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Porto Santo, Madeira
Sábado, Maio 28, 2022

> Editais Publicados

EDITAL 21/2022 – ALTERAÇÃO ÀS NORMAS DE CONCESSÕES DE “BARRACAS” (FESTAS DO CONCELHO – S. João 2022)

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EDITAL 20/2022 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 19/2022 – ALTERAÇÃO DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA 

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EDITAL 18/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 06 DE MAIO DE 2022

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EDITAL 17/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 16/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 15/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE ABRIL DE 2022

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EDITAL 14/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08 DE ABRIL DE 2022

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EDITAL 13/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25 DE MARÇO DE 2022

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EDITAL 12/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 11/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 10/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE MARÇO DE 2022

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EDITAL 9/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 8/2022 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA, PARA O CARNAVAL DE 2022

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EDITAL 7/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

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EDITAL 6/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DO TRÂNSITO

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EDITAL 5/2022 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002 – SÍTIO DAS LOMBAS PORTO SANTO 

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EDITAL 4/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022

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EDITAL 3/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 28 DE JANEIRO DE 2022

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EDITAL 2/2022 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2022

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EDITAL 1/2022 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO, de 17 de janeiro a 5 de abril
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LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM

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DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

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DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA
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MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

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LISTAS DEFINITIVAMENTE ADMITIDAS

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CONVOCATÓRIA – REUNIÃO DE DELEGADOS PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE

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EDITAL 66/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 65/2021 – ADITAMENTO AO PLANO DE CONTIGÊNCIA – COVID 19
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EDITAL 64/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 63/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 62/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 61/2021 – ADITAMENTO PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA – COVID19

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EDITAL 60/2021 – DESPACHO
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EDITAL 59/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
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EDITAL 58/2021 – PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA – COVID19

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EDITAL 57/2021 – DELEGAÇÃO E SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL NOS VEREADORES
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EDITAL 56/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 55/2021 – ALTERAÇÃO ÀS NORMAS DE PARTICIPAÇÃO APOIO AO COMÉRCIO LOCAL “EU COMPRO AQUI! COMÉRCIO LOCAL EM PRIMEIRO”

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EDITAL 54/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
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EDITAL 53/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
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EDITAL 52/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição do troço entre a antiga Fábrica das Águas e o Centro de Saúde do Porto Santo Dr. Francisco Rodrigues Jardim, da Estrada Regional 120, entre as 20 horas do dia 13 de novembro e as 06 horas do dia 14 de novembro
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EDITAL 51/2021 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR E DISCOTECA, ATÉ AO FINAL DE 2021, INCLUÍNDO A NOITE DE PASSAGEM DE ANO

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EDITAL 50/2021 – DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO NO SEU PRESIDENTE

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EDITAL 49/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021

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EDITAL 48/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
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EDITAL 47/2021 – DESIGNAÇÃO DE PELOUROS DO EXECUTIVO CAMARÁRIO PARA O QUADRIÉNIO 2021/2025

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EDITAL 46/2021 – NOMEAÇÃO DE VEREADOR A MEIO TEMPO
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EDITAL 45/2021 – NOMEAÇÃO DE ADJUNTO DO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA
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EDITAL 44/2021 – NOMEAÇÃO DE CHEFE DO GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA

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EDITAL 43/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
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EDITAL 42/2021 – DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO DO MANDATO DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
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EDITAL 41/2021 – NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE
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EDITAL 40/2021 – CONVOCATÓRIA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
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EDITAL 39/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

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EDITAL 38/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de vários troços da Estrada Regional 120, entre os dias 7 e 12 de outubro.
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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA DE APURAMENTO GERAL

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECÇÕES DE VOTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – EXPOSIÇÃO DAS PROVAS TIPOGRÁFICAS DOS BOLETINS DE VOTO

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ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021 – DESDOBRAMENTOS DAS ASSEMBLEIAS DE VOTO

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EDITAL 37/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE SETEMBRO DE 2021

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EDITAL 36/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no dia 22 de setembro, das 21 horas às 23 horas.
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EDITAL 35/2021 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 7/2003 – SÍTIO DA BARROCA

