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Porto Santo, Madeira
Quinta-feira, Fevereiro 13, 2025

> Editais Publicados

EDITAL 24/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A ÁREA FUNCIONAL DE SERRALHEIRO PARA A UNIDADE DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS – CONVOCATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DO MÉTODO DE SELEÇÃO – PROVA PRÁTICA DE CONHECIMENTOS
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EDITAL 23/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A ÁREA FUNCIONAL DE SERRALHEIRO PARA A UNIDADE DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS – LISTA DE CANDIDATOS ADMITIDOS
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EDITAL 22/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A ÁREA FUNCIONAL DE COVEIRO PARA A UNIDADE DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS- CONVOCATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DO MÉTODO DE SELEÇÃO – PROVA PRÁTICA DE CONHECIMENTOS
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EDITAL 21/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A ÁREA FUNCIONAL DE COVEIRO PARA A UNIDADE DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS – LISTA DE CANDIDATOS DE CANDIDATOS ADMITIDOS
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EDITAL 20/2025 – CONSTITUIÇÃO DE BOLSAS DE AGENTES ELEITORAIS – ATOS ELEITORAIS NO ANO DE 2025
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EDITAL 19/2025 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
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EDITAL 17/2025 – IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO
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EDITAL 16/2025 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL
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EDITAL 15/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A DIVISÃO DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO
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EDITAL 14/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE PATRIMÓNIO IMATERIAL, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO
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EDITAL 13/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE TURISMO, PARA O GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO
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EDITAL 12/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE AÇÃO SOCIAL, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO
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EDITAL 11/2025 – CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA – AVISO – EXUMAÇÃO DOS CORPOS INUMADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA – GAVETAS DE CONSUMPÇÃO AERÓBIA
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EDITAL 10/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE CULTURA, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO
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EDITAL 9/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA PREENCHIMENTO DE DOIS POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS
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EDITAL 8/2025 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 24 DE JANEIRO DE 2025
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EDITAL 7/2025 -PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE IMAGEM/FOTOGRAFIA, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO
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EDITAL 6/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE MULTIMÉDIA, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO
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EDITAL 5/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A ÁREA FUNCIONAL DE SERRALHEIRO PARA A UNIDADE DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS – LISTA DE CANDIDATOS
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EDITAL 4/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DE UM POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A ÁREA FUNCIONAL DE COVEIRO PARA A UNIDADE DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS – LISTA DE CANDIDATOS
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EDITAL 3/2025 – PROCEDIMENTO CONCURSAL DE RECRUTAMENTO PARA O PREENCHIMENTO DE DOIS POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL PARA A ÁREA FUNCIONAL DE SERVIÇOS GERAIS PARA A DIVISÃO DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS – LISTA DE CANDIDATOS
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EDITAL 2/2025 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE JANEIRO DE 2025
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EDITAL 1/2025 – CONCESSÃO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/2025
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EDITAL 119/2024 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA PARA O NATAL E NOITE DA PASSAGEM DE ANO
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EDITAL 118/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
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EDITAL 117/2024 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA PARA O NATAL E NOITE DA PASSAGEM DE ANO
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EDITAL 116/2024 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA
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EDITAL 112/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
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EDITAL 110/2024 – PRAGA RHYNCHOPHORUS FERRUGINEUS (VULGO GORGULHO DA PALMEIRA) – ARTIGO 112.º DO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
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EDITAL 109/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
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EDITAL 108/2024 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 107/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
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EDITAL 106/2024 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 105/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE TURISMO, PARA O GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 104/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE IMAGEM/FOTOGRAFIA, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 103/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE PATRIMÓNIO IMATERIAL, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 102/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE CULTURA, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 101/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A DIVISÃO DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 100/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE AÇÃO SOCIAL, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 99/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO, NA ÁREA FUNCIONAL DE MULTIMÉDIA, PARA A UNIDADE DE EDUCAÇÃO, AÇÃO SOCIAL, CULTURA, JUVENTUDE E DESPORTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 98/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE TÉCNICO PARA A DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 97/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA FUNCIONAL DE SERRALHEIRO PARA A DIVISÃO DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 96/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UM) POSTO DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA FUNCIONAL DE COVEIRO PARA A DIVISÃO DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 95/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL COMUM PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DOIS) POSTOS DE TRABALHO NA CARREIRA E CATEGORIA DE ASSISTENTE OPERACIONAL NA ÁREA FUNCIONAL DE SERVIÇOS GERAIS PARA A DIVISÃO DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO INDETERMINADO

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EDITAL 94/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024

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EDITAL 93/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

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EDITAL 91/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 7 DE OUTUBRO DE 2024

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EDITAL 90/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE SETEMBRO DE 2024

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EDITAL 89/2024 – PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 2.º GRAU, PARA A DIVISÃO DE OBRAS, AMBIENTE E SERVIÇOS URBANOS

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EDITAL 88/2024 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA

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EDITAL 87/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 6 DE SETEMBRO DE 2024

