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Porto Santo, Madeira
Sábado, Maio 18, 2024

> Eleições Regionais 2024

LEGISLAÇÃO

Consulte aqui a legislação aplicável a estas eleições:

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VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

Nestas eleições não há voto antecipado em mobilidade.
Apenas é possível exercer o voto antecipado nas modalidades abaixo indicadas:

SITES INSTITUCIONAIS DAS ELEIÇÕES
SGMAI – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
CNE – Comissão Nacional de Eleições

EDITAIS

BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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DESDOBRAMENTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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TRANSPORTE ESPECIAL DE ELEITORES – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELA VOTAM – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)
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ESPÉCIME DO BOLETIM DE VOTO
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