Na reunião de câmara, realizada a 30 de outubro, foram discutidos diversos pontos, nomeadamente, o Orçamento de 2019 e as Grandes Opções do Plano para 2019-2023, a fim de ser submetidas a aprovação da Assembleia Municipal, os quais foram aprovados com os votos do executivo e a abstenção da oposição do PS e do MAIS. O mapa de pessoal para 2019 foi aprovado por unanimidade.
Este orçamento de 4,796M€, apresenta uma diminuição de 5,78% e é o valor mais baixo dos últimos anos, devido às escassas receitas do Município.
Foi um orçamento de consenso, onde foram ouvidas as forças da oposição, que nos apresentaram medidas, que vinham também ao encontro das nossas políticas, em especial, no apoio à natalidade, entre outras. O Município pretende, para esse fim, atribuir uma verba de 500,00€ a cada nascimento, bem como tem disponível uma verba de 15,000€ para apoio à educação, para disponibilizar manuais escolares aos alunos do Porto Santo. Para recuperação de moradias familiares de pessoais carenciadas, o orçamento prevê uma verba de 30,000€ e 15,000€ para comparticipação municipal dos medicamentos aos idosos.
Neste orçamento para 2019 estão ainda previstos a assinatura de diversos protocolos, nomeadamente, com a Associação de Bombeiros Voluntários do Porto Santo (105,000€) e 36,000€, para apoio a outras associações culturais e desportivas.
Por fim, a Câmara Municipal reprovou a Proposta de Regulamento Municipal da Taxa Turística, com os votos contra do Partido Socialista (2) e do Movimento Mais Porto Santo (1), no entanto, não se entende o sentido do voto, desta oposição, que caberá à população avaliar. Estamos em democracia e em minoria e este executivo continuará a trabalhar tendo em conta estes cenários de forma consciente.
Acresce referir que a proposta, (inicialmente apresentada, pela anterior vereação socialista), já tinha sido aprovado em 9 de janeiro deste ano, tendo posteriormente sido remetida a discussão Pública nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, bem como foram ouvidos os principais interessados, nomeadamente, hoteleiros, operadores turísticos e agências de viagens.
Apesar disso, neste momento estamos focados na visita de sua Excelência o Presidente da República, no próximo dia 1 de novembro, por ocasião das Comemorações dos 600 anos da descoberta das Ilhas do Porto Santo e da Madeira – 1418 | 2018.
A Presidência da Câmara Municipal Aproveita para convidar a população e todos os porto-santenses a participar nas comemorações que se realizam ao longo da próxima quinta-feira. As mesmas terão início às 8:30 com o hastear da Bandeira em frente ao antigo Edifício dos Paços do Concelho, com a presença dos três ramos das Forças Armadas e no final do dia um concerto comemorativo “Uma viagem mítica à Broadway”, às 21:30 na Praça do Barqueiro, com o apoio da RTP-Madeira e da Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo.
Esta agenda, vem complementar o programa oficial da Visita de Sua Excelência o Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa à Ilha do Porto Santo, já amplamente divulgado pelo Governo Regional e pela impressa regional, ao qual será motivo de orgulho da população.
Muito obrigado a todos!
Porto Santo, Paços do Concelho, 30 de outubro de 2018