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EDITAL 86/2024 – INÍCIO DE PROCEDIMENTO PARA A ELABORAÇÃO DO REGULAMENTO DO CANIL/GATIL E VOLUNTARIADO DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO

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EDITAL 85/2024 – INÍCIO DE PROCEDIMENTO PARA A ELABRAÇÃO DO REGULAMENTO DE TRÂNSITO, ESTACIONAMENTO, CARGAS E DESCARGAS DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO

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EDITAL 84/2024 – ABERTURA DE CONCURSO PARA A ATRIBUIÇÃO DE TRÊS FOGOS DE HABITAÇÃO SOCIAL MUNICIPAL NO BAIRRO SOCIAL DO CAMPO DE BAIXO

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Ver Programa do Procedimento – Concurso por classificação para atribuição de três fogos de habitação social em regime de arrendamento no Bairro Social do Campo de Baixo

EDITAL 83/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE AGOSTO DE 2024

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EDITAL 82/2024 – REGULAMENTO DE APOIO AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO -PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE APOIO

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EDITAL 81/2024 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA

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EDITAL 80/2024 – PROJETO DO REGULAMENTO DA TAXA MUNICIPAL TURÍSTICA DO PORTO SANTO

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Ver aviso n.º 17463/2024/2, do Diário da República n.º 157 da 2.ª série (14 de agosto de 2024)

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EDITAL 79/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE AGOSTO DE 2024

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EDITAL 78/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE JULHO DE 2024

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EDITAL 76/2024 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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EDITAL 75/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JULHO DE 2024

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EDITAL 74/2024 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA

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EDITAL 73/2024 – 7.ª ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002 – SÍTIO DAS LOMBAS PORTO SANTO

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EDITAL 72/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 27 DE JUNHO DE 2024

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EDITAL 71/2024 – DIVULGAÇÃO DO VENCEDOR – 2.ª EDIÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM DO PORTO SANTO

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EDITAL 70/2024 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 69/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2024

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EDITAL 68/2024 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELA VOTAM – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 67/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE MAIO DE 2024

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EDITAL 66/2024 – LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 65/2024 – SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 64/2024 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 63/2024 – SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 62/2024 – MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 61/2024 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 60/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 2024

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EDITAL 59/2024 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA

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EDITAL 58/2024 – MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 57/2024 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELA VOTAM – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 56/2024 – SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 55/2024 – SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 54/2024 – LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 53/2024 – CONCESSÃO DE BARRACAS – NORMAS DE CONCESSÃO DE BARRACAS S. JOÃO 2024

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EDITAL 52/2024 – MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 51/2024 – DESDOBRAMENTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 50/2024 – TRANSPORTE ESPECIAL DE ELEITORES – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 49/2024 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 48/2024 – TRANSPORTE ESPECIAL DE ELEITORES – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 47/2024 – ISENÇÃO DAS TAXAS DE ESPLANADA DOS ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS DA ILHA DO PORTO SANTO

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EDITAL 46/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MAIO DE 2024

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EDITAL 45/2024 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 44/2024 – BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS – ELEIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU (2024)

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EDITAL 43/2024 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 42/2024 – DESDOBRAMENTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 41/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 18 DE ABRIL DE 2024

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EDITAL 40/2024 – LISTA PROVISÓRIA DE PROJETOS SELECIONADOS E COM INTENÇÃO DE EXCLUSÃO NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM DO PORTO SANTO – ANO DE 2024

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EDITAL 39/2024 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA

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EDITAL 38/2024 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 37/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 2024

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EDITAL 36/2024 – BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA (2024)

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EDITAL 35/2024 – ENCERRAMENTO DO CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA

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EDITAL 34/2024 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 51/1977

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EDITAL 33/2024 – EVENTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO E ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA, PÁSCOA DE 2024

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EDITAL 32/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE MARÇO DE 2024

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EDITAL 31/2024 – NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

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EDITAL 30/2024 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 29/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 2024

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EDITAL 28/2024 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 12/2001 – SÍTIO DO FARROBO (PORTO SANTO)

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EDITAL 27/2024 – TRANSPORTE ESPECIAL DE ELEITORES – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 25/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

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EDITAL 24/2024 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 23/2024 – CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA – AVISO – EXUMAÇÃO DOS CORPOS INUMADOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTA CATARINA – GAVETAS CAMARÁRIAS

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EDITAL 22/2024 – ATIVIDADE DE COMÉRCIO E RETALHO NÃO SEDENTÁRIO – ATRIBUIÇÃO DE LCENÇAS PARA 2024

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Ver anexo

EDITAL 21/2024 – MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 20/2024 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 19/2024 – LISTAS ADMITIDAS À ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 18/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024

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EDITAL 17/2024 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 14/2024 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA – CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

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EDITAL 13/2024 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 12/2024 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 11/2024 – DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO/CADUCIDADE DE CONCESSÃO (ARTº 51º, 52º REGULAMENTO DO CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA, POR REMISSÃO DO ARTº 56º)

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EDITAL 10/2024 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA PARA O CARNAVAL DE 2024

