PDM | Município

> PDM

Índice

Capítulo 1 – Disposições Gerais
Ver documento

Capítulo 2 – Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública
Ver documento

Capítulo 3 – Património Natural

Capítulo 4 – Património Cultural
Ver documento

Capítulo 5 – Protecção às Infra-estruturas

Capítulo 6 – Ordenamento do Território
Ver documento

Capítulo 7 – Espaços Inseridos em Perímetro Urbano

Capítulo 8 – Espaços Agroflorestais (normas de uso)

Capítulo 9 – Espaços Naturais (normas de uso)
Ver documento

Capítulo 10 – Espaços Canais (normas de uso)

Capítulo 11 – Áreas de Equipamento Estruturante (normas de uso)
Ver documento

Capítulo 12 – Unidades Operativas
Ver documento

Capítulo 13 – Controle e Monitorização

Capítulo 14 – Disposições Administrativas e Processuais
Ver documento

Pós-Índice

2010-12-28 – Edital Alteração por adaptação do PDM
Ver documento

2010-12-28 – Planta de Ordenamento – Norte Folha 1.1
Ver documento

2010-12-28 – Planta de Ordenamento – Sul Folha 1.2
Ver documento

Planta de Condicionantes
Ver documento

2012-07-19 – Edital Alteração do PDM por incorporação do PUPC

Câmara Municipal do Porto Santo
Edifício de Serviços Públicos
Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira,
Apart. n.81 9400-162 Porto Santo

Contatos:
Telf: (+351) 291 980 640
Fax: (+351) 291 982 860
E-mail: geral@cm-portosanto.pt