Regulamento Comparticipação Municipal em Medicamentos
Ver regulamento

Regulamento Casa Arrumada
Ver regulamento

Regulamento Municipal Táxi Social +65 anos
Ver regulamento

Altera e republica o Regulamento Comparticipação Municipal em Medicamentos «Projeto Oficina Móvel + Saúde»
Ver regulamento

Regulamento do Orçamento Participativo Jovem do Porto Santo
Ver regulamento

Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública
Ver regulamento

Regulamento de Apoio Municipal ao Associativismo Desportivo do Porto Santo
Ver regulamento

Regulamento de Isenções de Impostos Municipais do Município do Porto Santo
Ver regulamento

Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública – Publicação no Diário da República
Ver documento

Regulamento Municipal de Remoção e Recolha de Veículos na Via Pública
Ver documento

Regulamento de Apoio Municipal ao Associativismo Desportivo do Município de Porto Santo – Exposição dos Motivos
Ver documento

Regulamento de Apoio Municipal ao Associativismo Desportivo do Município de Porto Santo
Ver documento

Projeto de Regulamento Comparticipação Municipal em Medicamentos “Projeto Oficina Móvel + Saúde”
Ver documento

Regulamento de Atribuição de Medalhas do Município do Porto Santo
Ver documento

Regulamento Fundo Municipal de Emergência Social
Ver documento

Regulamento de Funcionamento do Banco de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio do Município do Porto Santo
Ver documento

Regulamento para atribuição de prémios de mérito escolar
Ver documento

Aviso n.º 3977/2021
Ver documento

Normas de participação – Concurso “Um postal de Natal para os meus pais”
Ver documento

Incentivo à natalidade no Município do Porto Santo
Ver documento

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Porto Santo
Ver documento

Regulamento de Taxas, Compensações e Tarifas
Ver documento

Regulamento Toponímia
Ver documento

(2.ª série) – Diário da República
Aviso 691/2001 

Regulamento do Cemitério Municipal de Santa Catarina
Ver documento

Regulamento do Conselho Municipal de Turismo
Ver documento

Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Porto Santo
Ver documento

Regulamento do Conselho Cinegético Municipal
Ver documento

Regulamento Municipal para a Concessão de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
Ver documento

Edital – Consulta pública do projeto de regulamento municipal para a concessão de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior
Ver documento

Tabela de Taxas, Compensações e Tarifas
Ver tabela

Taxas Cemitério Municipal de Sta. Catarina 2014
Ver documento

Taxas do Canil&Gatil 2014
Ver documento

Taxas, Compensações e Tarifas 2014 CAP XVIII
Ver documento

Taxa de Inflação
Ver documento

Urbanização e Edificação Tabela TAXAS 2014
Ver documento

Licenciamento Actividades Diversas TAXAS_2014_Anexo V
Ver documento