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EDITAL 9/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024

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EDITAL 8/2024 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 7/2024 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL (ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2024)

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EDITAL 6/2024 – DESDOBRAMENTOS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO (ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2024)

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EDITAL 5/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE JANEIRO DE 2024

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EDITAL 4/2024 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 2/2024 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE JANEIRO DE 2024

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EDITAL 1/2024 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

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EDITAL 91/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
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EDITAL 90/2023 – REDUÇÃO DA TAXA DO IMI A VIGORAR NO ANO A QUE RESPEITA O IMPORTO, A APLICAR AO PRÉDIO OU PARTE DE PRÉDIO URBANO DESTINADO A HABITAÇÃO PRÓPRIA E PERMANENTE DO SUJEITO PASSIVO OU DO SEU AGREGADO FAMILIAR, E QUE SEJA EFETIVAMENTE AFETO A TAL FIM, ATENDENDO AO NÚMERO DE DEPENDENTES
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EDITAL 89/2023 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA PARA A NOITE DE PASSAGEM DE ANO
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EDITAL 87/2023 -DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
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EDITAL 88/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
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EDITAL 86/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
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EDITAL 85/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 84/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 83/2023 – ALTERAÇÃO DA UE4 DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DA FRENTE MAR CAMPO DE BAIXO/PONTA DA CALHETA
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EDITAL 82/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 81/2023 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA
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EDITAL 80/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 79/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023
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EDITAL 78/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 77/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 76/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 75/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 74/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
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EDITAL 73/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
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EDITAL 72/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 70/2023 – TRANSPORTE ESPECIAL – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – 24 DE SETEMBRO DE 2023
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EDITAL 69/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
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EDITAL 66/2023 – DIVULGAÇÃO DO VENCEDOR – ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM DO PORTO SANTO
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EDITAL 65/2023 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA
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EDITAL 64/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE SETEMBRO DE 2023
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EDITAL 63/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 1 DE SETEMBRO DE 2023
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EDITAL 62/2023 – ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 24 DE SETEMBRO DE 2023 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA
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EDITAL 61/2023 – ELEIÇÃO PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 24 DE SETEMBRO DE 2023 – SECÇÕES DE VOTO
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EDITAL 60/2023 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBTEIA E SECÇÕES DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO
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EDITAL 58/2023 – DESDOBRAMENTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO
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EDITAL 57/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2023
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EDITAL 55/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 28 DE JULHO DE 2023
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EDITAL 54/2023 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL (ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA 24 DE SETEMBRO DE 2023)
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EDITAL 52/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 14 DE JULHO DE 2023
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EDITAL 51/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 50/2023 – LISTA PROVISÓRIA DOS PROJETOS SELECIONADOS E COM INTENÇÃO DE EXCLISÃO NO ÂMBITO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO JOVEM DO PORTO SANTO
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EDITAL 49/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE JUNHO DE 2023
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EDITAL 48/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 47/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2023
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EDITAL 43/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 42/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JUNHO DE 2023
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EDITAL 41/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 40/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 39/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE MAIO DE 2023
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EDITAL 38/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 37/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE MAIO DE 2023
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EDITAL 34/2023 – 4.ª ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 135/1982 – CAMPO DE BAIXO
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EDITAL 33/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE ABRIL DE 2023
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EDITAL 32 – RELATÓRIO SOBRE O ESTADO DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO (REOT) DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO – DISCUSSÃO PÚBLICA
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EDITAL 29/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE ABRIL DE 2023
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EDITAL 28/2023 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES DE CÂMARA
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EDITAL 27/2023
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EDITAL 26/2023
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EDITAL 25/2023
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EDITAL 24/2023
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EDITAL 23/2023
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EDITAL 22/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 21/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24 DE MARÇO DE 2023
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EDITAL 20/2023
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EDITAL 19/2023
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EDITAL 18/2023
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EDITAL 17/2023
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EDITAL 16/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 15/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 14/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 13/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MARÇO DE 2023
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EDITAL 12/2023
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EDITAL 11/2023 – 6.ª ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2022 – SÍTIO DAS LOMBAS
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EDITAL 10/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
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EDITAL 9/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 8/2023 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA PARA O CARNAVAL DE 2023
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EDITAL 7/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
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EDITAL 6/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 5/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 4/2023 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 3/2023 – ENCERRAMENTO DO CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA
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EDITAL 2/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2023
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EDITAL 1/2023 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JANEIRO DE 2023
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EDITAL 49/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
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EDITAL 47/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

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EDITAL 45/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 44/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 43/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022

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EDITAL 42/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022

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EDITAL 41/2022 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 40/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022

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EDITAL 39/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE OUTUBRO DE 2022

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EDITAL 38/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 07 DE OUTUBRO DE 2022

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EDITAL 37/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 36/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

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EDITAL 35/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

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EDITAL 34/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 33/2022 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 32/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 02 DE SETEMBRO DE 2022

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EDITAL 31/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 30/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE JULHO DE 2022

