O que é o Programa MaB e as Reservas da Biosfera?
O Programa Man & Biosphere (MaB) é um programa científico da UNESCO, criado em 1971, numa perspetiva de promover o equilíbrio entre as sociedades humanas e os ecossistemas, tendo como objetivos a conservação da biodiversidade, a promoção do desenvolvimento económico sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.
Esses objetivos consubstanciam-se no terreno através da designação de Reservas da Biosfera (RB), que funcionam como laboratórios vivos, onde se ensaiam iniciativas de promoção e utilização sustentável dos recursos locais em cooperação entre a população e os atores de desenvolvimento local.
Para o período 2015-2025, o Programa MaB assume um mundo onde as pessoas são conscientes do futuro comum e da interacção com o nosso planeta e atuam de forma colectiva e responsável para construir sociedades prósperas, em harmonia com a biosfera.

O que é necessário para a candidatura da ilha do Porto Santo a Reserva da Biosfera?
Em dezembro de 2017 foi criado um grupo de trabalho, sob a coordenação da Dra. Susana Fontinha, constituído por elementos da Câmara Municipal do Porto Santo, Direção Regional para a Administração Pública do Porto Santo, Associação Grupo de Folclore do Porto Santo, Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira, Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM e Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais.
Desde então, tem vindo a ser recolhida e trabalhada informação, quer ao nível da biodiversidade terrestre e marinha, de paisagens, espécies e genética, quer ao nível histórico e cultural, para o preenchimento de um formulário, para além da organização de sessões de sensibilização e auscultação da comunidade local, tornando o processo o mais participativo possível.
A versão provisória do formulário de candidatura foi apresentada em abril de 2017, e disponibilizado para consulta pública para análise por parte da comunidade e recolha de sugestões.
Para além do formulário de candidatura também terá de ser entregue um plano de acção, que define as linhas estratégias de atuação da Reserva da Biosfera do Porto Santo.

Quais as funções de uma Reserva da Biosfera?
As Reservas da Biosfera têm três funções que se complementam mutuamente:
Contribuir para a CONSERVAÇÃO de paisagens, ecossistemas, espécies e biodiversidade;
Impulsionar o DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO de forma sustentável do ponto de vista sociocultural e ecológico;
APOIO LOGÍSTICO de projetos de investigação, educação, formação e monitorização permanentes e intercâmbio de informação relativa à temática de desenvolvimento e de conservação do património local, seja no âmbito local, nacional ou global.

Porque é que as Reservas da Biosfera estão divididas em zonas?
As Reservas da Biosfera são constituídas por três tipos de zonas, de forma a cumprir as funções das Reservas da Biosfera, conciliando a conservação do património natural e cultural e o desenvolvimento sustentável socioeconómico da população.
Zonas núcleo – zonas dedicadas à conservação da natureza, monitorização de ecossistemas menos alterados, realização de investigação e actividades de educação, correspondendo a zonas já integradas na Rede Natura 2000 e no sistema de Áreas Protegidas;
Zonas tampão – zonas em torno das zonas núcleo, onde se contemplam atividades compatíveis com a conservação da natureza;
Zonas de transição – área onde se desenvolvem atividades económicas e englobam os grandes núcleos populacionais, com promoção de práticas sustentáveis de gestão de recursos locais.

Que benefícios podem advir do reconhecimento da ilha do Porto Santo como Reserva da Biosfera da UNESCO?
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) foi criada em 16 de novembro de 1945, logo após a Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as nações, acompanhando o desenvolvimento mundial e auxiliando os Estados-Membros na busca de soluções para os problemas que desafiam a nossa sociedade.
Sendo assumidamente uma organização de relevo mundial, o reconhecimento da UNESCO irá dar visibilidade internacional à nossa ilha e, com o apoio do Programa MaB, irão desenvolver-se esforços e parcerias para melhorar a qualidade de vida da população e valorizar a nossa história, tradições e cultura e, simultaneamente, assegurar a sustentabilidade ambiental.

Que restrições impõe uma Reserva da Biosfera no Território?
Uma Reserva da Biosfera da UNESCO não tem a competência de aumentar ou diminuir restrições legais para além das já existentes no território, tendo como principal foco o desenvolvimento sustentável, isto é, o desenvolvimento socioeconómico local, sem comprometer a qualidade ambiental e respectivos recursos endógenos.
Que implicações para a população e suas atividades?
A candidatura a Reserva da Biosfera da UNESCO é uma acção voluntária, mas que tem subjacente a vontade de revelar ao mundo o carácter único de um determinado local, que se compromete com o equilíbrio entre o desenvolvimento local e a conservação do meio ambiente.
O reconhecimento de Porto Santo como Reserva da Biosfera da UNESCO atrairá um turismo que confia na “marca” UNESCO, garante de qualidade e confiança, e servirá de pretexto para a união de esforços de forma a atingirem-se os objectivos preconizados no plano de acção.

De que depende o sucesso da Reserva da Biosfera?
O sucesso da Reserva da Biosfera depende do trabalho concertado dos diferentes atores locais: população em geral, autarquia, associações, comunidade escolar, empresários, agricultores, entre outros. Todos nós fazemos parte da Reserva da Biosfera e todos podemos e devemos contribuir profissional e pessoalmente para o desenvolvimento sócio-económico e cultural local e desenvolver acções de protecção do meio que nos rodeia.
Para além dos atores locais, a Reserva da Biosfera poderá contar com o apoio do Governo Regional e Central, Universidades, entidades ligadas à conservação da natureza, empresas, entre outros.
No entanto, o mais importante, é que cada um de nós assuma a sua quota parte de responsabilidade de contribuir para um futuro melhor para as próximas gerações.