“Exmos. Munícipes
O tempo em que vivemos não tem precedentes na nossa história. A pandemia de COVID-19 está a ter um impacto na nossa sociedade e na forma como vivemos o nosso dia-a-dia.
Como é do Vosso conhecimento, desde o dia 18 de março foi decretado o estado de emergência em Portugal. Os tempos são diferentes e, como tal, a Assembleia Municipal tem de agir em função das determinações emanadas pelo Governo da República, Governo Regional e pelas Autoridades de Saúde.
De acordo com o n.º 3, do artigo 3.º da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que refere “Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, até dia 30 de junho de 2020, podem ser realizadas por videoconferência, ou outro meio digital, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, desde que haja condições técnicas para o efeito”, a próxima sessão da Assembleia Municipal será realizada por meio de videoconferência e terá lugar no dia 28 de abril de 2020, pelas 14:30 horas.
Assim, informo que os munícipes interessados em “intervir” na referida sessão para solicitar esclarecimentos deverão enviar, previamente, para o e-mail da Assembleia Municipal (assembleiamunicipal@cm-portosanto.pt), os seguintes dados: nome; morada; telefone/telemóvel e assunto(s) a tratar, com descrição pormenorizada.
Esta informação deverá chegar aos serviços administrativos da Assembleia Municipal, até às 12:00 horas do dia útil anterior à sessão.
No dia da sessão será transmitido ao plenário e solicitado o devido esclarecimento, que vos será facultado, posteriormente por e-mail.”
A Presidente da Assembleia Municipal
Fátima Albino Silva