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EDITAL 29/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 28/2022 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 27/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2022

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EDITAL 26/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE JULHO DE 2022

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EDITAL 25/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 24/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 17 DE JUNHO DE 2022

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EDITAL 23/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA  DE 03 DE JUNHO DE 2022

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EDITAL 22/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 27 DE MAIO DE 2022

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EDITAL 21/2022 – ALTERAÇÃO ÀS NORMAS DE CONCESSÕES DE “BARRACAS” (FESTAS DO CONCELHO – S. João 2022)

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EDITAL 20/2022 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 19/2022 – ALTERAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA 

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EDITAL 18/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2022

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EDITAL 17/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 16/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 15/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2022

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EDITAL 14/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE ABRIL DE 2022

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EDITAL 13/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2022

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EDITAL 12/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 11/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 10/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2022

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EDITAL 9/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 8/2022 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA, PARA O CARNAVAL DE 2022

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EDITAL 7/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

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EDITAL 6/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DO TRÂNSITO

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EDITAL 5/2022 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002 – SÍTIO DAS LOMBAS PORTO SANTO 

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EDITAL 4/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

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EDITAL 3/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 28 DE JANEIRO DE 2022

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EDITAL 2/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2022

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EDITAL 1/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO, de 17 de janeiro a 5 de abril
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LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM

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DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

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DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA
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MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

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LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS

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CONVOCATÓRIA – REUNIÃO DE DELEGADOS PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

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EDITAL 66/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 65/2021 – ADITAMENTO AO PLANO DE CONTIGÊNCIA – COVID 19
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EDITAL 64/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 63/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 62/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 61/2021 – ADITAMENTO PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA – COVID19

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EDITAL 60/2021 – DESPACHO
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EDITAL 59/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 58/2021 – PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA – COVID19

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EDITAL 57/2021 – DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS VEREADORES
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EDITAL 56/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 55/2021 – ALTERAÇÃO ÀS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO APOIO AO COMÉRCIO LOCAL “EU COMPRO AQUI! COMÉRCIO LOCAL EM PRIMEIRO”

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EDITAL 54/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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EDITAL 53/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 52/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição do troço entre a antiga Fábrica das Águas e o Centro de Saúde do Porto Santo Dr. Francisco Rodrigues Jardim, da Estrada Regional 120, entre as 20 horas do dia 13 de novembro e as 06 horas do dia 14 de novembro
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EDITAL 51/2021 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA, ATÉ AO FINAL DE 2021, INCLUÍNDO A NOITE DE PASSAGEM DE ANO

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EDITAL 50/2021 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO NO SEU PRESIDENTE

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EDITAL 49/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

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EDITAL 48/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
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EDITAL 47/2021 – DESIGNAÇÃO DE PELOUROS DO EXECUTIVO CAMARÁRIO PARA O QUADRIÉNIO 2021/2025

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EDITAL 46/2021 – NOMEAÇÃO DE VEREADOR A MEIO TEMPO
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EDITAL 45/2021 – NOMEAÇÃO DE ADJUNTO DO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA
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EDITAL 44/2021 – NOMEAÇÃO DE CHEFE DO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA

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EDITAL 43/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 42/2021 – DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO DO MANDATO DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
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EDITAL 41/2021 – NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE
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EDITAL 40/2021 – CONVOCATÓRIA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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EDITAL 39/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

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EDITAL 38/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de vários troços da Estrada Regional 120, entre os dias 7 e 12 de outubro.
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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – EXPOSIÇÃO DAS PROVAS TIPOGRÁFICAS DOS BOLETINS DE VOTO

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESDOBRAMENTOS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO

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EDITAL 37/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

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EDITAL 36/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no dia 22 de setembro, das 21 horas às 23 horas.
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EDITAL 35/2021 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 7/2003 – SÍTIO DA BARROCA

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EDITAL 34/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1 DE SETEMBRO DE 2021

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EDITAL 33/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 32/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE JULHO DE 2021

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EDITAL 31/2021 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002 – SÍTIO DAS LOMBAS

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EDITAL 30/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 29/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 28/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2021

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EDITAL 27/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 28 DE JUNHO DE 2021

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EDITAL 26/2021 – PERIOCIDADE DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE JUNHO DE 2021

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EDITAL 25/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2021
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EDITAL 24/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2021
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EDITAL 23/2021 – ENCERRAMENTO DO CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA – 27 A 29 DE MAIO

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EDITAL 22/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 18 DE MAIO DE 2021

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EDITAL 21/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 18 DE MAIO DE 2021

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EDITAL 20/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Rua Cristóvão Colombo e Rua Semião Pestana, de 10 a 12 de maio.
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EDITAL 19/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2021

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EDITAL 18/2021 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

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EDITAL 17/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE ABRIL DE 2021

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EDITAL 16/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE ABRIL DE 2021
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EDITAL 15/2021 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2021

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EDITAL 14/2021 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE MARÇO DE 2021

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EDITAL 13/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE MARÇO DE 2021

