18.2 C
Porto Santo, Madeira
Sábado, Dezembro 14, 2024

> Documentos - Expediente Geral - Formulários

1 – Comunicação de Horário de Funcionamento
Descarregar

2 – Alargamento do Horário de Funcionamento
Descarregar

3 – Licença Especial de Ruído
Descarregar

4 – Requerimento Barraca / Quiosque / Bancada

Descarregar

5 – Licença Policial de Funcionamento Arraiais / Outros Eventos

Descarregar

6 – Pedido de Cartão de Estacionamento para Comerciante

Descarregar

7 – Pedido de Cartão de Morador
Descarregar

8 – Exposição / Reclamação

Descarregar

9 – Requerimento para Condicionamento / Interrupção de Trânsito Automóvel / Circulação de Viaturas

Descarregar

10 – Intervenção em Via Pública Municipal

Descarregar

11 – Abertura de Vala em Via Pública Municipal

Descarregar

12 – Colocação de Sinalização

Descarregar

13 – Requerimento para Licenciamento de: Ocupação da Via Pública / Ocupação do Espaço Público

Descarregar

14 – Pedido de Autorização e Licença para Barraca / Quiosque

Descarregar

15 – Número Polícia

Descarregar

16 – Petições Diversas

Descarregar

17 – Comparticipação Medicamentos

Descarregar

18 – Incentivo Natalidade

Descarregar

19 – Modelo Horário de Funcionamento

Descarregar

20 – Averbamento de Licença de Táxi

Descarregar formulário

21 – Colocação de Publicidade
Descarregar

22 – Casa Arrumada
Descarregar

23 – Táxi Social +65
Descarregar

24 – Requerimento Stand – Feiras Municipais
Descarregar

25 – Requerimento – Concessão Barraca para São João
Descarregar

26 – Requerimento – Apoio aos Estudantes do Ensino Superior
Descarregar

Câmara Municipal do Porto Santo 
Edifício de Serviços Públicos
Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira,
Apart. n.81 9400-162 Porto Santo

Contatos:
Telf: (+351) 291 980 640
Fax: (+351) 291 982 860
E-mail: geral@cm-portosanto.pt

Câmara Municipal do Porto Santo @ 2022 | ALL RIGHTS RESERVED