Exmo. Sr. Presidente, da Assembleia Legislativa, excelência,
Exmo. Sr. Secretário Regional, em representação de Sua Exa o Presidente do Governo Regional da Madeira, excelência
Exma. Sra. Presidente da Assembleia Municipal do Porto Santo
 
Exmas. autoridades civis, militares e religiosas,
Caros convidados,

Assinalamos, hoje, 186 anos do nosso Concelho, numa altura em que continuam as limitações impostas pela pandemia e estamos na iminência de atingir a imunidade de grupo, fruto de um enorme trabalho desenvolvido pelos responsáveis da Saúde na Região. Fico muito satisfeito, pois fui um defensor desta vacinação, quando a defendi em fevereiro de 2021, pelo que venho agora, publicamente, agradecer este esforço e colaboração das autoridades de saúde.

Destaco e agradeço, as medidas tomadas no âmbito da saúde e proteção civil, por força da pandemia, dando mais segurança a quem vive e visita a nossa ilha.

Daí que, o meu primeiro reconhecimento vai para todos os profissionais de Saúde, enaltecendo todos os funcionários do Centro de Saúde do Porto Santo, pelo que deixo o profundo agradecimento do Município, na pessoa do Sr. Secretário Regional da Saúde, Dr. Pedro Ramos, que tem sido incansável na gestão da pandemia, desde a primeira hora. Da nossa parte, o Município sempre esteve disponível, desde a primeira hora, na articulação com os Serviços de Saúde, para acrescentar valor ao trabalho efetuado. Sr. Secretário, muito obrigado.

EXMAS. AUTORIDADES, CAROS PORTO-SANTENSES,

Nesta que é a minha última intervenção no dia do Concelho, deste mandato, permitam-me cumprimentar todos os presentes e enviar um abraço ao povo da minha terra e referir que foi uma honra representar o Município nesta nobre missão.

Usar da palavra, nesta sessão solene implica, naturalmente, efetuar um breve balanço ao mandato, daí que é muito importante frisar alguns aspetos:

O mandato atual foi de uma exigência extraordinária, desde o seu início e por diversas razões, mas o balanço que faço ao mesmo é claramente positivo.

Tenho de reforçar que iniciamos o mandato, em outubro de 2017, sem maioria no Executivo municipal, fruto de uma vontade popular, que sempre respeitei.

Por isso, desde cedo, foi necessário efetuar permanentes negociações, sempre debaixo de grande escrutínio popular e de uma grande pressão, não só externa, mas também a nível interno.

Tal situação marcou quase todo o mandato, até janeiro de 2020, altura em que passamos a ter maioria, mesmo antes de entrar na situação pandémica, em março de 2020. Tudo isso dificultou o cumprimento das medidas sufragadas, sob uma forte pressão, por diversos fatores que já referi publicamente, o que causou grande desgaste, mas ao mesmo tempo, um grande desafio.

No entanto, asseguro-vos que esta Câmara Municipal está, sem sombra de dúvida, numa situação bem melhor do que aquela que a encontramos. Ao longo deste mandato, foi a nossa prioridade o pagamento e negociação das dívidas acumuladas, numa verba superior a 5 milhões de euros, o que representa, como todos devem saber, mais do que um orçamento municipal anual.

Por isso, a nossa prioridade, ao longo deste mandato, foi governar esta Câmara, em prol do interesse público e do nosso povo, sendo que para isso concretizamos várias medidas, entre as quais destaco as seguintes:

