ATA N.3 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2024
Ver Ata N.º 3/2024

ATA N.2 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2024
Ver Ata N.º 2/2024

ATA N.1 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024
Ver Ata N.º 1/2024

ATA N.6 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2023
Ver Ata N.º 6/2023

ATA N.5 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2023
Ver Ata N.º 5/2023

ATA N.4 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 4 DE AGOSTO DE 2023
Ver Ata N.º 4/2023

ATA N.3 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2023
Ver Ata N.º 3/2023

ATA N.2 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2023
Ver Ata N.º 2/2023

ATA N.1 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Ver Ata N.º 1/2023

ATA N.5 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Ver Ata N.º 5/2022

ATA N.4 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2022
Ver Ata N.º 4/2022

ATA N.3 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2022
Ver Ata N.º 3/2022

ATA N.2 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022
Ver Ata N.º 2/2022

ATA N.1 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Ver Ata N.º 1/2022

ATA N.7 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2021
Ver Ata N.º 7/2021

ATA N.6 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Ver Ata N.º 6/2021

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2021
Ver Ata N.º 5/2021

ATA N.4 DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021
Ver Ata N.º 4/2021

MINUTA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2021
Ver Minuta N.º 4/2021

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2021
Ver Ata N.º 2/2021

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Ver Ata N.º 1/2021

EDITAL DE 29/SETEMBRO/2020 – PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES E DECISÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 17/SETEMBRO/2020 – ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 14/SETEMBRO/2020 – CONVOCATÓRIA DE SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 28 DE SETEMBRO DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 26/JUNHO/2020 – PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES E DECISÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE JUNHO DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 17/JUNHO/2020 – CONVOCATÓRIA/ORDEM DO DIA DE SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 25 DE JUNHO DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 29/ABRIL/2020 – PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES E DECISÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 20/ABRIL/2020 – CONVOCATÓRIA/ORDEM DO DIA DE SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 28 DE ABRIL DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 31/MARÇO/2020 – PERIODICIDADE DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL – PLANO DE CONTINGÊNCIA (COVID 19)
Ver edital

EDITAL DE 7/FEVEREIRO/2020 – PUBLICIDADE DAS DELIBERAÇÕES E DECISÕES DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 30/JANEIRO/2020 – ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Ver edital

EDITAL DE 22/JANEIRO/2020 – CONVOCATÓRIA DE SESSÃO ORDINÁRIA PARA DIA 6 DE FEVEREIRO DE 2020
Ver edital

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2019
Ver Ata N.º 6/2019

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019
Ver Ata N.º 5/2019

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2019
Ver Ata N.º 4/2019

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2019
Ver Ata N.º 3/2019

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2019
Ver Ata N.º 2/2019

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2019
Ver Ata N.º 1/2019

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2018
Ver Ata N.º 6/2018

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2017
Ver Ata N.º 7/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE JULHO DE 2017
Ver Ata N.º 6/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017
Ver Ata N.º 5/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE JUNHO DE 2017
Ver Ata N.º 5/2017

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017
Ver Ata N.º 3/2017 (primeira sessão)
Ver Ata N.º 4/2017 (segunda sessão)

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2017
Ver Ata N.º 1/2017 (primeira sessão)
Ver Ata N.º 2/2017 (segunda sessão)

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2016
Ver Ata N.º 9/2016

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2016
Ver Ata N.º 7/2016 (primeira sessão)
Ver Ata N.º 8/2016 (segunda sessão)

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2016
Ver Ata N.º 6/2016

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2016
Ver Ata N.º 5/2016

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE JUNHO DE 2016
Ver Ata N.º 4/2016

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2016
Ver Ata N.º 3/2016

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2016
Ver Ata N.º 2/2016

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2016
Ver Ata N.º 1/2016

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Ver Ata N.º 6/2015

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2015
Ver Ata N.º 5/2015

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO  DE 2015
Ver Ata N.º 4/2015

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2015
Ver Ata N.º 3/2015

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2015
Ver Ata N.º 2/2015

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2015
Ver Ata N.º 1/2015

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2014
Ver Ata N.º 11/2014 (primeira sessão)
Ver Ata N.º 12/2014 (segunda sessão)

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2014
Ver Ata N.º 10/2014

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 7 DE NOVEMBRO DE 2014
Ver Ata N.º 9/2014

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2014
Ver Ata N.º 8/2014

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014
Ver Ata N.º 7/2014

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2014
Ver Ata N.º 5/2014 (primeira sessão)
Ver Ata N.º 6/2014 (segunda sessão)