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EDITAL 12/2021 – PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS DE MÉRITO ESCOLAR – CONSULTA PÚBLICA

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Regulamento para atribuição de prémios de mérito escolar
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EDITAL 11/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE MARÇO DE 2021
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EDITAL 10/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 9/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2021

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EDITAL 8/2021 – CONVOCATÓRIA De REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 2 DE MARÇO DE 2021

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EDITAL 7/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDITAL 6/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDITAL 5/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

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EDITAL 4/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas Regionais 120 e 262 e ao longo da Rua Brigadeiro Couceiro, com duração de 90 dias.
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EDITAL 3/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE JANEIRO DE 2021

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EDITAL 2/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2021

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EDITAL 1/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2021

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EDITAL 65/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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EDITAL 64/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
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EDITAL 63/2017 – NOMEAÇÃO DE PESSOAL DIRIGENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS

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EDITAL 62/2017 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada José Dâmaso Pestana (Matas) de 29 de novembro a 7 de dezembro
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EDITAL 61/2017 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada Regional 120 (Dragoal) de 24 a 30 de novembro
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EDITAL 60/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

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EDITAL 59/2017 – NOMEAÇÃO DE PESSOAL DIRIGENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO – DIVISÃO DE FINANÇAS, PATRIMÓNIO E APROVISIONAMENTO

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EDITAL 58/2017 – NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO

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EDITAL 57/2017 – NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA

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EDITAL 56/2017 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR DA CIDADE VILA BALEIRA

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EDITAL 55/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

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EDITAL 54/2017 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Marcação das reuniões ordinárias quinzenalmente, às terças-feiras pelas 10 horas, sendo a última reunião pública
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EDITAL 53/2017 – DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO DO MANDATO, A 25 DE OUTUBRO DE 2017

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EDITAL 52/2017 – DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

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EDITAL 51/2017 – NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE
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EDITAIS ANTERIORES

EDITAL 59/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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EDITAL 58/2020 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

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EDITAL 57/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

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EDITAL 56/2020 – ADITAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – COVID-19

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EDITAL 55/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

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EDITAL 54/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

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EDITAL 53/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

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EDITAL 50/2020 – PLANO DE CONTIGÊNCIA COVID-19 – “SOLENIDADE DE TODOS OS SANTOS”

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Ver Plano de Contigência

EDITAL 49/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

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EDITAL 48/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária, do dia 20 de outubro para o dia 21 de outubro de 2020 às 14h30
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EDITAL 47/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

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EDITAL 46/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

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EDITAL 45/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

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EDITAL 44/2020 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002

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EDITAL 43/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária, do dia 22 de setembro para o dia 29 de setembro de 2020 às 14h30
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EDITAL 42/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 31 DE AGOSTO DE 2020

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EDITAL 41/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária, do dia 25 de agosto para o dia 31 de agosto de 2020 às 14h30
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EDITAL 40/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2020

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EDITAL 39/2020 – EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/2020

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EDITAL 38/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas Dr. Francisco Rodrigues Jardim, Jorge Brum do Canto, Pedras Vermelhas, Benvinda Ascenção Oliveira e Maria Amélia Brum do Canto – Sítio do Campo de Cima, com início a 28 de julho e duração de 60 dias.
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EDITAL 37/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 24 DE JULHO DE 2020

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EDITAL 36/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JULHO DE 2020

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EDITAL 35/2020 – ADITAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – COVID 19
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EDITAL 34/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de vários troços da ilha, entre os dias 7 e 10 de julho.
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EDITAL 33/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da reunião ordinária, do dia 28 de julho para o dia 24 de julho de 2020 às 14h30
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EDITAL 32/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2020

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EDITAL 31/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária, do dia 30 de junho para o dia 29 de junho de 2020 às 14h30
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EDITAL 30/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2020
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EDITAL 29/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2020
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EDITAL 28/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição de parte do troço da Rua Maximiano de Sousa e Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, a partir das 13 horas do dia 27 até dia 30 de maio.
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EDITAL 27/2020 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002 – SÍTIO DAS LOMBAS PORTO SANTO

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EDITAL 26/2020 – ADITAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – (COVID-19)

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EDITAL 25/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2020

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EDITAL 24/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição na Rua da Boa Hora (Sítio do Campo de Baixo) e na Estrada da Levada (Sítio do Campo de Cima), por mais 25 dias.
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EDITAL 23/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2020

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EDITAL 22/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição nas Estradas António Taboada, Rampa da Fontinha, João Inácio Perestrelo, das Matas e Rua Almeida Ribeiro (Sítio das Lombas) e das Estradas Domingos D’Ornelas, Padre Silvano Ernesto Jardim e Estrada da Fonte Areia (Sítio da Camacha), com início no dia 15 de abril e duração de 50 dias.
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EDITAL 21/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2020

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EDITAL 20/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição na Rua Maximiano de Sousa e Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, no dia 30 de março até dia 1 de abril, a partir das 8h.
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EDITAL 19/2020 – SUSPENSÃO PREVENTIVA DO DIA DA DEFESA NACIONAL