  • EFETUAMOS A MAIOR OPERAÇÃO DE INVESTIMENTO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, COM A COMPRA DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, POR 1,5M€.
  • Reduzimos largamente o número de processos judiciais e NAS NEGOCIAÇÕES COM OS DIVERSOS CREDORES, POUPAMOS, CERCA DE MEIO MILHÃO DE EUROS, face aos valores contabilizados;
  • Fizemos a MAIOR OPERAÇÃO DE REPAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS, com dois procedimentos, com um valor aproximado de 834.000€, que já está no terreno.
  • Diminuímos drasticamente o prazo de pagamento das aquisições do Município, de 248 dias, no final de 2017, para cerca de 15 dias, em 2020, isto é, pagamos a tempo e horas.
  • Deixamos de ter qualquer dívida vencida, à exceção de valores residuais que não foram liquidados por questões administrativas não imputáveis à autarquia;
  • Lançamos uma medida de apoio ao Comércio local, “EU COMPRO AQUI”, com um apoio de 60 MIL EUROS.
  • Apoiamos eventos desportivos de âmbito regional e internacional, tais como a meia maratona, o Trail do Porto Santo e agora recentemente destaco a realização do Campeonato do Mundo de vídeo e fotografia aquática, em outubro deste ano.
  • Apoiamos, PELA PRIMEIRA VEZ AS FAMÍLIAS, COM 500,00€ por cada nascimento e investimos, desde 2019, uma verba superior a 35 mil euros;
  • Apoiamos os nossos BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS com uma verba aproximada de 435.000€, ao longo do mandato, para apoio à população;
  • Investimos continuamente na educação e nas escolas, oferecendo quadros interativos e pela primeira vez, manuais escolares, a alunos do 1.º ciclo. Contamos até ao final do mandato voltar a investir em mais equipamentos para as escolas.
  • Este ano, decidimos não efetuar publicidade institucional, por ocasião do dia do concelho, na imprensa regional, para canalizar essa verba de aproximadamente de 4 mil euros, para mais investimentos nas escolas, em prol das nossas crianças e jovens;
  • Estamos a promover o “Mérito Escolar” e incentivar o desempenho dos alunos;
  • Fizemos, pela primeira vez, uma delegação de competências na Junta de Freguesia, no valor global de 180 mil euros, ao longo de todo o mandato, apostando nas políticas sociais, o que permitiu atuar face às necessidades das famílias mais carenciadas;
  • Recuperamos o Largo das Palmeiras e reconstruímos calçadas, reparamos passeios, recuperamos passadeiras e requalificamos um novo jardim público no centro da cidade;
  • Adquirimos um novo Parque Infantil, para as nossas crianças, junto ao cais da nossa cidade;
  • Recuperamos e demos nova vida à Rotunda de São Pedro;
  • Apoiamos, constantemente, as nossas instituições locais e associações desportivas, através de protocolos de cooperação, concedendo apoio de ordem financeira.
  • Valorizamos o fator humano no Município e concretizamos a progressão de 13 funcionários nas suas carreiras e com a entradas de novos colaboradores para a Câmara Municipal;
  • Fomentamos diversos programas de emprego, dando trabalho a cerca de de 100 desempregados na Câmara, apoiando-os diretamente, no reforço social à população do Porto Santo.
  • INVESTIMOS EM ARRANJOS NAS HABITAÇÕES DE PESSOAS COMPROVADAMENTE MAIS DESFAVORECIDAS.
  • Valorizamos as nossas tradições e devolvemos o brilho e o rigor às Festividades de São João, padroeiro do nosso Concelho;
  • Temos sido incansáveis, no apoio a vários projetos, tal como candidatura do Porto Santo a Reserva da Biosfera, o projeto LIFE DUNAS e o projeto integrado no Plano Nacional das Artes, através da estreita colaboração com o Governo Regional e a Porta 33, desde a primeira hora, onde percebemos claramente o alcance regional e nacional e a importância deste plano e deste projeto, na recuperação e reutilização da Escola da Vila, apesar de existirem vozes discordantes.
  • O CAMINHO AGRÍCOLA DAS AREIAS já concluído, pelo Governo Regional, com um investimento à volta de 1,5 milhões de euros, aproveita e bem, FUNDOS EUROPEUS. Esta medida poupou ao orçamento da Câmara, uma verba superior a 200 mil euros. Obviamente, que já fizemos sentir ao Governo Regional, desde a primeira hora, a necessidade de prolongar aquela ligação com a Fonte de Areia;
  • O projeto de “Recuperação e Requalificação de Fontenários, Moinhos de Vento e da Ecoteca “, no âmbito do Programa Madeira 14-20, com investimento de 345 mil €, com o apoio do Governo Regional é uma medida que contamos que fique implementada, até ao final do mandato ou pelo menos grande parte do trabalho fica praticamente feito para que o próximo executivo possa concluir e inaugurar este projeto ao público e aos porto-santenses;

EXMAS. AUTORIDADES, CAROS PORTO-SANTENSES,

Estas foram algumas das medidas tomadas e posso afirmar, com orgulho, que com pouco fizemos muito, pois consolidamos o nosso endividamento e temos, atualmente, uma Câmara com as contas em dia. O PRÓXIMO EXECUTIVO ENCONTRARÁ UMA CÂMARA TOTALMENTE ARRUMADA E PRONTA A GOVERNAR.