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EDITAL 34/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 1 DE SETEMBRO DE 2021

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EDITAL 33/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

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EDITAL 32/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE JULHO DE 2021

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EDITAL 31/2021 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002 – SÍTIO DAS LOMBAS

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EDITAL 30/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 29/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 28/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JULHO DE 2021

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EDITAL 27/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 28 DE JUNHO DE 2021

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EDITAL 26/2021 – PERIOCIDADE DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE JUNHO DE 2021

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EDITAL 25/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JUNHO DE 2021
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EDITAL 24/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2021
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EDITAL 23/2021 – ENCERRAMENTO DO CEMITÉRIO DE SANTA CATARINA – 27 A 29 DE MAIO

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EDITAL 22/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 18 DE MAIO DE 2021

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EDITAL 21/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 18 DE MAIO DE 2021

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EDITAL 20/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Rua Cristóvão Colombo e Rua Semião Pestana, de 10 a 12 de maio.
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EDITAL 19/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04 DE MAIO DE 2021

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EDITAL 18/2021 – HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

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EDITAL 17/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE ABRIL DE 2021

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EDITAL 16/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE ABRIL DE 2021
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EDITAL 15/2021 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO ORDINÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2021

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EDITAL 14/2021 – DELIBERAÇÕES REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE MARÇO DE 2021

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EDITAL 13/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE MARÇO DE 2021

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EDITAL 12/2021 – PROJETO DE REGULAMENTO MUNICIPAL PARA ATRIBUIÇÃO DE PRÉMIOS DE MÉRITO ESCOLAR – CONSULTA PÚBLICA

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Regulamento para atribuição de prémios de mérito escolar
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EDITAL 11/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09 DE MARÇO DE 2021
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EDITAL 10/2021 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

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EDITAL 9/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 02 DE MARÇO DE 2021

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EDITAL 8/2021 – CONVOCATÓRIA De REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA 2 DE MARÇO DE 2021

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EDITAL 7/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDITAL 6/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
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EDITAL 5/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021

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EDITAL 4/2021 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas Regionais 120 e 262 e ao longo da Rua Brigadeiro Couceiro, com duração de 90 dias.
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EDITAL 3/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE JANEIRO DE 2021

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EDITAL 2/2021 – REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2021

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EDITAL 1/2021 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE JANEIRO DE 2021

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EDITAL 59/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020
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EDITAL 58/2020 – REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020

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EDITAL 57/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020

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EDITAL 56/2020 – ADITAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – COVID-19

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EDITAL 55/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

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EDITAL 54/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020

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EDITAL 53/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020

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EDITAL 50/2020 – PLANO DE CONTIGÊNCIA COVID-19 – “SOLENIDADE DE TODOS OS SANTOS”

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Ver Plano de Contigência

EDITAL 49/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

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EDITAL 48/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária, do dia 20 de outubro para o dia 21 de outubro de 2020 às 14h30
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EDITAL 47/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 6 DE OUTUBRO DE 2020

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EDITAL 46/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

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EDITAL 45/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 2020

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EDITAL 44/2020 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002

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EDITAL 43/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária, do dia 22 de setembro para o dia 29 de setembro de 2020 às 14h30
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EDITAL 42/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 31 DE AGOSTO DE 2020

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EDITAL 41/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária, do dia 25 de agosto para o dia 31 de agosto de 2020 às 14h30
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EDITAL 40/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 2020

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EDITAL 39/2020 – EMISSÃO DO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 1/2020

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EDITAL 38/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas Dr. Francisco Rodrigues Jardim, Jorge Brum do Canto, Pedras Vermelhas, Benvinda Ascenção Oliveira e Maria Amélia Brum do Canto – Sítio do Campo de Cima, com início a 28 de julho e duração de 60 dias.
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EDITAL 37/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 24 DE JULHO DE 2020

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EDITAL 36/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JULHO DE 2020