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EDITAL 18/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição na Rua José Moura Caldeira (em frente à Pensão Central), no dia 24 de março, das 14h30 às 17h.
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EDITAL 17/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES (PLANO DE CONTINGÊNCIA (COVID-19))
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EDITAL 16/2020 – PLANO DE CONTINGÊNCIA (COVID-19)
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EDITAL 15/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição na Rua da Boa Hora (Sítio do Campo de Baixo) e na Estrada da Levada (Sítio do Campo de Cima), a partir do dia 17 de março e com duração de 45 dias.
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EDITAL 14/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição nas Estradas das Pedras Vermelhas, Jorge Brum do Canto, Benvinda Ascenção Oliveira e Maria Amélia Brum do Canto (Sítio do Campo de Cima), a partir do dia 11 de março e com duração de 90 dias.
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EDITAL 13/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2020

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EDITAL 12/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 6 DE MARÇO DE 2020

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EDITAL 11/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Alteração da circulação no entroncamento da Estrada Regional 120 e acessos, a partir do dia 1 de março.
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EDITAL 10/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 4 de março para o dia 6 de março de 2020 às 14h30
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EDITAL 9/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 25 de fevereiro para o dia 4 de março de 2020 às 14h30
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EDITAL 8/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

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EDITAL 7/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição nas Estradas António Taboada, Rampa da Fontinha, João Inácio Perestrelo, Almeida Ribeiro e das Matas, a partir do dia 4 de fevereiro e com duração de 60 dias.
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EDITAL 6/2020 – DESPACHO: DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS (VEREADORES A TEMPO INTEIRO) E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
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EDITAL 5/2020 – DESPACHO: NOMEAÇÃO DE VEREADOR A TEMPO INTEIRO
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EDITAL 4/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2020
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EDITAL 3/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2020
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EDITAL 2/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da reunião ordinária pública, do dia 28 de janeiro para o dia 27 de janeiro de 2020 às 14h30
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EDITAL 1/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 7 DE JANEIRO DE 2020
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EDITAL 70/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
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EDITAL 69/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 18 de dezembro para dia 14 de dezembro às 10h00
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EDITAL 68/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

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EDITAL 67/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das estradas Domingos D’Ornelas, Padre Silvano Ernesto Jardim e Fonte Areia Sítio da Camacha), a partir do dia 3 de dezembro.
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EDITAL 66/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

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EDITAL 65/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Bartolomeu Perestrelo (centro da cidade), nos dias 22 e 23 de novembro.
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EDITAL 64/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 20 de novembro para dia 26 de novembro às 14h30
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EDITAL 63/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
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EDITAL 62/2018 – CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
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EDITAL 61/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

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EDITAL 60/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de parte da Rua Cristóvão Colombo, no dia 1 de novembro, entre as 06 horas e 17 horas.
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EDITAL 59/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (RETIFICADO)

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EDITAL 58/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada dos Carreireiros, nos dias 27 de outubro, entre as 14 horas e 18 horas.
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EDITAL 57/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

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EDITAL 56/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

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EDITAL 55/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

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EDITAL 54/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Campo de Baixo), nos dias 25 e 26 de setembro.
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EDITAL 53/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 31 DE AGOSTO DE 2018

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EDITAL 52/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada da Fonte da Areia, no sentido norte/sul, nos dias 30 e 31 de agosto das 18h00 às 24h00.
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EDITAL 51/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 28 de agosto para dia 31 de agosto às 10 horas
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EDITAL 50/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2018

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EDITAL 49/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Maximiano de Sousa e Dr. Nuno Silvestre Teixeira e a Estrada Regional 120 (Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior), no dia 02 de setembro das 19h30 às 21h00.
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EDITAL 48/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2018

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EDITAL 47/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Maximiano de Sousa e a Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, bem como a Estrada Regional 120 (Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior), no dia 26 de agosto das 19h00 às 19h30.
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EDITAL 46/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Manuel Inácio Avelar (Governador) e a Estrada Carlos Pestana Vasconcelos (desde o entroncamento junto à Casa Melim e o acesso à Capela da Graça), no dia 15 de agosto das 19h30 às 20h45.
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EDITAL 45/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2018

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EDITAL 44/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Campo de Baixo) de 16 a 18 de julho.
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EDITAL 43/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Campo de Baixo) 12 e 13 de julho.
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EDITAL 42/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2018

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EDITAL 41/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2018

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EDITAL 40/2018 – ÉDITOS DE 15 DIAS

“Intervenção na Cabana do Camarão – Porto Santo – Trabalhos Complementares”
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EDITAL 39/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2018

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EDITAL 38/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 19 de junho para dia 27 de junho às 10 horas
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EDITAL 37/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Lapeira) de 29  a 30 de maio.
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EDITAL 36/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE MAIO DE 2018