Pela primeira vez, o saldo de gerência, de 1,5M€, está a ser utilizado, NÃO PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS, MAS SIM PARA INVESTIMENTO em obras de manutenção de estradas e equipamentos, requalificação do bairro social da Lapeira e do edifício da Câmara, aquisição de viaturas, reforço da verba para o mobiliário urbano, entre outras.

TENHO A CONSCIÊNCIA DO DEVER CUMPRIDO, MAS, LAMENTAVELMENTE, SEI QUE ALGUNS, NÃO COMPREENDERAM ESTE NOSSO TRABALHO, devido não só ao desgaste da pandemia, mas também fruto de outros fatores, que não dependeram diretamente de nós tal como a intoxicação permanente da opinião pública, por vários atores e personagens, que contaminaram severamente a perceção do nosso trabalho e das medidas levadas a efeito pela Câmara Municipal.

Este fenómeno pôs em causa o trabalho sério e honesto, trazendo muito ruído, à praça pública, que prejudicou o exercício do meu mandato para o qual fui legitimamente eleito.
Tenho, ainda, plena consciência que em política, o reconhecimento não é imediato, MAS QUERO AGRADECER A QUEM AJUDOU, MAS TAMBÉM A QUEM DESAJUDOU. O TEMPO IRÁ O DEMONSTRAR.

Estive acompanhado por uma equipa de pessoas extraordinárias e honestas, que deram o seu melhor e que merecem o meu público reconhecimento. É justa uma palavra especial ao meu vice-presidente, Pedro Freitas, à vereadora Sofia Santos, ao meu chefe de gabinete, Élvio Sousa, os meus chefes de divisão, Ana Bela Santos e Dinarte Silva e aos secretários, José António Vasconcelos, Sónia Vieira, Teresa Mendonça e Vânia Ornelas.

Todos foram importantes, todos os dias e me apoiaram todos os dias, nas minhas tomadas de decisão. A eles deixo o meu reconhecimento e público agradecimento.
Deixo uma palavra de agradecimento a todos os colaboradores da Câmara Municipal do Porto Santo, pelo trabalho desempenhado ao longo destes 4 anos.

EXMAS. AUTORIDADES, CAROS PORTO-SANTENSES,

Temos de valorizar continuamente a nossa ilha. O trabalho de várias gerações e de muitas pessoas contribuíram para que o Porto Santo seja procurado pela sua tranquilidade, segurança e pela nossa arte de bem-receber.

O Porto Santo e a nossa praia ostentam diversos galardões, tais como a Bandeira Azul, o galardão sete maravilhas de Portugal, a Bandeira Qualidade de Ouro e estamos a participar em projetos estruturantes tais como “Porto Santo Sem Lixo Marinho”, o projeto LIFE Dunas que visa o aumento da resiliência dos ecossistemas dunares e da praia.

A inclusão do Porto Santo, na Rede Mundial de Reservas da Biosfera, em outubro de 2020, pela UNESCO, deixa-nos honrados pelo reconhecimento internacional da nossa ilha. Esse reconhecimento, visa afirmar este território atlântico no âmbito da sustentabilidade e adaptação às alterações climáticas, com uma estratégia concertada de harmonia entre o desenvolvimento local e o respeito pela conservação da natureza e valorização do seu património e das suas gentes. A ilha de todos nós, ganha este importante reconhecimento, pela sua biodiversidade, geodiversidade, património cultural e natural, pela excelência do nosso território.

O destaque dado, este ano, pela European Best Destinations e pelas revistas Forbes, National Geopraphic e Volta ao Mundo, vieram promover a segurança da nossa praia e colocaram o Porto Santo, no top europeu, sendo um destino cada vez mais apetecível.

EXMAS. AUTORIDADES, CAROS PORTO-SANTENSES,

Existem desafios para o futuro, já iniciados por este executivo, mas que certamente serão o foco do próximo executivo eleito. São medidas estruturantes e desafiantes para o Município que devem envolver o Governo Regional da Madeira e a própria autarquia;

Assim, já iniciamos contactos e negociações, com o Governo Regional, no último ano, nas seguintes medidas:

  • Revisão do PDM;
  • A criação de um local central para venda de produtos locais, junto à antiga praça, para colocação de novas e modernas barracas;
  • Recuperação da Fonte de Areia;
  • A continuidade da requalificação do centro da cidade e melhoria dos espaços verdes;
  • A introdução de uma nova moderna sinalética para toda a ilha;
  • Requalificação do espaço público e acesso à praia do Ribeiro Salgado;
  • Requalificação da zona envolvente da praia do Henrique;
  • Requalificação do Parque de Campismo para o transformar numa área totalmente verde;
  • Acesso da estrada da Camacha – Pico Castelo;

No próximo mandato a construção da nova Unidade de Saúde Local, já anunciada, deverá ser uma realidade sendo que esta será uma das obras mais marcantes para a ilha do Porto Santo, para o qual esta Câmara contribuiu para a sensibilização do GRM.