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EDITAL 35/2020 – ADITAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – COVID 19
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EDITAL 34/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de vários troços da ilha, entre os dias 7 e 10 de julho.
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EDITAL 33/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da reunião ordinária, do dia 28 de julho para o dia 24 de julho de 2020 às 14h30
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EDITAL 32/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2020

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EDITAL 31/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária, do dia 30 de junho para o dia 29 de junho de 2020 às 14h30
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EDITAL 30/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 2020
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EDITAL 29/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02 DE JUNHO DE 2020
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EDITAL 28/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição de parte do troço da Rua Maximiano de Sousa e Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, a partir das 13 horas do dia 27 até dia 30 de maio.
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EDITAL 27/2020 – ALTERAÇÃO À LICENÇA DE LOTEAMENTO N.º 11/2002 – SÍTIO DAS LOMBAS PORTO SANTO

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EDITAL 26/2020 – ADITAMENTO AO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – (COVID-19)

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EDITAL 25/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 19 DE MAIO DE 2020

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EDITAL 24/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição na Rua da Boa Hora (Sítio do Campo de Baixo) e na Estrada da Levada (Sítio do Campo de Cima), por mais 25 dias.
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EDITAL 23/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 2020

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EDITAL 22/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição nas Estradas António Taboada, Rampa da Fontinha, João Inácio Perestrelo, das Matas e Rua Almeida Ribeiro (Sítio das Lombas) e das Estradas Domingos D’Ornelas, Padre Silvano Ernesto Jardim e Estrada da Fonte Areia (Sítio da Camacha), com início no dia 15 de abril e duração de 50 dias.
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EDITAL 21/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE ABRIL DE 2020

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EDITAL 20/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição na Rua Maximiano de Sousa e Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, no dia 30 de março até dia 1 de abril, a partir das 8h.
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EDITAL 19/2020 – SUSPENSÃO PREVENTIVA DO DIA DA DEFESA NACIONAL

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EDITAL 18/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição na Rua José Moura Caldeira (em frente à Pensão Central), no dia 24 de março, das 14h30 às 17h.
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EDITAL 17/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES (PLANO DE CONTINGÊNCIA (COVID-19))
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EDITAL 16/2020 – PLANO DE CONTINGÊNCIA (COVID-19)
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EDITAL 15/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição na Rua da Boa Hora (Sítio do Campo de Baixo) e na Estrada da Levada (Sítio do Campo de Cima), a partir do dia 17 de março e com duração de 45 dias.
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EDITAL 14/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição nas Estradas das Pedras Vermelhas, Jorge Brum do Canto, Benvinda Ascenção Oliveira e Maria Amélia Brum do Canto (Sítio do Campo de Cima), a partir do dia 11 de março e com duração de 90 dias.
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EDITAL 13/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE MARÇO DE 2020

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EDITAL 12/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 6 DE MARÇO DE 2020

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EDITAL 11/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Alteração da circulação no entroncamento da Estrada Regional 120 e acessos, a partir do dia 1 de março.
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EDITAL 10/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 4 de março para o dia 6 de março de 2020 às 14h30
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EDITAL 9/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 25 de fevereiro para o dia 4 de março de 2020 às 14h30
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EDITAL 8/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020

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EDITAL 7/2020 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição nas Estradas António Taboada, Rampa da Fontinha, João Inácio Perestrelo, Almeida Ribeiro e das Matas, a partir do dia 4 de fevereiro e com duração de 60 dias.
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EDITAL 6/2020 – DESPACHO: DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS (VEREADORES A TEMPO INTEIRO) E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS
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EDITAL 5/2020 – DESPACHO: NOMEAÇÃO DE VEREADOR A TEMPO INTEIRO
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EDITAL 4/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 27 DE JANEIRO DE 2020
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EDITAL 3/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE JANEIRO DE 2020
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EDITAL 2/2020 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da reunião ordinária pública, do dia 28 de janeiro para o dia 27 de janeiro de 2020 às 14h30
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EDITAL 1/2020 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 7 DE JANEIRO DE 2020
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EDITAL 83/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019
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EDITAL 82/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 3 DE DEZEMBRO DE 2019
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EDITAL 81/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 31 de dezembro para o dia 7 de janeiro de 2020 às 14h30
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EDITAL 80/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019

