O presidente da Câmara Municipal do Porto Santo, Nuno Batista torna público a informação referente ao agendamento de todas as Reuniões do órgão Câmara Municipal do Porto Santo.

Mais informa que, em conformidade com o disposto nos n.ºs 2 e 3, do art.º 40.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, “A Câmara Municipal, na sua primeira reunião, deliberou, com a periodicidade quinzenal, marcar as reuniões do executivo para as sextas-feiras, pelas 10:30, sendo a última daquelas reuniões pública, a realizar no Auditório do Edifício dos Serviços Municipais, à Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, desta cidade do Porto Santo”.

Acresce informar que tornou público, que essa informação referente à deliberação da primeira reunião, foi publicada através do edital n.º 43/2021, de 19 de outubro, e veiculada no site oficial, encontra-se disponível aqui.

Todas as reuniões de Câmara poderão estar sujeitas a alterações que, no caso das reuniões ordinárias, serão oportunamente informadas aos membros do executivo da Câmara Municipal, por protocolo e no caso das reuniões públicas, através de edital, a publicar nos lugares de estilo, da autarquia, de acordo com o artigo 40.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Município do Porto Santo
Nuno Batista