Na presença do Diretor Regional para a Administração Pública do Porto Santo, do Deputado da Assembleia Regional, de membros da Assembleia Municipal do Porto Santo, membros da vereação, e da presidente da Junta de Freguesia, bem como da Diretora Regional Adjunta da Vice-Presidência e dos Hoteleiros Grupo Pestana, Porto Santo Hotels e Grupo Ferpinta, o presidente da Câmara Municipal do Porto Santo emitiu o presente comunicado, ao qual mereceu a concordância dos presentes e posição conjunta.
Decidi convocar esta conferência de imprensa com o claro intuito de enviar uma mensagem direta ao Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, responsável pela atual situação que se vive com os constantes cancelamentos das ligações aéreas, anormais e inéditas, dos últimos dias, tendo afetado dezenas de pessoas, em especial os porto-santenses.
Até ao momento, ainda não tivemos qualquer reposta oficial acerca do ponto de situação da concessão da linha aérea, uma responsabilidade direta e exclusiva do Governo da República Portuguesa, apesar dos nossos esforços, conjuntos com o Governo Regional da Madeira e do Deputado da Assembleia da República, Paulo Neves.
Por isso, já solicitamos, previamente, uma audiência ao Exmo. Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, para obter esclarecimento sobre esta concessão e sobre todos estes cancelamentos e estou disponível para ir a Lisboa imediatamente. O povo do Porto Santo também exige uma resposta imediata do Sr. Ministro Pedro Marques.
É totalmente inaceitável que desde o dia 7 de agosto até este momento tenham sido cancelados 16 voos, repito dezasseis voos, sendo que o motivo alegado pela Companhia Aérea tenha sido e cito:
“as condições meteorológicas não eram aceitáveis no âmbito dos procedimentos de segurança da companhia, (…),
Entendemos que os cancelamentos das ligações aéreas por motivos operacionais ligados a condições meteorológicas desfavoráveis e da própria segurança dos passageiros, mas não podemos aceitar e reprovamos liminarmente os cancelamentos apenas entre as ligações aéreas entre o Porto Santo e o Funchal, quando outros voos, para outros destinos, inclusivamente Canárias, operam normalmente, no Aeroporto Cristiano Ronaldo e do Aeroporto do Porto Santo.
Esta é uma ligação de interesse público muito importante para a ilha do Porto Santo que depende fortemente dos transportes aéreos e marítimos, o garante da continuidade territorial. Qualquer cancelamento injustificável é inaceitável é um entrave à mobilidade dos passageiros, em particular, todos os porto-santenses, onde se incluem crianças, idosos e doentes de cadeira de rodas e ainda o transporte de mercadorias, tais como os medicamentos.
Consideramos que destino Porto Santo está a ser largamente lesado, em especial nesta altura do ano, causando danos irreversíveis na economia e na imagem da nossa ilha, que comemora este ano 600 anos do seu descobrimento.
A companhia de aviação Binter, alegadamente, está a escudar-se apenas nas condições meteorológicas e da parte do Governo Central ainda não há uma resposta oficial, razão pela qual, solicitei hoje mesmo, por correio electrónico e carta registada, a intervenção do Sr. Presidente da República Portuguesa, e demos conta que não podemos aceitar que o princípio da continuidade territorial, inscrito na Constituição seja cilindrado e por fim demos conhecimento à ANAC, ao Ministério do Planeamento e Infraestruturas e ao Governo Regional da Madeira, para que se esclareça tudo ao Povo do Porto Santo.
O Sr. Secretário de Estado esteve presente no voo inaugural da Binter e disseram-nos que tinham resolvido o problema, mas o que temos neste momento é um grande sarilho.
Porque aqui também é Portugal e esta ilha não merece tamanha desconsideração, quer pelo Governo da República, quer por qualquer companhia aérea, fica aqui registado o nosso mais total repúdio com o tratamento com a ilha do Porto Santo.
Tenho dito,
Porto Santo, Paços do Concelho, 13 de agosto de 2018