O município do Porto Santo vai dar início à elaboração da Estratégia Local de Habitação, através de um diagnóstico das necessidades habitacionais do concelho, com o objetivo da implementação do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação.

O diagnóstico servirá para avaliar as necessidades habitacionais da população e o mapeamento atualizado das situações de carência habitacional. A autarquia, no âmbito da sua política de habitação social e da sua vontade de criação de laços de proximidade entre o executivo e a população, que através do diálogo deu a conhecer as tantas fragilidades existentes no que concerne à habitação condigna, vem deste modo colmatar esta situação, garantindo desta forma, as condições mínimas de habitabilidade no Porto Santo.

Este programa é dirigido aos agregados habitacionais que vivam em condições indignas e cuja situação de carência financeira não lhes permita suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, existindo situações específicas que se consideram ser indignas.

O município do Porto Santo irá proceder ao levantamento dos agregados elegíveis para o referido programa, entrando em contato posteriormente, com os mesmos, para proceder à avaliação das carências habitacionais, que será efetuado através do preenchimento de um questionário, disponível no Serviço Municipal de Intervenção Social, no Edifício da Câmara Municipal, ou através do seguinte link

 

SERVIÇO MUNICIPAL DE INTERVENÇÃO SOCIAL
Porto Santo, 03 de junho de 2022