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EDITAL 35/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 120 (Pedregal – Serra de Dentro) no dia 19 de maio.
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EDITAL 34/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 22 de maio para dia 23 de maio às 10 horas
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EDITAL 33/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Avenida Manuel Gregório Pestana Júnior (Vila) a 15 de maio.
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EDITAL 32/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2018

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EDITAL 31/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento de vários troços da Ilha de 8 a 18 de maio, devido à realização de limpeza de colectores de esgoto.
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EDITAL 30/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 262 (Estrada do Aeroporto – Tanque) 8 e 9 de maio.
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EDITAL 29/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 120 (Ponta) de 2 a 4 de maio.
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EDITAL 28/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Lapeira) de 30 de abril a 4 de maio.
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EDITAL 27/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 24 DE ABRIL DE 2018

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EDITAL 26/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 120 (Ponta) de 26 a 30 de abril.
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EDITAL 25/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2018

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EDITAL 24/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Avenida Manuel Gregório Pestana Júnior (Vila) de 17 a 18 de abril.
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EDITAL 23/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 120 (Rotunda do Penedo do Sono e Calheta) a 14 de abril entre as 10h00 e 12h00, devido à realização da prova Mini/Meia Maratona do Porto Santo 2018.
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EDITAL 22/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento de várias estradas, de 12 a 14 de abril, devido à realização da XX Edição do Rali Porto Santo Line.
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EDITAL 21/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada Regional 120 (Dragoal) de 4 a 6 de abril
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EDITAL 20/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 3 DE ABRIL DE 2018

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EDITAL 19/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 27 de março para dia 3 de abril às 10 horas
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EDITAL 18/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2018

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EDITAL 17/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Rua de São Pedro (Campo de Cima) de 7 a 16 de março
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EDITAL 16/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 5 DE MARÇO DE 2018

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EDITAL 15/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada das Matas de 5 a 8 de março
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EDITAL 14/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada das Matas de 27 de fevereiro a 2 de março
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EDITAL 13/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada Carlos Pestana Vasconcelos (Casinhas) de 27 de fevereiro a 2 de março
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EDITAL 12/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 27 de fevereiro para dia 5 de março às 10 horas
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EDITAL 11/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Rua D. Berta de Moura (Vila) de 14 a 16 de fevereiro
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EDITAL 10/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

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EDITAL 9/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada José António Tabuada a 19 de fevereiro
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EDITAL 8/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

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EDITAL 7/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 30 de janeiro para 2 de fevereiro às 10 horas
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EDITAL 6/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Rua Brigadeiro Couceiro (Vila) no dia 24 de janeiro
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EDITAL 5/2018 – CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE REGULAMENTO DA TAXA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO

Consulta pública do Projeto do Regulamento Municipal da Taxa Turística – 30 dias a contar da data deste edital
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EDITAL 4/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JANEIRO DE 2018

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EDITAL 3/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 30 de janeiro para dia 1 de fevereiro às 10 horas
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EDITAL 2/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 2018

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EDITAL 1/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Rua D. Estevão Alencastre Bispo Hawa (Vila) de 9 a 10 de janeiro
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EDITAL 83/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
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EDITAL 82/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
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EDITAL 81/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 31 de dezembro para o dia 7 de janeiro de 2020 às 14h30
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EDITAL 80/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

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EDITAL 79/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada Jorge de Freitas (entre o cruzamento com a Estrada José da Glória Rosado e a Rotunda do Porto de Abrigo), dia 2 de dezembro.
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EDITAL 78/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 19 de novembro para o dia 26 de novembro às 14h30
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EDITAL 77/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada Regional 261 (Sítio do Dragoal e Pé do Pico), dia 14 de novembro.
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EDITAL 76/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

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EDITAL 75/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de vários troços, de 11 de novembro a 16 de novembro.
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EDITAL 74/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas Francisco Bernardo Jardim (Salões) e Jorge Brum do Canto (Campo de Cima), de 31 de outubro a 4 de novembro.
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EDITAL 73/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

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EDITAL 72/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas do Parque Empresarial, das Matas e da Levada do Canha, de 14 a 31 de outubro.
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EDITAL 71/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Brigadeiro Couceiro e das Estradas Regional 262, do Parque Empresarial, das Matas e da Levada do Canha, de 16 a 31 de outubro.
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EDITAL 70/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

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EDITAL 69/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Estradas das Matas e Levada do Canha, de 16 a 19 de outubro.
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EDITAL 68/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Brigadeiro Couceiro, de 15 a 18 de outubro.
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EDITAL 67/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da reunião ordinária pública, do dia 22 de outubro para o dia 30 de outubro às 14h30
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EDITAL 66/2019 – CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Convocação de reunião extraordinária, para o dia 16 de outubro, pelas 11 horas
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EDITAL 65/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada António Taboada, Rua das Papoilas, Estrada Malmequeres, Rua das Lombas, Rampa da Fontinha, Estrada João Inácio Perestrelo, Rua Almeida Ribeiro e Estrada das Matas (Sitio das Pedras Pretas e Lombas), com início a 11 de outubro e duração de 120 dias.
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EDITAL 64/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas Domingos D’Ornelas, Padre Silvano Ernesto Jardim, Fonte Areia e Estrada Velha da Camacha (Sitio da Camacha), com início a 9 de outubro e duração de 60 dias.
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EDITAL 63/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Raúl Coentro (Sítio das Matas), de 9 a 12 de outubro.
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EDITAL 62/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

