SESSÃO DE INFORMAÇÃO VISA DAR A CONHECER AS AÇÕES DE TRANSIÇÃO DIGITAL DO CADASTRO GEOMÉTRICO, APRESENTAR VANTAGENS DA PLATAFORMA SIPRA E A NOVA CARTA CADASTRAL DA REGIÃO
A conjuntura tecnológica atual e a necessidade de consolidação e generalização do uso de tecnologias de informação e comunicação, por parte dos utilizadores públicos e privados, levam a Direção Regional do Ordenamento do Território a promover uma sessão de informação denominada “Cadastro Digital. Potencialidades para os Cidadãos e Entidades”, que visa dar a conhecer as ações de transição digital promovidas no âmbito do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica e apresentar as vantagens para os cidadãos e entidades públicas da plataforma SIPRA (Sistema de Informação de Processos de Reclamação Administrativa) e da nova Carta Cadastral da Região Autónoma da Madeira.
O cadastro, enquanto registo administrativo, metódico e de aplicação multifuncional, através do qual se procede à caracterização e identificação dos limites e titularidade dos prédios existentes no território assume-se como uma ferramenta fundamental no apoio à implementação de políticas de gestão territorial sustentáveis e equilibradas, na gestão de políticas ambientais, agrícolas, florestais e fiscais e na prevenção e mitigação de riscos, constituindo-se como um instrumento promotor da eficiência e transparência dos serviços públicos e uma garantia de segurança jurídica da propriedade imobiliária e das transações.
Considerando a recente disponibilização desta ferramenta digital ao município e freguesia do Porto Santo, convidamos todos os cidadãos a participar nesta ação de informação, que se realizará no dia 31 de julho de 2023, pelas 11h00, no Auditório da Câmara Municipal do Porto Santo.
Porto Santo, 28 de julho de 2023
