Foi publicado em Diário da República, no dia 20/01/2021, o anúncio de procedimento n.º 679/2021, referente à empreitada de obras públicas “REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS E DE PASSEIOS DO CONCELHO DO PORTO SANTO”

O contrato tem por objeto a execução de trabalhos de reparação e beneficiação de diversas acessibilidades da ilha do Porto Santo, e inclui, entre outros, o corte de pavimentos, a abertura ou regularização dos fundos de caixas, execução de camadas de tout-venant, guias, lancis, muros, pontões e valetas, e o fornecimento e aplicação de trief e de tapete betuminoso, visando a melhoria das condições de trânsito, de mobilidade e de segurança da população do Porto Santo.

O valor do preço base do procedimento é de 674.085,09€.

Recorde-se que o orçamento da Câmara Municipal, para o ano de 2021, foi aprovado na Assembleia Municipal no dia 15/12/2020, com 10 votos a favor (PSD/MAIS e deputado independente) e abstenção do PS e prevê uma verba de 5,5M€ (5.486.149,50€), que inclui a verba do financiamento visada pelo Tribunal de Contas, para a repavimentação das estradas municipais (em comparação com orçamento inicial de 2020, representa um aumento de 14,97%).

O Anúncio de procedimento n.º 679/2021, está disponível em:
https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/154668964/details/2/maximized?serie=II&at=c&parte_filter=41&day=2021-01-20&date=2021-01-01&dreId=154483171
ou
e na plataforma ACIN em:
https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/indexProcedimentos#

No que se refere ao concurso público, per si, salientamos que a conservação e a beneficiação da rede viária existente na nossa ilha constituem um dos grandes objetivos do atual executivo em permanência, e a sua concretização, pelo avançando nível de desgaste que diversas vias apresentam, assume contornos de urgência e exigem uma intervenção sem grandes demoras, no sentido de eliminar quaisquer aspetos que coloquem em perigo a saúde e a segurança dos utilizadores.

Em razão de restrições orçamentais que limitam de forma profunda a nossa atuação, não tem sido efetivamente possível levar a cabo as tão necessárias ações de conservação. Porém, a recente aprovação, por parte dos órgãos do município e também do Tribunal de Contas (visto prévio), do crédito no valor máximo de 700 mil euros, contraído especificamente para este efeito, veio garantir os instrumentos financeiros e orçamentais necessários para finalmente se avançar com as intervenções em apreço.

A execução de trabalhos de reparação e beneficiação de diversas acessibilidades do domínio municipal do Município do Porto Santo, visam a melhoria das condições de trânsito, de mobilidade e de segurança, nos seguintes lotes de estradas municipais.

Assim, cumpre-nos, anotar as vias em que se pretende intervir:

Lote 1
· Rua das Figueiras
· Beco da Venda
· Rua Teodoro Gomes de Sousa
· Rua das Romarias
· Estrada Dr. João Abel de Freitas
· Estrada do Lavrador
· Rua Professora Maria Petra Pestana
· Rua Padre Isaías de Freitas
· Rua da Pozolana
· Rua Mafalda Alice Freitas Pestana
· Vereda do “Jordão”
· Vereda junto à Capela do Espírito Santo
· Rua do Caminho Velho de São Pedro

Lote 2
· Rua Semião Pestana
· Rua José S. S. Moura Caldeira
· Rua Cristóvão Colombo
· Rua das Oliveiras
· Estrada das Matas
· Rua Manuel Francisco Coelho
· Rua da Levada
· Arruamentos do Loteamento Municipal do Farrobo
· Estrada Carlos Pestana Vasconcelos
· Beco do Barlavento
· Rua Raúl Coentro
· Rua José Augusto
· Estrada Manuel Francisco Coelho
· Rua Maria de Melim
· Travessa do Sossego
· Rua João Teodorico da Câmara
· Estrada Professora Marina Soares

Fotografia de Pedro Menezes
Porto Santo, 21 de janeiro de 2021