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EDITAL 79/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada Jorge de Freitas (entre o cruzamento com a Estrada José da Glória Rosado e a Rotunda do Porto de Abrigo), dia 2 de dezembro.
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EDITAL 78/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 19 de novembro para o dia 26 de novembro às 14h30
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EDITAL 77/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada Regional 261 (Sítio do Dragoal e Pé do Pico), dia 14 de novembro.
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EDITAL 76/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

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EDITAL 75/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de vários troços, de 11 de novembro a 16 de novembro.
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EDITAL 74/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas Francisco Bernardo Jardim (Salões) e Jorge Brum do Canto (Campo de Cima), de 31 de outubro a 4 de novembro.
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EDITAL 73/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

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EDITAL 72/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas do Parque Empresarial, das Matas e da Levada do Canha, de 14 a 31 de outubro.
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EDITAL 71/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Brigadeiro Couceiro e das Estradas Regional 262, do Parque Empresarial, das Matas e da Levada do Canha, de 16 a 31 de outubro.
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EDITAL 70/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 16 DE OUTUBRO DE 2019

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EDITAL 69/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Interdição das Estradas das Matas e Levada do Canha, de 16 a 19 de outubro.
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EDITAL 68/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Brigadeiro Couceiro, de 15 a 18 de outubro.
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EDITAL 67/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da reunião ordinária pública, do dia 22 de outubro para o dia 30 de outubro às 14h30
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EDITAL 66/2019 – CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Convocação de reunião extraordinária, para o dia 16 de outubro, pelas 11 horas
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EDITAL 65/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada António Taboada, Rua das Papoilas, Estrada Malmequeres, Rua das Lombas, Rampa da Fontinha, Estrada João Inácio Perestrelo, Rua Almeida Ribeiro e Estrada das Matas (Sitio das Pedras Pretas e Lombas), com início a 11 de outubro e duração de 120 dias.
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EDITAL 64/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estradas Domingos D’Ornelas, Padre Silvano Ernesto Jardim, Fonte Areia e Estrada Velha da Camacha (Sitio da Camacha), com início a 9 de outubro e duração de 60 dias.
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EDITAL 63/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Raúl Coentro (Sítio das Matas), de 9 a 12 de outubro.
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EDITAL 62/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE OUTUBRO DE 2019

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EDITAL 61/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

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EDITAL 60/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da reunião ordinária pública, do dia 24 de setembro para o dia 2 de outubro às 14h30
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EDITAL 59/2019 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA – ELEIÇÃO  DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 58/2019 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 57/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 2019

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EDITAL 56/2019 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECÇÕES DE VOTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO E ELEITORES QUE NELAS VOTAM – ELEIÇÃO  DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 55/2019 – DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA – ELEIÇÃO  PARA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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EDITAL 54/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 4 DE SETEMBRO DE 2019

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EDITAL 53/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 24 de setembro para o dia 1 de outubro às 14h30
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EDITAL 52/2019 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 51/2019 – MESA DE VOTO ANTECIPADO EM MOBILIDADE – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 50/2019 – LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECÇÕES DE VOTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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EDITAL 49/2019 – DESDOBRAMENTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 48/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Ruas Maximiano de Sousa e Dr. Nuno Silvestre Teixeira, no dia 1 de setembro.
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EDITAL 47/2019 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

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EDITAL 46/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Ruas Maximiano de Sousa e Dr. Nuno Silvestre Teixeira, no dia 25 de agosto.
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EDITAL 45/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 24 de setembro para o dia 25 de setembro às 14h30
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EDITAL 44 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22 DE AGOSTO DE 2019

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EDITAL 43/2019 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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EDITAL 42/2019 – DESDOBRAMENTO DA ASSEMBLEIA DE VOTO DA FREGUESIA/CONCELHO DO PORTO SANTO – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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EDITAL 41/2019 – LOCAIS PARA AFIXAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

