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Porto Santo, Madeira
Sábado, Dezembro 6, 2025

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DESPACHO – CESSAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO, NA CARREIRA DE ENCARREGADO GERAL OPERACIONAL PARA A ÁREA DE SERVIÇOS GERAIS, PARA A DIVISÃO DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS
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DESPACHO – APOIO AOS ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO
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DESPACHO – REGULAMENTO TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA DO PORTO SANTO: PEDIDO DE ISENÇÃO PELAS FORÇAS ARMADAS
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RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DA CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS
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RENOVAÇÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇO DO CHEFE DA DIVISÃO DAS FINANÇAS, PATRIMÓNIO E APROVISIONAMENTO 
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DESPACHO – MOBILIDADE INTERCARREIRAS – TRABALHADOR NUNO DRUMOND
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DESPACHO – MOBILIDADE INTERCARREIRAS – TRABALHADORA NEIDE PAIXÃO
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DESPACHO – II EDIÇÃO DO “RALLY PAPER” 2024
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DESPACHO – JORNADA CONTÍNUA – EDIFÍCIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – SERVIÇOS OPERACIONAIS (PARQUE DE MATERIAIS) – BIBLIOTECA – CEMITÉRIO – CANIL/GATIL
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DESPACHO – LUTO MUNICIPAL EM MEMÓRIA DA EXMA. SENHORA PROF. JOANA JUSTA DO ROSÁRIO
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DESPACHO – NOMEAÇÃO DE VEREADOR A TEMPO INTEIRO
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DESPACHO – ALTERAÇÃO ÀS NORMAS DE CONCESSÕES DE “BARRACAS” (FESTAS DO CONCELHO – S. João 2022)
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DESPACHO – NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO
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DESPACHO – ADITAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA (COVID19)
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DESPACHO DE SUBSTITUIÇÃO E SUPLÊNCIA
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DESPACHO – DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL AOS VEREADORES
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DESPACHO – NOMEAÇÃO DE ADJUNTO DO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA
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DESPACHO – NOMEAÇÃO DE CHEFE DO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA

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DESPACHO – NOMEAÇÃO DE VEREADOR A MEIO TEMPO

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DESPACHO – NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE

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DESPACHO – PELOUROS

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