de ordem financeira.

• Valorizamos o fator humano no Município e concretizamos a progressão de 13 funcionários nas suas carreiras e com a entradas de novos colaboradores para a Câmara Municipal;

• Fomentamos diversos programas de emprego, dando trabalho a cerca de 100 desempregados na Câmara, apoiando-os diretamente, no reforço social à população do Porto Santo.

• INVESTIMOS EM ARRANJOS NAS HABITAÇÕES DE PESSOAS COMPROVADAMENTE MAIS DESFAVORECIDAS.

• Valorizamos as nossas tradições e devolvemos o brilho e o rigor às Festividades de São João, padroeiro do nosso Concelho;

• Temos sido incansáveis, no apoio a vários projetos, mesmo com votos contra da oposição, tal como candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera, o projeto LIFE DUNAS e o projeto integrado no Plano Nacional das Artes, através da estreita colaboração com o Governo Regional e a Porta 33, desde a primeira hora, onde percebemos claramente o alcance regional e nacional e a importância deste plano e deste projeto, na recuperação e reutilização da Escola da Vila, apesar das vozes discordantes e irritantes, sem qualquer visão de futuro.

• O CAMINHO AGRÍCOLA DAS AREIAS já concluído, pelo Governo Regional, com um investimento à volta de 1,5 milhões de euros, aproveita e bem, FUNDOS EUROPEUS. Esta medida poupou ao orçamento da Câmara, uma verba superior a 200 mil euros. Obviamente, que já fizemos sentir ao Governo Regional, desde a primeira hora, a necessidade de prolongar aquela ligação com a Fonte de Areia;

• O projeto de “Recuperação e Requalificação de Fontenários, Moinhos de Vento e da Ecoteca”, no âmbito do Programa Madeira 14-20, com investimento de 345 mil €, com o apoio do Governo Regional é uma medida que contamos que fique implementada, até ao final do mandato ou pelo menos grande parte do trabalho fica praticamente feito para que o próximo executivo possa concluir e inaugurar este projeto ao público e aos porto-santenses;

Sra. Presidente,
Srs. Deputados Municipais,
Estas foram algumas das medidas tomadas e posso afirmar, com convicção, que com pouco fizemos muito, pois consolidamos o nosso endividamento e temos, atualmente, uma Câmara com as contas em dia. O PRÓXIMO EXECUTIVO ENCONTRARÁ UMA CÂMARA TOTALMENTE ARRUMADA E PRONTA A GOVERNAR.

Pela primeira vez, o saldo de gerência, de 1,5M€, está a ser utilizado, NÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS, MAS SIM PARA INVESTIMENTO em obras de manutenção de estradas e equipamentos, requalificação do bairro social da Lapeira e do edifício da Câmara, aquisição de viaturas, reforço da verba para o mobiliário urbano, entre outras, investimentos que já estão visíveis à população.

TENHO A CONSCIÊNCIA DO DEVER CUMPRIDO, MAS a perceção do nosso trabalho e das medidas levadas a efeito pela Câmara Municipal foi contaminada, devido ao desgaste da pandemia, mas também fruto de outros fatores, como a intoxicação permanente da opinião pública.

Esse fenómeno pôs em causa o trabalho sério e honesto prejudicou claramente o exercício do meu mandato para o qual fui legitimamente eleito.

Deixo, por fim, uma palavra de agradecimento a todos os colaboradores da Câmara Municipal do Porto Santo, pelo trabalho desempenhado ao longo destes 4 anos.

Sra. Presidente,
Srs. Deputados Municipais,
Temos de valorizar continuamente a nossa ilha. O trabalho de várias gerações e de muitas pessoas contribuíram para que o Porto Santo seja procurado pela sua tranquilidade, segurança e pela nossa arte de bem-receber.

Foi uma honra comemorar os 600 anos da nossa ilha e apoiar projetos estruturantes como a inclusão do Porto Santo, na Rede Mundial de Reservas da Biosfera, em outubro de 2020, pela UNESCO, o projeto LIFE Dunas, “Porto Santo Sem Lixo Marinho”, entre muitos outros. Projetos bastante criticados internamente, mas que foram valorizados, não só, externamente, bem como, a nível internacional.

Ficamos com projetos adiados, é verdade. Existem desafios para o futuro, já iniciados por este executivo, mas que certamente mereceram o foco do próximo executivo eleito. São medidas estruturantes e desafiantes para o Município que devem envolver o Governo Regional da Madeira:

Assim, iniciamos contactos e negociações, com o Governo Regional, no último ano, nas seguintes medidas:

• Revisão do PDM;

• A criação de um local central para venda de produtos locais, junto à antiga praça, para colocação de novas e modernas barracas;

• Recuperação da Fonte de Areia;

• A continuidade da requalificação do centro da cidade e melhoria dos espaços verdes;

• A introdução de uma nova moderna sinalética para toda a ilha;

• Requalificação do espaço público e acesso à praia do Ribeiro Salgado;

• Requalificação da zona envolvente da praia do Henrique;

• Requalificação do Parque de Campismo para o transformar numa área totalmente verde;

• Acesso da estrada da Camacha – Pico Castelo;

No próximo mandato a construção da nova Unidade de Saúde Local, já anunciada, e que será apresentada amanhã pelo Governo Regional, será uma das obras mais marcantes para a ilha do Porto Santo, para o qual esta Câmara contribuiu para a sensibilização deste GRM.

É preciso estar atento ao Plano de Resiliência e às medidas a implementar no Porto Santo e à aplicação dos fundos, na ilha e lembro que o Município criou e publicou um documento com as suas propostas, ideias e medidas, neste âmbito.

No próximo mandato serão discutidas duas importantes concessões, a aérea, para a qual já tem sido dado o nosso contributo ao Governo Regional, e a concessão da linha marítima. O desafio desta nova concessão é garantir a mobilidade marítima durante todo o ano.

Muito mais teria para dizer e deixo-vos com uma reflexão do Padre Ricardo Esteves: “As nossas atitudes mostram quem nós somos. As nossas renúncias demonstram onde queremos chegar. E as nossas escolhas definem o que nós queremos para a vida. Num mundo feito de tantas aparências, aquilo que mais queremos é ser felizes. E feliz é aquele que se veste de verdades, porque as verdades dão testemunho… A vida não é sobre metas, conquistas e linhas de chegada. É sobre quem tu és e quem te tornas durante a caminhada.”

Termino já.

VIVA O PORTO SANTO