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EDITAL 40/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 27 de agosto para o dia 4 de setembro às 14h30
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EDITAL 39/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 30 DE JULHO DE 2019

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EDITAL 38/2019 – ELEIÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – 22 DE SETEMBRO DE 2019

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EDITAL 37/2019 – CONCESSÃO DE ESPAÇOS PROVISÓRIOS (FESTIVAL DO PETISCO 2019)

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EDITAL 36/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada Regional 120 (Campo de Baixo), dos dias 17 a 23 de julho.
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EDITAL 35/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JULHO DE 2019
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EDITAL 34/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JULHO DE 2019
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EDITAL 33/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Estrada Regional 120, 261 e 262, com início a 2 de julho e duração de 120 dias.
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EDITAL 32/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE JUNHO DE 2019

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EDITAL 31/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 2019

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EDITAL 30/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 18 de junho para o dia 26 de junho às 14h30
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EDITAL 29/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das Ruas Dona Berta Teixeira Moura de Aguiar, D. Estevão de Alencastre, Dr. Nuno Silvestre Teixeira bem como a Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior, no dia 23 de junho.
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EDITAL 28/2019 – CONCESSÃO DE ESPAÇOS PROVISÓRIOS (FESTAS DO CONCELHO – SÃO JOÃO 2019)

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EDITAL 27/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 16 DE MAIO DE 2019

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EDITAL 26/2019 – HORÁRIO DE ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DO EDIFÍCIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CÂMARA MUNICIPAL DO PORTO SANTO

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EDITAL 25/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 21 de maio para o dia 17 de maio
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EDITAL 24/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Proposta de alteração do Regimento da Câmara Municipal do Porto Santo
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EDITAL 23/2019 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR DA CIDADE VILA BALEIRA

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EDITAL 22/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 7 DE MAIO DE 2019

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EDITAL 21/2019 – MAPA DEFINITIVO DA ASSEMBLEIA E SECÇÕES DE VOTO

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EDITAL 20/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE ABRIL DE 2019

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EDITAL 19/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE ABRIL DE 2019

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EDITAL 18/2019 – BOLSA DE AGENTES ELEITORAIS

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EDITAL 17/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição do troço da Rua Maximiano de Sousa, entroncamento com a Estrada Regional 261 (Pico do Castelo) e Rua Prof.ª Marina Soares, no dia 20 de abril.
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EDITAL 16/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de parte do troço da Rua Maximiano de Sousa e Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana, entre os dias 2 de abril e 30 de junho.
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EDITAL 15/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE MARÇO DE 2019

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EDITAL 14/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 23 de abril para o dia 22 de abril
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EDITAL 13/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua José Diamantino Lima (apartamentos amarelos), entre os dias 22 de março e 31 de julho.
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EDITAL 12/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 12 DE MARÇO DE 2019

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EDITAL 11/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
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EDITAL 10/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada José António Taboada (Sítio das Matas), entre os dias 20 e 21 de fevereiro.
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EDITAL 9/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

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EDITAL 8/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição nas Estradas António Taboada e João Inácio Perestrelo (Sítios das Pedras Pretas e Lombas), com início a 5 de fevereiro e duração de 120 dias.
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EDITAL 7/2019 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da reunião ordinária pública, do dia 26 de fevereiro para o dia 22 de fevereiro às 10 horas
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EDITAL 6/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 29 DE JANEIRO DE 2019

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EDITAL 5/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Regional 120 (Sítios do Dragoal e Farrobo), com início no dia 29 de janeiro, tendo um prazo de 90 dias.
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EDITAL 4/2019 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Dr. José Diamantino Lima (Vila), entre os dias 21 e 25 de janeiro.
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EDITAL 3/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2019

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EDITAL 2/2019 – DELIBERAÇÕES – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR DA CIDADE VILA BALEIRA

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EDITAL 1/2019 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 2019

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EDITAL 70/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018
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EDITAL 69/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES
Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 18 de dezembro para dia 14 de dezembro às 10h00
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EDITAL 68/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018

