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Porto Santo, Madeira
Domingo, Agosto 14, 2022

Editais Publicados – 2021

EDITAL 66/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 65/2021 – ADITAMENTO AO PLANO DE CONTIGÊNCIA – COVID 19
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EDITAL 64/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 63/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 62/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 61/2021 – ADITAMENTO PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA – COVID19
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EDITAL 60/2021 – DESPACHO
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EDITAL 59/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 58/2021 – PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA – COVID19
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EDITAL 57/2021 – DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS VEREADORES
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EDITAL 56/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 55/2021 – ALTERAÇÃO ÀS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO APOIO AO COMÉRCIO LOCAL “EU COMPRO AQUI! COMÉRCIO LOCAL EM PRIMEIRO”
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EDITAL 54/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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EDITAL 53/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 52/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição do troço entre a antiga Fábrica das Águas e o Centro de Saúde do Porto Santo Dr. Francisco Rodrigues Jardim, da Estrada Regional 120, entre as 20 horas do dia 13 de novembro e as 06 horas do dia 14 de novembro
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EDITAL 51/2021 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA, ATÉ AO FINAL DE 2021, INCLUÍNDO A NOITE DE PASSAGEM DE ANO
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EDITAL 50/2021 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO NO SEU PRESIDENTE
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EDITAL 49/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021
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EDITAL 48/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
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EDITAL 47/2021 – DESIGNAÇÃO DE PELOUROS DO EXECUTIVO CAMARÁRIO PARA O QUADRIÉNIO 2021/2025
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EDITAL 46/2021 – NOMEAÇÃO DE VEREADOR A MEIO TEMPO
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EDITAL 45/2021 – NOMEAÇÃO DE ADJUNTO DO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA
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EDITAL 44/2021 – NOMEAÇÃO DE CHEFE DO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA
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EDITAL 43/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 42/2021 – DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO DO MANDATO DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
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EDITAL 41/2021 – NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE
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EDITAL 40/2021 – CONVOCATÓRIA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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EDITAL 39/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 8 DE OUTUBRO DE 2021
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EDITAL 38/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição de vários troços da Estrada Regional 120, entre os dias 7 e 12 de outubro.
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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL
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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA
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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM
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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – EXPOSIÇÃO DAS PROVAS TIPOGRÁFICAS DOS BOLETINS DE VOTO
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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESDOBRAMENTOS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO
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EDITAL 37/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
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EDITAL 36/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no dia 22 de setembro, das 21 horas às 23 horas.
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EDITAL 35/2021 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 7/2003 – SÍTIO DA BARROCA
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EDITAL 34/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1 DE SETEMBRO DE 2021
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EDITAL 33/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 32/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE JULHO DE 2021
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EDITAL 31/2021 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002 – SÍTIO DAS LOMBAS
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EDITAL 30/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 29/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 28/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2021
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EDITAL 27/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 28 DE JUNHO DE 2021
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EDITAL 26/2021 – PERIOCIDADE DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE JUNHO DE 2021
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EDITAL 25/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2021
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EDITAL 24/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2021
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EDITAL 23/2021 – ENCERRAMENTO DO CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA – 27 A 29 DE MAIO
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EDITAL 22/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 18 DE MAIO DE 2021
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EDITAL 21/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 18 DE MAIO DE 2021
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EDITAL 20/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Rua Cristóvão Colombo e Rua Semião Pestana, de 10 a 12 de maio.
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EDITAL 19/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2021
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EDITAL 18/2021 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
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EDITAL 17/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE ABRIL DE 2021
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EDITAL 16/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE ABRIL DE 2021
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EDITAL 15/2021 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2021
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EDITAL 14/2021 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE MARÇO DE 2021
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EDITAL 13/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE MARÇO DE 2021
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EDITAL 12/2021 – PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS DE MÉRITO ESCOLAR – CONSULTA PÚBLICA
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Regulamento para atribuição de prémios de mérito escolar
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EDITAL 11/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE MARÇO DE 2021
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EDITAL 10/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 9/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2021
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EDITAL 8/2021 – CONVOCATÓRIA De REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 2 DE MARÇO DE 2021
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EDITAL 7/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDITAL 6/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDITAL 5/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDITAL 4/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Estradas Regionais 120 e 262 e ao longo da Rua Brigadeiro Couceiro, com duração de 90 dias.
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EDITAL 3/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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EDITAL 2/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2021
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EDITAL 1/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2021
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