HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO
O Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, José Idalino De Vasconcelos, torna pública, a seguinte deliberação, tomada na Reunião Ordinária de 7 de maio de 2019, aprovada por unanimidade, com os votos favoráveis do Presidente, José Idalino de Vasconcelos, e dos Vereadores, Pedro Freitas, Filipe Menezes de Oliveira, Sofia Santos e José António Castro e que infra se transcreve, de acordo com o edital n.º 26/2019:
ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS COM ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO
Considerando,
Que o atendimento ao público se vem realizado, com especial incidência no expediente geral e no gabinete e de obras particulares, até às 17:30 e que muitas vezes a presente situação determina que não exista um espaço temporal para que os funcionários consigam preparar o expediente e processos;
Que a Câmara Municipal do Porto Santo vem sendo a única exceção no tocante ao horário de atendimento, sendo que a grande maioria dos serviços públicos optou já por esta solução que visa uma melhoria dos serviços prestados, e um melhor e cabal cumprimento da missão de que estamos incumbidos, permitindo o não acumular de despacho e de toda a tramitação processual necessária;
1. Pela alteração do Horário de atendimento ao Público, da Câmara Municipal, no Edifício de Serviços Públicos, que deverá funcionar entre as 09:00h e as 12:0H e entre as 14:00h e as 16:30h, com base nos fundamentos supra descritos;
2. Determinar que a presente alteração seja publicitada por edital e em todos os outros sítios disponíveis, nomeadamente na página da internet e outras plataformas do município.
Para constar e produzir efeitos, a partir do dia 20 de maio de 2019, vai o presente edital ser afixado nos lugares públicos de estilo.
Paços do Concelho do Porto Santo, em 9 de maio de 2019
O Presidente
José Idalino de Vasconcelos
EDITAL 26/2019 – HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO
Ver Edital
