18.2 C
Porto Santo, Madeira
Sábado, Maio 28, 2022

> Documentos - Planos, Regulamentos e Taxas

Regulamento para atribuição de prémios de mérito escolar
Ver documento

Aviso n.º 3977/2021
Ver documento

Normas de participação – Concurso “Um postal de Natal para os meus pais”
Ver documento

Incentivo à natalidade no Município do Porto Santo
Ver documento

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Porto Santo
Ver documento

Regulamento de Taxas, Compensações e Tarifas
Ver documento

Regulamento Toponímia
Ver documento

(2.ª série) – Diário da República
Aviso 691/2001 

Regulamento do Cemitério Municipal de Santa Catarina
Ver documento

Regulamento do Conselho Municipal de Turismo
Ver documento

Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Porto Santo
Ver documento

Regulamento do Conselho Cinegético Municipal
Ver documento

Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Ver documento

Regulamento Comparticipação Municipal em Medicamentos
Ver documento

Edital – Consulta pública do projeto de regulamento municipal para a concessão de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior
Ver documento

Tabela de Taxas, Compensações e Tarifas
Ver tabela

Câmara Municipal do Porto Santo 
Edifício de Serviços Públicos
Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira,
Apart. n.81 9400-162 Porto Santo

Contatos:
Telf: (+351) 291 980 640
Fax: (+351) 291 982 860
E-mail: geral@cm-portosanto.pt

Câmara Municipal do Porto Santo @ 2022 | ALL RIGHTS RESERVED