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EDITAL 61/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

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EDITAL 60/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da reunião ordinária pública, do dia 24 de setembro para o dia 2 de outubro às 14h30
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EDITAL 59/2019 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA – ELEIÇÃO  DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 58/2019 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 57/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

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EDITAL 56/2019 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECÇÕES DE VOTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM – ELEIÇÃO  DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 55/2019 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA – ELEIÇÃO  PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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EDITAL 54/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

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EDITAL 53/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 24 de setembro para o dia 1 de outubro às 14h30
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EDITAL 52/2019 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 51/2019 – MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 50/2019 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECÇÕES DE VOTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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EDITAL 49/2019 – DESDOBRAMENTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 48/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Ruas Maximiano de Sousa e Dr. Nuno Silvestre Teixeira, no dia 1 de setembro.
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EDITAL 47/2019 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 46/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Ruas Maximiano de Sousa e Dr. Nuno Silvestre Teixeira, no dia 25 de agosto.
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EDITAL 45/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 24 de setembro para o dia 25 de setembro às 14h30
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EDITAL 44 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2019

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EDITAL 43/2019 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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EDITAL 42/2019 – DESDOBRAMENTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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EDITAL 41/2019 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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EDITAL 40/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 27 de agosto para o dia 4 de setembro às 14h30
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EDITAL 39/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE JULHO DE 2019

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EDITAL 38/2019 – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – 22 DE SETEMBRO DE 2019

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EDITAL 37/2019 – CONCESSÃO DE ESPAÇOS PROVISÓRIOS (FESTIVAL DO PETISCO 2019)

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EDITAL 36/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada Regional 120 (Campo de Baixo), dos dias 17 a 23 de julho.
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EDITAL 35/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2019
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EDITAL 34/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JULHO DE 2019
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EDITAL 33/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estrada Regional 120, 261 e 262, com início a 2 de julho e duração de 120 dias.
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EDITAL 32/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE JUNHO DE 2019

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EDITAL 31/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2019

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EDITAL 30/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 18 de junho para o dia 26 de junho às 14h30
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EDITAL 29/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Ruas Dona Berta Teixeira Moura de Aguiar, D. Estevão de Alencastre, Dr. Nuno Silvestre Teixeira bem como a Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, no dia 23 de junho.
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EDITAL 28/2019 – CONCESSÃO DE ESPAÇOS PROVISÓRIOS (FESTAS DO CONCELHO – SÃO JOÃO 2019)

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EDITAL 27/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 16 DE MAIO DE 2019

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EDITAL 26/2019 – HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO

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EDITAL 25/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 21 de maio para o dia 17 de maio
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EDITAL 24/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Proposta de alteração do Regimento da Câmara Municipal do Porto Santo
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EDITAL 23/2019 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR DA CIDADE VILA BALEIRA

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EDITAL 22/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 7 DE MAIO DE 2019

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EDITAL 21/2019 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO

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EDITAL 20/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE ABRIL DE 2019

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EDITAL 19/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2019

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EDITAL 18/2019 – BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS

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EDITAL 17/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição do troço da Rua Maximiano de Sousa, entroncamento com a Estrada Regional 261 (Pico do Castelo) e Rua Prof.ª Marina Soares, no dia 20 de abril.
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EDITAL 16/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de parte do troço da Rua Maximiano de Sousa e Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana, entre os dias 2 de abril e 30 de junho.
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EDITAL 15/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE MARÇO DE 2019

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EDITAL 14/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 23 de abril para o dia 22 de abril
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EDITAL 13/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua José Diamantino Lima (apartamentos amarelos), entre os dias 22 de março e 31 de julho.
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EDITAL 12/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 12 DE MARÇO DE 2019

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EDITAL 11/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
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EDITAL 10/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada José António Taboada (Sítio das Matas), entre os dias 20 e 21 de fevereiro.
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EDITAL 9/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

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EDITAL 8/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição nas Estradas António Taboada e João Inácio Perestrelo (Sítios das Pedras Pretas e Lombas), com início a 5 de fevereiro e duração de 120 dias.
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EDITAL 7/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 26 de fevereiro para o dia 22 de fevereiro às 10 horas
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EDITAL 6/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE JANEIRO DE 2019

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EDITAL 5/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Regional 120 (Sítios do Dragoal e Farrobo), com início no dia 29 de janeiro, tendo um prazo de 90 dias.
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EDITAL 4/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Dr. José Diamantino Lima (Vila), entre os dias 21 e 25 de janeiro.
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EDITAL 3/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2019

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EDITAL 2/2019 – DELIBERAÇÕES – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR DA CIDADE VILA BALEIRA

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EDITAL 1/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 2019

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