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EDITAL 67/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição das estradas Domingos D’Ornelas, Padre Silvano Ernesto Jardim e Fonte Areia Sítio da Camacha), a partir do dia 3 de dezembro.
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EDITAL 66/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018

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EDITAL 65/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Bartolomeu Perestrelo (centro da cidade), nos dias 22 e 23 de novembro.
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EDITAL 64/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 20 de novembro para dia 26 de novembro às 14h30
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EDITAL 63/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
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EDITAL 62/2018 – CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
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EDITAL 61/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30 DE OUTUBRO DE 2018

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EDITAL 60/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição de parte da Rua Cristóvão Colombo, no dia 1 de novembro, entre as 06 horas e 17 horas.
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EDITAL 59/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE OUTUBRO DE 2018 (RETIFICADO)

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EDITAL 58/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada dos Carreireiros, nos dias 27 de outubro, entre as 14 horas e 18 horas.
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EDITAL 57/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE OUTUBRO DE 2018

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EDITAL 56/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

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EDITAL 55/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 13 DE SETEMBRO DE 2018

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EDITAL 54/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Campo de Baixo), nos dias 25 e 26 de setembro.
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EDITAL 53/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 31 DE AGOSTO DE 2018

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EDITAL 52/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Estrada da Fonte da Areia, no sentido norte/sul, nos dias 30 e 31 de agosto das 18h00 às 24h00.
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EDITAL 51/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 28 de agosto para dia 31 de agosto às 10 horas
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EDITAL 50/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE AGOSTO DE 2018

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EDITAL 49/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Maximiano de Sousa e Dr. Nuno Silvestre Teixeira e a Estrada Regional 120 (Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior), no dia 02 de setembro das 19h30 às 21h00.
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EDITAL 48/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 31 DE JULHO DE 2018

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EDITAL 47/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Maximiano de Sousa e a Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira, bem como a Estrada Regional 120 (Avenida Dr. Manuel Gregório Pestana Júnior), no dia 26 de agosto das 19h00 às 19h30.
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EDITAL 46/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Interdição da Rua Manuel Inácio Avelar (Governador) e a Estrada Carlos Pestana Vasconcelos (desde o entroncamento junto à Casa Melim e o acesso à Capela da Graça), no dia 15 de agosto das 19h30 às 20h45.
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EDITAL 45/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE JULHO DE 2018

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EDITAL 44/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Campo de Baixo) de 16 a 18 de julho.
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EDITAL 43/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Campo de Baixo) 12 e 13 de julho.
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EDITAL 42/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 2018

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EDITAL 41/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27 DE JUNHO DE 2018

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EDITAL 40/2018 – ÉDITOS DE 15 DIAS

“Intervenção na Cabana do Camarão – Porto Santo – Trabalhos Complementares”
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EDITAL 39/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 7 DE JUNHO DE 2018

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EDITAL 38/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 19 de junho para dia 27 de junho às 10 horas
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EDITAL 37/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Lapeira) de 29  a 30 de maio.
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EDITAL 36/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 23 DE MAIO DE 2018

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EDITAL 35/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 120 (Pedregal – Serra de Dentro) no dia 19 de maio.
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EDITAL 34/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 22 de maio para dia 23 de maio às 10 horas
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EDITAL 33/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Avenida Manuel Gregório Pestana Júnior (Vila) a 15 de maio.
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EDITAL 32/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE MAIO DE 2018

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EDITAL 31/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento de vários troços da Ilha de 8 a 18 de maio, devido à realização de limpeza de colectores de esgoto.
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EDITAL 30/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 262 (Estrada do Aeroporto – Tanque) 8 e 9 de maio.
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EDITAL 29/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 120 (Ponta) de 2 a 4 de maio.
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EDITAL 28/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Dr. Francisco Rodrigues Jardim (Lapeira) de 30 de abril a 4 de maio.
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EDITAL 27/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 24 DE ABRIL DE 2018

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EDITAL 26/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 120 (Ponta) de 26 a 30 de abril.
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EDITAL 25/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2018