É preciso estar atento ao Plano de Resiliência e às medidas a implementar no Porto Santo e à aplicação dos fundos, na ilha e lembro que o Município criou e publicou um documento com as suas propostas, ideias e medidas, neste âmbito.

No próximo mandato serão discutidas duas importantes concessões, a aérea, para a qual já tem sido dado o nosso contributo ao Governo Regional, e a concessão da linha marítima. O desafio desta nova concessão é garantir a mobilidade marítima durante todo o ano.

PARA O FUTURO, TEMOS DE ASSEGURAR, PELA IMPORTÂNCIA QUE ASSUMEM, A VIABILIZAÇÃO DESTAS MEDIDAS, ATRAVÉS DE INVESTIMENTO MUNICIPAL E CONTRATOS-PROGRAMA COM O GOVERNO REGIONAL E ATÉ AOS FUNDOS DO PLANO DE RESILIÊNCIA.

Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional,
Sr. Secretário Regional da Saúde;

Temos de continuar a lutar por uma justiça em termos de finanças locais e de transferências de orçamento de Estado, em especial, para o Município do Porto Santo, que já abordei em várias intervenções públicas, e que já referi várias vezes.

Tenho demonstrado a minha insatisfação ao GOVERNO DA REPÚBLICA, em especial ao Sr. Primeiro Ministro que CORRIJA UMA INJUSTIÇA NA DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS DE ORÇAMENTO DE ESTADO que são atualmente DIMINUTAS E INJUSTAS.  Temos vindo a questionar e a exigir as respostas dos representantes do Estado Português e que não chegam. A solução passa por uma discriminação positiva para com a ilha do Porto Santo e com o seu povo.

É preciso continuar a sensibilizar o Governo Regional e o Estado Central para a questão da MOBILIDADE E CUSTO ESCANDALOSO DAS LIGAÇÕES AÉREAS ENTRE O PORTO SANTO, MADEIRA E PORTUGAL CONTINENTAL. Já o disse publicamente, em várias ocasiões, que hoje reitero, que a TAP TEM TRATADO PORTO SANTO DE FORMA INJUSTA E INCORRETA e defendo a criação de uma ponte aérea, a preços justos, entre a ilha e Portugal continental, sem o excessivo peso das taxas aeroportuárias, que oneram as nossas ligações.

Estes são os grandes entraves à nossa economia, algo que está muito enraizado na nossa condição de dupla insularidade e que tem de ser corrigido.

Temos de continuar a garantir o PROGRESSO DO NOSSO CONCELHO para colocar o Porto Santo no lugar que merece.

Da nossa parte, fizemos o nosso trabalho, com honestidade, de consciência tranquila, com justiça e lealdade à CAUSA PÚBLICA E ACIMA DE TUDO PELO DESENVOLVIMENTO E PELA PAIXÃO PELO NOSSO CONCELHO.

Fui eleito para um mandato de 4 anos que cessa apenas com a tomada de posse do novo Executivo. Até lá, é necessário respeitar a instituição, os seus eleitos e honrar os eleitores.

Por último, deixo uma referência especial a todos os presidentes de assembleia municipal que serão homenageados, nesta data, bem como à funcionária Céu Escórcio, pelos 35 anos de serviço na Câmara. Deixo uma palavra de apreço ao Coronel António Nunes, da Força Aérea Portuguesa pela missão cumprida na ilha do Porto Santo e pelo louvor atribuído, por unanimidade, em reunião de Câmara Municipal.

Quero também felicitar o professor Campinho pelo trabalho desempenhado em prol do Porto Santo através da publicação do livro que lançaremos de seguida “Líquenes do Porto Santo”, bem como felicito os autores do poema e da canção que apresentaremos no final.

Parabéns a todos.
VIVA O PORTO SANTO
MUITO OBRIGADO PELA ATENÇÃO

Descarregue aqui a intervenção em pdf