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2014
Ver Ata N.º 4/2014

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE MAIO DE 2014
Ver Ata N.º 4/2014

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2014
Ver Ata N.º 3/2014

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 3 DE ABRIL DE 2014
Ver Ata N.º 2/2014

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Ver Ata N.º 1/2014

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2013
Ver Ata N.º 8/2013 (primeira sessão)
Ver Ata N.º 9/2013 (segunda sessão)

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2013
Ver Ata N.º 7/2013

ATA DA 1.ª REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO MANDATO 2009/2013 REALIZADA NO DIA 18 DE OUTUBRO DE 2013
Ver Ata N.º 6/2013

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2013
Ver Ata N.º 5/2013

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2013
Ver Ata N.º 4/2013

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2013
Ver Ata N.º 3/2013

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2013
Ver Ata N.º 2/2013

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2013
Ver Ata N.º 1/2013

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2012
Ver Ata N.º 5/2012

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2012
Ver Ata N.º 4/2012

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2012
Ver Ata N.º 3/2012

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2012
Ver Ata N.º 2/2012

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2012
Ver Ata N.º 1/2012

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2011
Ver Ata N.º 5/2011

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2011
Ver Ata N.º 4/2011

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2011
Ver Ata N.º 3/2011

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE ABRIL DE 2011
Ver Ata N.º 2/2011

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2011
Ver Ata N.º 1/2011

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2010
Ver Ata N.º 6/2010

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2010
Ver Ata N.º 5/2010

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2010
Ver Ata N.º 4/2010

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2010
Ver Ata N.º 3/2010

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2010
Ver Ata N.º 2/2010

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2010
Ver Ata N.º 1/2010

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2009
Ver Ata N.º 8/2009

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2009
Ver Ata N.º 7/2009

ATA DA 1.ª REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO MANDATO 2009/2013 REALIZADA NO DIA 2 DE NOVEMBRO DE 2009
Ver Ata N.º 6/2009

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2009
Ver Ata N.º 5/2009

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2009
Ver Ata N.º 4/2009

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2009
Ver Ata N.º 3/2009

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2009
Ver Ata N.º 2/2009

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2009
Ver Ata N.º 1/2009

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Ver Ata N.º 7/2008

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2008
Ver Ata N.º 6/2008

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2008
Ver Ata N.º 5/2008

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 5 DE AGOSTO DE 2008
Ver Ata N.º 4/2008

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2008
Ver Ata N.º 3/2008

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2008
Ver Ata N.º 2/2008

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2008
Ver Ata N.º 1/2008

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2007
Ver Ata N.º 5/2007

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2007
Ver Ata N.º 4/2007

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007
Ver Ata N.º 3/2007

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2007
Ver Ata N.º 2/2007

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 9 DE FEVEREIRO DE 2007
Ver Ata N.º 1/2007

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006

Ver Ata N.º 6/2006

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2006
Ver Ata N.º 5/2006

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006
Ver Ata N.º 4/2006

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2006
Ver Ata N.º 3/2006

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 21 DE ABRIL DE 2006
Ver Ata N.º 2/2006

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2006
Ver Ata N.º 1/2006

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2005
Ver Ata N.º 6/2005

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2005
Ver Ata N.º 5/2005

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2005
Ver Ata N.º 4/2005

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2005
Ver Ata N.º 3/2005

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2005
Ver Ata N.º 2/2005

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2005
Ver Ata N.º 1/2005

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2004
Ver Ata N.º 7/2004

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2004
Ver Ata N.º 6/2004

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2004
Ver Ata N.º 5/2004

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE JULHO DE 2004
Ver Ata N.º 4/2004

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2004
Ver Ata N.º 3/2004

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2004
Ver Ata N.º 2/2004

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2004
Ver Ata N.º 1/2004

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2003
Ver Ata N.º 5/2003

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2003
Ver Ata N.º 4/2003

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2003
Ver Ata N.º 3/2003

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2003
Ver Ata N.º 2/2003

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2003
Ver Ata N.º 1/2003

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2002
Ver Ata N.º 8/2002

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2002
Ver Ata N.º 7/2002

ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2002
Ver Ata N.º 6/2002

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2002
Ver Ata N.º 5/2002

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2002
Ver Ata N.º 4/2002

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2002
Ver Ata N.º 3/2002

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2002
Ver Ata N.º 2/2002

ATA DA 1.ª REUNIÃO DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO MANDATO 2009/2013 REALIZADA NO DIA 7 DE JANEIRO DE 2002
Ver Ata N.º 1/2002