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EDITAL 24/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Avenida Manuel Gregório Pestana Júnior (Vila) de 17 a 18 de abril.
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EDITAL 23/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento da Estrada Regional 120 (Rotunda do Penedo do Sono e Calheta) a 14 de abril entre as 10h00 e 12h00, devido à realização da prova Mini/Meia Maratona do Porto Santo 2018.
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EDITAL 22/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento de várias estradas, de 12 a 14 de abril, devido à realização da XX Edição do Rali Porto Santo Line.
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EDITAL 21/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada Regional 120 (Dragoal) de 4 a 6 de abril
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EDITAL 20/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 3 DE ABRIL DE 2018

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EDITAL 19/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 27 de março para dia 3 de abril às 10 horas
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EDITAL 18/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 2018

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EDITAL 17/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Rua de São Pedro (Campo de Cima) de 7 a 16 de março
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EDITAL 16/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 5 DE MARÇO DE 2018

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EDITAL 15/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada das Matas de 5 a 8 de março
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EDITAL 14/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada das Matas de 27 de fevereiro a 2 de março
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EDITAL 13/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada Carlos Pestana Vasconcelos (Casinhas) de 27 de fevereiro a 2 de março
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EDITAL 12/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 27 de fevereiro para dia 5 de março às 10 horas
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EDITAL 11/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO
Condicionamento na Rua D. Berta de Moura (Vila) de 14 a 16 de fevereiro
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EDITAL 10/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE FEVEREIRO DE 2018

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EDITAL 9/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada José António Tabuada a 19 de fevereiro
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EDITAL 8/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018

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EDITAL 7/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 30 de janeiro para 2 de fevereiro às 10 horas
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EDITAL 6/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Rua Brigadeiro Couceiro (Vila) no dia 24 de janeiro
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EDITAL 5/2018 – CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE REGULAMENTO DA TAXA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DO PORTO SANTO

Consulta pública do Projeto do Regulamento Municipal da Taxa Turística – 30 dias a contar da data deste edital
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EDITAL 4/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JANEIRO DE 2018

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EDITAL 3/2018 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Alteração da Reunião Ordinária Pública, de 30 de janeiro para dia 1 de fevereiro às 10 horas
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EDITAL 2/2018 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JANEIRO DE 2018

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EDITAL 1/2018 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Rua D. Estevão Alencastre Bispo Hawa (Vila) de 9 a 10 de janeiro
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EDITAL 65/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
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EDITAL 64/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017
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EDITAL 63/2017 – NOMEAÇÃO DE PESSOAL DIRIGENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO – DIVISÃO ADMINISTRATIVA E DE RECURSOS HUMANOS

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EDITAL 62/2017 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada José Dâmaso Pestana (Matas) de 29 de novembro a 7 de dezembro
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EDITAL 61/2017 – INTERDIÇÃO/CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO

Condicionamento na Estrada Regional 120 (Dragoal) de 24 a 30 de novembro
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EDITAL 60/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

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EDITAL 59/2017 – NOMEAÇÃO DE PESSOAL DIRIGENTE EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO – DIVISÃO DE FINANÇAS, PATRIMÓNIO E APROVISIONAMENTO

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EDITAL 58/2017 – NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO DO GABINETE DE APOIO À VEREAÇÃO

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EDITAL 57/2017 – NOMEAÇÃO DE CHEFE DE GABINETE DE APOIO À PRESIDÊNCIA

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EDITAL 56/2017 – ALARGAMENTO DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE BAR DA CIDADE VILA BALEIRA

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EDITAL 55/2017 – DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017

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EDITAL 54/2017 – PERIODICIDADE DAS REUNIÕES

Marcação das reuniões ordinárias quinzenalmente, às terças-feiras pelas 10 horas, sendo a última reunião pública
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EDITAL 53/2017 – DELIBERAÇÕES DA PRIMEIRA REUNIÃO DO MANDATO, A 25 DE OUTUBRO DE 2017

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EDITAL 52/2017 – DISTRIBUIÇÃO DE PELOUROS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE

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EDITAL 51/2017 – NOMEAÇÃO DE VICE-PRESIDENTE
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