No caso do Porto Santo a Assembleia de Freguesia é constituída por 9 membros, uma vez que, segundo a lei, o seu número de eleitores não ultrapassa os 5000.

Este órgão é composto pela mesa que por sua vez é constituída por um presidente e dois secretários.

Regimento da Assembleia de Freguesia do Porto Santo aprovado em reunião extraordinária de 23/05/2018, como determina o nº 3 do art.º 55 do presente Regimento