Câmara Municipal e Junta de Freguesia do Porto Santo unem-se para criar uma linha de apoio social, na sequência do surto de coronavírus que elevou o nosso concelho para risco de transmissibilidade elevada. Tal medida justifica-se tendo em conta as necessidades identificadas, bem como as recentes restrições que foram decretadas pelo Governo Regional, para evitar a transmissão da doença na nossa comunidade e ainda outras medidas que esperam ser mais restritivas.
Deste modo, a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia do Porto Santo estão devidamente alinhadas, com as preocupações manifestadas no âmbito da Comissão Municipal de Proteção Civil, no apoio às suas populações, através de um conjunto de medidas articuladas institucionalmente, com o objetivo de salvaguardar as necessidades encontradas, nomeadamente na criação da linha de apoio conjunta de apoio municipal. Esta linha funcionará no horário das 9h00 às 12:30 e das 14h00 às 17h30 – através do número 291 980 630, acessível a partir desta data, a todos os residentes, com os seguintes objetivos:
a) Articular com o Munícipe (em especial aqueles que se encontram em fase de confinamento) a agilização das necessidades mais prementes nas áreas da mercearia, pagamentos de serviços essenciais e encaminhamento de pedidos de apoio logístico, do próprio município ou em articulação com as diversas entidades locais, voluntários e associações que demonstraram disponibilidade para o efeito, nomeadamente a Associação de Motards do Porto Santo;
b) Encaminhamento dos pedidos de cariz social;
c) Agilização de procedimentos com vista à Comparticipação Municipal em Medicamentos “Projeto Oficina Móvel + Saúde”;
d) Assuntos relacionados com rendas sociais e pedidos de recalculo de rendas em função de perda de rendimentos ou alteração de circunstâncias;
O Município de Porto Santo, como é público ativou o seu Centro de Coordenação Operacional Municipal (CCOM) desde 04/01/2021, na sequência da última reunião de Comissão Municipal de Proteção Civil. Nesta última reunião, estiveram presentes, o presidente da Câmara, enquanto Autoridade Municipal de Proteção Civil, o Delegado de Saúde, o GVPPS, a PSP, GNR, Autoridade Marítima Nacional, Junta de Freguesia, Segurança Social, Força Aérea Portuguesa, Bombeiros Voluntários, Bombeiros do Aeroporto, ARM e o IFCN.
No momento, é apanágio da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, a necessidade prioritária de concentrar os nossos recursos financeiros na estabilidade das famílias e na recuperação das empresas, no âmbito das suas competências. O Executivo da Câmara Municipal liderado por Idalino Vasconcelos irá, em próxima reunião de Câmara Municipal discutir a necessidade da implementação de mais medidas para salvaguardar a população.
Por fim, ambos os presidentes da Câmara Municipal e da Junta de Freguesia, Idalino Vasconcelos e Joselina Melim, lançam um apelo à população para o cumprimento das orientações da Autoridade de Saúde Local e do Governo Regional da Madeira, bem como ao cumprimento da responsabilidade individual de cada munícipe, no combate à pandemia de Covid-19. Isso fará a diferença e no sucesso do controle da pandemia no nosso concelho-ilha.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal do Porto Santo
08 de janeiro de 2021
