Sabia que os órgãos executivos das autarquias locais realizam, pelo menos, uma reunião pública mensal, aplicando-se, com as devidas adaptações, um período para intervenção e esclarecimento ao público, de acordo com o artigo 49, nº 2, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. Os munícipes, que se inscrevem de acordo com um regulamento aprovado, podem intervir para apresentar ao Executivo Municipal as suas questões, sugestões ou pedidos de esclarecimento?

Sabia que na primeira reunião pública de 2021, que se realizou em ambiente digital, registamos a participação de um munícipe que apresentou ao Executivo os seus pedidos de esclarecimento? Saiba que pode fazê-lo e, nesse âmbito, o Executivo esclarece todas as suas dúvidas.

As próximas reuniões públicas de Câmara Municipal, do primeiro semestre, realizam-se nas seguintes datas, sendo certo que por motivos de força maior, poderão ser alteradas:
23 de fevereiro de 2021; 23 de março de 2021; 20 de abril de 2021; 25 de maio de 2021 e 22 de junho de 2021.

IDALINO VASCONCELOS, Presidência da Câmara Municipal do Porto Santo,
Paços do Concelho, 29 de janeiro de 2021

 

AGENDA OF THE CITY HALL PUBLIC MEETINGS

Did you know that the executive local authorities hold at least one public meeting monthly, applying, with the necessary adaptations, a period for intervention and clarification to the public, in accordance with article 49, paragraph 2, of Law no. 75/2013 of 12 September. Can citizens, who register according to an approved regulation, intervene to present their questions, suggestions or requests for clarification to the Municipal Executive?

Did you know that in the first public meeting of 2021, which took place in a digital environment, we registered the participation of a citizen who presented his requests for clarification to the Executive? Know that you can do it and, in that context, the Executive clarifies all your doubts.
The next public meetings of the City Council, of the first semester, are held on the following dates, being certain that for reasons of force majeure, they may be changed:
February 23, 2021; March 23, 2021; April 20, 2021; May 25, 2021 and June 22, 2021.

IDALINO VASCONCELOS,
Presidency of the Municipality of Porto Santo,
City Hall, January 29, 2021