Foi publicado no Diário da República, no último dia 26 de julho o Regulamento de Incentivo à Natalidade no Município do Porto Santo.
Este Regulamento fora aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PSD e MAIS Porto Santo e abstenção do PS, na sessão ordinária da Assembleia Municipal de 23 de abril de 2019, sob proposta da Câmara Municipal de 12 de abril.
(vide nota: https://cm-portosanto.pt/informacao-publica-sobre-sessao-o…/)
Com esta deliberação aprovada e o regulamento produz efeitos após a publicação em Diário da República e aplica-se às crianças nascidas ou adotadas a partir de 1 de janeiro de 2019.
Todos os interessados neste incentivo, devem consultar o regulamento (https://dre.pt/application/conteudo/123513779) ou contatar o Gabinete de Ação Social (Laureano Silva), através do 291980640.
