PROJETO DO REGULAMENTO DA TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA DO PORTO SANTO
Ver aviso n.º 17463/2024/2, do Diário da República n.º 157 da 2.ª série (14 de agosto de 2024)

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ELABORAÇÃO DA “PROPOSTA DE PLANO DE URBANIZAÇÃO DA FRENTE MAR – SUL DA ILHA DO PORTO SANTO, ENTRE O SÍTIO DO RIBEIRO COCHINO E O SÍTIO DO PENEDO DO SONO
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CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA – AVISO – EXUMAÇÃO DOS CORPOS INUMADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA – GAVETAS CAMARÁRIAS
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CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLO DE OUTRAS ZOONOSES OFICIAL 2023
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EDITAL 54/2023 – ENCERRAMENTO DA ER 120 NO TROÇO COMPREENDIDO ENTRE A AV. HENRIQUE VIEIRA DE CASTRO E A RUA BARTOLOMEU PERESTRETO – PORTO SANTO
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INÍCIO DE PROCEDIMENTO OARA A ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DE FEIRAS MUNICIPAIS DO PORTO SANTO
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CAMPANHA DE RECOLHA VOLUNTÁRIA DE VEÍCULOS ABANDONADOS (de 22 de fevereiro a 8 de março de 2023)
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Exumação dos corpos inumados no Cemitério Municipal de Santa Catarina – Gavetas camarárias do ano de 2005
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Declaração de existências de ovinos e caprinos

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