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Porto Santo, Madeira
Domingo, Junho 16, 2024

> Discussão Pública

Participação Pública - Alteração da UE4 do Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta

Nos termos do artigo 62.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, informa-se que o período de 15 (quinze) dias para a participação pública, decorre de 27 de novembro a 15 de dezembro, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.

Os interessados, devidamente identificados, podem apresentar a formulação de sugestões, bem como apresentação de observações, por escrito, até o termo do referido período, na Secção de Obras e Fiscalização, por correio ou por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico: geral@cm-portosanto.pt, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido no sítio eletrónico da Câmara Municipal ou em suporte papel na Secção de Obras e Fiscalização da Câmara Municipal, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo.”

A seguir ao texto informativo deverão estar por ordem os seguintes documentos:
Aviso n.º 588/2023 – Publicação JORAM II Série – Alteração da UE4 do Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta
Proposta
– Anexos I, II, III, IV, V e VI
Ficha de participação – Alteração da UE4 do PUPC
Edital n.º 83/2023

Participação Pública - Revisão do PDM do Porto Santo

Nos termos do artigo 62.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, informa-se que o período de 15 (quinze) dias para a participação pública, decorre de 18 de setembro a 9 de outubro, podendo ser formuladas sugestões e apresentadas informações, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento.

Os interessados, devidamente identificados, podem apresentar a formulação de sugestões, bem como apresentação de observações, por escrito, até o termo do referido período, na Secção de Obras e Fiscalização, por correio ou por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico: geral@cm-portosanto.pt, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido no sítio eletrónico da Câmara Municipal ou em suporte papel na Secção de Obras e Fiscalização da Câmara Municipal, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo.

  • Aviso n.º 483/2023 – Publicação JORAM II Série – Revisão do Plano Diretor do Porto Santo (PDMPS) – Ver aviso
  • Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território do Município do Porto Santo – REOT – Ver relatório
  • Ficha de participação – Revisão do PDMPS – Descarregar ficha
  • Edital n.º 71/2023 – Ver edital

Renovação do Procedimento para Elaboração do Plano de Urbanização da Frente Mar - Sul da Ilha do Porto Santo, entre o Sítio do Ribeiro Cochino e o Sítio do Penedo do Sono

– Aviso n.º 420/2023
Ver aviso

– Anexo I
Ver anexo

– Anexo II
Ver anexo

– Anexo III
Ver anexo

– Contrato para Planeamento do PU de 24/11/2021
Ver contrato

– Ficha de participação
Descarregar ficha

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) do Município do Porto Santo

Discussão Pública – REOT

Nos termos do n.º 4 do artigo 159.º do Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, informa-se que o período de discussão pública para formulação de sugestões, bem como apresentação de observações sobre o Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território, decorre de 18 de abril a 31 de maio.

Os interessados, devidamente identificados, podem apresentar a formulação de sugestões, bem como apresentação de observações, por escrito, até o termo do referido período, na Secção de Obras e Fiscalização, por correio ou por via eletrónica para o seguinte correio eletrónico: geral@cm-portosanto.pt, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido no sítio eletrónico da Câmara Municipal ou em suporte papel na Secção de Obras e Fiscalização da Câmara Municipal, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Porto Santo.

> Aviso n.º 187_2023 – Publicação JORAM II Série – Discussão Pública REOT – Ver aviso
> Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território do Município do Porto Santo – REOT – Ver relatório
> Ficha de participação REOT – Ver ficha
> Edital n.º 32/2023 – Ver edital

Plano Pormenor UE10 do PUPC

Aviso – Abertura do Período de Discussão do Plano de Pormenor da UE10 do PU da Frente Mar CBPC
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1 – Projeto do Plano de Pormenor da Unidade de Execução 10 do Plano de Urbanização da Frente Mar Campo de Baixo/Ponta da Calheta 

1.1 – ENQUADRAMENTO TERRITORIAL
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1.2 ORTOFOTOMAPA – LIMITES
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1.3 LEVANTAMENTO TOPOGRÁGICO
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1.4 PRÉ EXISTÊNCIAS
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1.5 DINÂMICAS DA ENVOLVENTE
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1.6 REDE VIÁRIA _ ACESSIBILIDADES
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1.7.a. EXTRATO CADASTRAL
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1.7.b. DADOS CADASTRAIS
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1.8. CARACTERIZAÇÃO MORFOLÓGICA
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1.9. IDENTIFICAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS
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1.10. IDENTIFICAÇÃO DE CARÊNCIAS (ESPAÇOS VERDES)
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2.0. IDENTIFICAÇÃO DE CARÊNCIAS (ESPAÇOS VERDES)
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2.1. COMPROMISSOS URBANÍSTICOS
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2.2 PLANTA SÍNTESE DO EMPREENDIMENTO PROPOSTO
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CAPA
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UE 10
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2 – Deliberações camarárias
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3 – Pareceres Entidades
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4 – Formulário Participação Pública
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Apoio a Estudantes do Ensino Superior

Consulta pública — Projeto do Regulamento Municipal de Apoio a Estudantes do Ensino Superior
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Habitações Sociais do Município

 Projeto do Regulamento das Habitações Sociais do Município do Porto Santo
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Comissão Municipal de Trânsito

Projeto do Regulamento da Comissão Municipal de Trânsito do Município do Porto Santo
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Câmara Municipal do Porto Santo 
Edifício de Serviços Públicos
Rua Dr. Nuno Silvestre Teixeira,
Apart. n.81 9400-162 Porto Santo

Contatos:
Telf: (+351) 291 980 640
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