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Informamos as deliberações abaixo, entre outras, da reunião de Câmara, que se realizou nesta data: 1. Foi aprovado, por unanimidade, a isenção de taxas de licenciamento para as obras de construção e utilização de edifícios a erigir no parque empresarial do Porto Santo, concessionado à MPE– Madeira Parques Empresariais, considerando que efetivamente é do interesse do Município por um lado...
Na sequência do recente comunicado do Gabinete do Secretário Regional da Saúde que informou que todas as pessoas que viajarem para o Porto Santo estão obrigadas à apresentação de um teste PCR com resultado negativo, efetuado nas últimas 72h, antes da viagem aérea para aquela ilha, o presidente da Câmara Municipal considera esta medida extremamente adequada, tendo em conta...
O presidente da Câmara Municipal, Idalino Vasconcelos, tendo em conta a atual evolução pandémica na nossa região, onde existem vários concelhos em situação de risco elevado, onde se inclui o concelho do Porto Santo, considera que as medidas tomadas pelo Governo Regional da Madeira são adequadas para o controlo da propagação da doença no nosso território. O Presidente considera que...
Câmara Municipal e Junta de Freguesia do Porto Santo unem-se para criar uma linha de apoio social, na sequência do surto de coronavírus que elevou o nosso concelho para risco de transmissibilidade elevada. Tal medida justifica-se tendo em conta as necessidades identificadas, bem como as recentes restrições que foram decretadas pelo Governo Regional, para evitar a transmissão da doença...
Foi publicada no JORAM a Portaria do Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR). Com esta medida, o Governo Regional vai apoiar as famílias que não disponham da totalidade de meios económicos ou financeiros para adquirir ou arrendar casa. O PRAHABITAR é gerido pela IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, uma entidade tutelada pela Secretaria...
O Município do Porto Santo está, evidentemente, a acompanhar com particular atenção e preocupação, o evoluir da pandemia, na nossa Região, bem como o número de casos de infeção que se registaram nas últimas 48H, na ilha do Porto Santo. Com o número de casos ativos conhecidos, à data, o Porto Santo torna-se num concelho com risco de transmissibilidade elevada,...
Foi publicado na I Série, do Diário da República, n.º 229, de 24 de novembro, o Decreto de Sua Excelência o Senhor Presidente da República n.º 60-A/2020, que fixou a data da eleição do Presidente da República para o dia 24 de janeiro de 2021. FOLHETOS EXPLICATIVOS PARA O VOTO ANTECIPADO: Voto antecipado em mobilidade (para todos os concelhos) Voto antecipado para...
A ARM – Águas e Resíduos da Madeira, S.A. informa que se registarão as seguintes alterações nos serviços de atendimento ao público, recolha e receção de resíduos nos cinco municípios aderentes à ARM, na época de Natal e Fim de ano 2020: Porto Santo · A recolha de resíduos indiferenciados habitual à 6ª feira (25 de dezembro) será antecipada para a...
O Orçamento Municipal de 5,5M€ para o ano de 2021, foi aprovado por maioria, na Assembleia Municipal do Porto Santo com 10 votos a favor (PSD/MAIS e deputado independente) e abstenção do PS. Esta proposta de Orçamento tinha sido aprovada na reunião da Câmara Municipal, por maioria, no dia 30 de novembro, com voto favoráveis do presidente Idalino Vasconcelos, e...
De acordo com a Lei n.º 28/2020, de 28 de julho, que “Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada...
Porto Santo, PT
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