A propósito da notícia “Porto Moniz aproveita verbas que o Porto Santo não quis no Eco-Tur”, veiculada no Diário de Notícias de 06/02/2019, o Município do Porto Santo, vem esclarecer a opinião pública o seguinte:
Numa notícia e um título para claro aproveitamento político, por parte do presidente da Câmara do Porto Moniz e líder regional da estrutura socialista, vem o Município do Porto Santo informar que as notícias não podem ser ditas pelas meias verdades, mas sim pela transparência total.
A notícia publicada no dia 06/02/2019, contém elementos que correspondem à verdade, é certo, mas não espelha toda a verdade, que merece ser conhecida pelos nossos Munícipes.
Este Executivo tomou posse dos destinos da Câmara no último dia 20/10/2017. Antes, a 16 de junho de 2017, realizou-se o II Comité de seguimento do projeto Eco-Tur, em Lajes do Pico, onde se acordou que todos os parceiros (incluindo o Município do Porto Santo) teriam de enviar antes do dia 31/07/2017, uma série de documentos necessários para a correta execução do projeto. Além disso, foi referido nesse comité que todos os parceiros deveriam ter o seu plano de ação local, seguindo a metodologia do Eco-Tur, antes da celebração do III Encontro de Parceiros em Cabo Verde. Não temos conhecimento que tenha sido enviado essa informação pelo anterior executivo, liderado pelo socialista Filipe Oliveira.
Até 16 de novembro de 2017, o Município não tinha enviado a documentação e o plano de ação, nem tão pouco conhecia o dossier, até essa mesma data. Foi nesse momento que o novo executivo tomou conhecimento desse dossier através de uma missiva do alcaide de Teguise, OIswaldo Garcia, com o intuito “de conhecer a sua motivação real em continuar no projeto e procurar outras alternativas se não quiser continuar a participar no mesmo”. Nessa altura foi-nos dado outra data para considerar todo o dossier e responder em 6 dias úteis.
Ora, tendo em conta que o dossier não nos foi dado a conhecer previamente pelo anterior executivo, nem tão pouco termos tido tempo suficiente para cabimentar o projeto, nesse mesmo período, a nossa resposta, foi a seguinte: “de informar que devidos a constrangimentos de ordem financeira do Município do Porto Santo e inultrapassáveis a curto prazo, lamentavelmente, teremos de renunciar a este projeto ECO_TUR.”.
O que os Munícipes devem saber é que em 29 de março de 2016 foi assinada uma carta de compromisso pelo anterior presidente Filipe Oliveira para benefícios do Projeto Eco-Tur, com um custo de projeto orçado em 217.461,54€, financiado a 85% pelo FEDER, sendo imputado ao Município uma verba de 32,619,23€ e até à entrada em funções do executivo liderado pelo social-democrata Idalino Vasconcelos, nada foi feito para benefício do Município do Porto Santo, nem tão fora cabimentada alguma verba para esse efeito, no âmbito desse projecto. (desde março de 2016 até outubro de 2017, data de entrada de funções deste executivo).
O projeto não teve, de facto continuidade, pelas razões atrás mencionadas, mas a vida municipal é também feitas de opções, razão pela qual, o Município, ao contrário do que se diz, aproveitou outros fundos europeus, nomeadamente, a submissão com sucesso à candidatura do programa Madeira 14-20 FEDER, no último dia 13 de dezembro, projeto “RECUPERAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE FONTENÁRIOS, MOINHOS DE VENTO E ECOTECA”. Este Projeto visa a realização de uma intervenção enquadrada no Eixo 5 – Proteger o ambiente e promover a eficiência dos recursos, na Prioridade de Investimento 6.c. – Conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural, submetida e aceite com sucesso tendo sido atribuída a referência de candidatura: M1420-05-2114-FEDER-000019 – Recuperação e Requalificação de Fontenários, Moinhos de Vento e Ecoteca do Porto Santo. A candidatura prevê um investimento total até 345.249,90€ cofinanciado a 85% pelo FEDER. A elaboração e submissão desta candidatura contou com a estreita colaboração da Secretaria Regional do Turismo e Cultura e a sua aprovação para efeitos de apresentação de candidatura foi votada por unanimidade em reunião de câmara realizada no passado dia 14 de dezembro.
O presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz não lamenta mais do que o presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, não continuar neste projeto Eco-Tur, mas temos outros projetos em curso, nomeadamente, a candidatura do Porto Santo a reserva da Biosfera da UNESCO. Esta candidatura é um trabalho que é para o Povo do Porto Santo e para as suas gerações vindouras.
O Executivo do Município do Porto Santo lamenta que estas notícias sejam feitas deliberadamente para prejudicar a imagem do nosso Município, pelo que não espelha totalmente a veracidade da situação e recusa entrar em jogos e questões menores. O Porto Santo felicita o Concelho do Porto Moniz pela participação no projeto Eco-Tur que visa diversificar a sua oferta turística que também tanto precisa.
Por último, a título de esclarecimento dos munícipes, o Município do Porto Santo, com 42Km², e 5168 habitantes, recebe a título de transferências de orçamento de Estado, 1.687M€ e o Porto Moniz, com 87Km², e 3200 habitantes, cerca 4.005M€. Outro exemplo é a ilha do Corvo, 17,13 km² e cerca de 400 habitantes, aufere do mesmo fundo, cerca de 1.654M€ o que nos afigura, manifestamente, uma clara injustiça relativamente ao nosso território/município que também é uma ilha. Somos o segundo Município do país e último da região com menor receita nestas transferências de Estado.
Gabinete de Apoio ao Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo
Porto Santo, Paços do Concelho, 6 de fevereiro de 2019
Vide ainda: INFORMAÇÕES E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2019
