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NOTA DA PRESIDÊNCIA DE 07 DE DEZEMBRO DE 2017 – GAP_12.2017
Reunião Comissão Consultiva Programa da Orla Costeira do Porto Santo
A proteção da orla costeira da Ilha de Porto Santo, quer na ótica da sua gestão, quer considerando as competências associadas, nomeadamente ambiental, ecológica, social, económica e cultural, impõe a promoção de uma política integrada e coordenada, em articulação com a política do mar, que preveja a proteção ambiental e a valorização paisagística, enquadre a sustentabilidade e qualificação das atividades económicas que nela se desenvolvem e atenda à salvaguarda dos riscos naturais e à adaptação às alterações climáticas. A zona costeira da Ilha do Porto Santo assume uma crescente importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais, culturais, medicinais e recreativos.
Tendo em conta, esta crescente importância, o Município do Porto Santo, acolheu a reunião da Comissão Consultiva do Programa da Orla Costeira do Porto Santo (POC-PS), no último dia 6 de dezembro, no salão nobre da Câmara Municipal do Porto Santo. Neste momento, o Programa encontra-se na Fase 1, fase de caracterização e diagnóstico. A última reunião ocorreu no dia 23 junho de 2017 e os resultados serão apresentados 18 meses após o início dos trabalhos.
A Comissão Consultiva de acompanhamento da elaboração do Programa da Orla Costeira do Porto Santo é constituída por representantes de cada uma das seguintes entidades: Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente; Câmara Municipal do Porto Santo; «APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira; Capitania do Porto de Porto Santo; Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo; Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM; Direção Regional de Pescas; Direção Regional de Turismo; Direção Regional do Equipamento Social e Conservação.
Porto Santo, Paços do Concelho, 07 de dezembro de 2017
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