O Orçamento Municipal de 5,5M€ para o ano de 2021, foi aprovado por maioria, na Assembleia Municipal do Porto Santo com 10 votos a favor (PSD/MAIS e deputado independente) e abstenção do PS.

Esta proposta de Orçamento tinha sido aprovada na reunião da Câmara Municipal, por maioria, no dia 30 de novembro, com voto favoráveis do presidente Idalino Vasconcelos, e dos vereadores Pedro Freitas, Sofia Santos e do vereador do MAIS Porto Santo, José António Castro, e abstenção do vereador do PS, Filipe Oliveira.

A proposta de mapa de pessoal foi aprovada, por unanimidade, pela Assembleia Municipal.

Relativamente ao Orçamento de 2021, Idalino Vasconcelos refere que o ato de preparação e elaboração de um orçamento municipal é um exercício de reflexão conjunta para a correta implementação das políticas públicas municipais e dos nossos planos estratégicos, bem como os meios financeiros utilizados para a atingir os objetivos propostos e beneficiar a população local.

É pública a insatisfação do Presidente face aos parcos recursos transferidos pelo Orçamento de Estado. E diz:

“Continuamos a ser o último dos 308 municípios do país, em termos de ranking de transferências de Orçamento de Estado e somos penalizados por uma fórmula de cálculo, que consideramos injusta. Analisando ao nível da Região Autónoma da Madeira, verifica-se que o Município do Porto Santo é especialmente lesado pela fórmula de distribuição das verbas, pois autarquias como o Município do Porto Moniz e o Município de São Vicente apresentam um diferencial significativo, especialmente se tivermos em consideração a população residente. PORTO SANTO 1 813 892,00 – população: 5 176; PORTO MONIZ 4 673 023,0000 – população: 2 350. SÃO VICENTE 5 358 481,0000 – população: 5 150. SANTANA 6 989 899,00 00 – população: 6 750”

Segundo Idalino Vasconcelos, a nossa prioridade, ao longo deste mandato, tem sido o pagamento das dívidas acumuladas, ao longo dos últimos anos, porque entendemos que, em primeiro lugar está o dever antes do haver, apesar de terem sido feitas obras consideráveis e muito importantes. Esta trajetória abriu o caminho para contas equilibradas, certas e sustentáveis. Em 2019, efetuamos a maior operação de investimento da história do Município do Porto Santo com a aquisição do edifício de serviços públicos, por 1,5M€ (poupando centenas de milhares de euros à autarquia e consequentemente aos munícipes) e diminuímos o prazo de pagamento das aquisições, de 248 dias, no último trimestre de 2017, para 13 dias, em 2020, bem como reduzimos o número de processos judiciais, entre muitas outras ações.

O nosso primado de gestão eficiente dos recursos, tem sido importante para tornar o Município do Porto Santo uma autarquia financeiramente saneada e, com contas saudáveis e endividamento consolidado. Será importante frisar que o estudo de saneamento financeiro apresentava como solução, para a liquidação de dívidas da autarquia, um crescimento exponencial da taxa de IMI, bem como uma expetativa de que também outras taxas viessem apresentar um incremento no mesmo sentido. O nosso caminho não foi onerar mais a população e o custo de vida dos porto-santenses.

Desse modo, o futuro da gestão orçamental continuará a pautar-se por elevados níveis de exigência, que consideramos serem essenciais no cumprimento das metas que traçamos e pela necessidade de assegurar a qualidade da despesa pública.

Face a este enquadramento, as opções fundamentais em termos de política municipal foram as seguintes. O orçamento para 2021, prevê uma verba de 5,5M€ (5.486.149,50€), que já inclui a verba do financiamento visada pelo Tribunal de Contas, para a repavimentação das estradas municipais (em comparação com orçamento inicial de 2020, representa um aumento de 14,97%). Este orçamento segue a linha mestra dos orçamentos anteriores e com os desígnios do nosso manifesto sufragado em 2017.

Assim, no orçamento, previsto para 2021, nas funções gerais de administração, (absorvem 1,50% das Grandes Opções do Plano) vamos proceder à aquisição e instalação de quiosques municipais (40.000€), uma necessidade sentida pela população, vamos adquirir novas máquinas de limpeza urbana (35.000€) e de equipamentos para o projeto LIFE DUNAS (5.500€). Contamos renovar algumas viaturas que estão em final de vida útil.

As Funções Sociais surgem como uma das prioridades, representando 24,02% das Grandes Opções do Plano, verbas estas destinadas, em grande parte, à subfunção Proteção do Meio Ambiente e Conservação da Natureza, nomeadamente o projeto de investimento de Requalificação e Recuperação dos Moinhos de Vento, Fontanários e Ecoteca – Casa do Conde. Vamos continuar a investir na Educação, cerca de 19.000€ com a aquisição de mobiliários e equipamentos, bem como proceder a obras de reparação dos edifícios escolares e contamos requalificar a Loja Solidária. Na segurança e ações sociais, vamos também proceder à melhoria das habilitações municipais e inscrevemos cerca de 45.000€, para esse efeito.

No que se refere ao ordenamento do território, proteção do meio ambiente e conservação da natureza, é nossa intenção adquirir mobiliário urbano para a requalificação do centro da cidade até ao limite de 150.000€. Vamos, finalmente, recuperar proceder à recuperação de catorze Fontenários, três Moinhos de Vento e da Ecoteca, no âmbito do Programa Madeira 14-20, um investimento de 345.000€, projeto que já está no terreno. Queremos ainda beneficiar miradouro e acessibilidades (25.000€), bem como requalificar espaços de acesso à praia do Ribeiro Salgado e do Ribeiro Cochino.

Por fim, no que concerne a de transportes e comunicações, após o visto do Tribunal de Contas, em 05/11/2020, vamos através de empréstimo, repavimentar muitas das estradas municipais e melhorar passeios adjacentes, até ao limite de 710.000€ e pretendemos adquirir equipamentos de sinalética de trânsito e de toponímia, bem como no centro da cidade (110.000€).

Outras funções totalizam 222.601,00 euros, relativas essencialmente ao pagamento da amortização das dívidas com empréstimos bancários de médio e longo prazo.

Estamos cientes dos resultados alcançados ao longo destes três anos de mandato. Estamos certos que vamos olhar para o futuro com o otimismo de existir, neste momento, uma situação consolidada nas finanças da autarquia que permite introduzir estes investimentos e melhorar os serviços prestados à população, para benefício comum e geral.

IDALINO VASCONCELOS,
Presidência da Câmara Municipal do Porto Santo